POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova faróis auxiliares em caminhões para uso em áreas privadas
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a instalação de faróis auxiliares em caminhões que circulam em áreas privadas, como fazendas e indústrias.
A medida atende aos motoristas que trabalham em locais com baixa visibilidade e precisam de mais iluminação para evitar acidentes e o atropelamento de animais.
Pelo texto, veículos de transporte de carga utilizados em atividades agropecuárias, florestais, industriais e logísticas poderão ter luzes adicionais, desde que possam ser desligadas manualmente para circular em vias públicas.
O descumprimento dessa regra será tratado como infração grave, com multa e retenção do veículo para regularização.
A comissão aprovou a versão do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), para o Projeto de Lei 1109/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O novo texto inclui as novas regras no Código de Trânsito Brasileiro.
O relator argumentou que a mudança evita que os motoristas sejam punidos simplesmente por terem o equipamento no caminhão. “A possibilidade de instalar dispositivos de iluminação adicionais auxiliará bastante a atividade desses profissionais”, disse Zé Trovão.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate papel de universidades na reconstrução da Zona da Mata mineira
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais promove, nesta quarta-feira (13), a primeira audiência pública do colegiado.
A comissão foi criada em 26 de fevereiro de 2026 para acompanhar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região e discutir medidas de apoio à população afetada.
O debate será realizado às 13h30, em local a definir, e vai discutir o papel das universidades na reconstrução das áreas atingidas pelos temporais.
A audiência atende a pedido da deputada Ana Pimentel (PT-MG), coordenadora da comissão. Segundo a parlamentar, as fortes chuvas registradas em fevereiro na Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora, provocaram mortes, destruição de moradias, deslocamento de famílias e danos à infraestrutura urbana.
Ela destaca que os municípios atingidos têm atuado com o apoio do governo federal no enfrentamento da situação, mas afirma que a dimensão dos prejuízos exige uma atuação mais ampla para garantir uma resposta adequada aos efeitos dos eventos climáticos.
Segundo a parlamentar, além de debater o papel das universidades no enfrentamento de calamidades, a audiência vai contribuir para identificar os impactos das chuvas sobre o campus de Ubá da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e sobre os prédios da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), como o Colégio de Aplicação João XXIII.
“Precisamos reconhecer as demandas emergenciais e estruturais necessárias à recuperação das atividades acadêmicas e administrativas, em benefício de estudantes, professores, servidores e da população local”, ressaltou a deputada.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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