Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (09 e 10 de maio)

Publicado em

8 de maio de 2026

por

Da Redação

Neste final de semana (09 e 10 de maio), o Poder Judiciário atua em regime de plantão para o recebimento dos feitos cíveis de urgência, como mandados de segurança, processos criminais de urgência, como habeas corpus, e processos urgentes de Direito Cível Público.

O sistema de plantão só é aplicável nos feriados e finais de semana para apreciação de medidas judiciais que reclamem soluções urgentes, e após o expediente forense (19h) durante os dias de semana (até às 11h59). Sendo assim, durante o plantão devem ser seguidas as regras da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso (CNGC), aplicáveis à situação em questão.

Durante o plantão judiciário, as medidas urgentes devem ser protocolizadas via Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Comarcas

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Cuiabá:

Confira quem serão os plantonistas na comarca de Várzea Grande:

Para atendimento das medidas urgentes de Saúde Pública, de competência da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, fica disponível o telefone (65) 99202-6105. O plantão se inicia a partir das 19h desta sexta-feira até o início do expediente seguinte, na segunda-feira (12h).

Para facilitar o acesso, o plantão pode ser conferido diretamente da página principal do Tribunal de Justiça.

A Resolução n. 10/2013/TP regulamenta as matérias cabíveis de interposição durante o plantão judiciário. São elas: habeas corpus e mandados de segurança em que figurar como coator autoridade submetida à competência jurisdicional do magistrado plantonista; medida liminar em dissídio coletivo de greve; comunicações de prisão em flagrante e a apreciação dos pedidos de concessão de liberdade provisória; em caso de justificada urgência, de representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária; pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, desde que objetivamente comprovada a urgência; medida cautelar, de natureza cível ou criminal, que não possa ser realizada no horário normal de expediente ou de caso em que da demora possa resultar risco de grave prejuízo ou de difícil reparação; medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais a que se referem as Leis nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e 10.259, de 12 de julho de 2001, limitadas as hipóteses acima.

Durante o plantão não serão apreciados pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores nem liberação de bens apreendidos.

As demais ações, distribuídas durante o horário de expediente no PJe, devem seguir o fluxo normal, com a regular distribuição, e as eventuais ações físicas deverão obedecer às orientações dos Diretores de Foro de cada comarca.

Conforme estabelece a Portaria Conjunta 271-Pres/CGJ, fica regulamentado o encaminhamento dos alvarás de soltura e mandados de prisão aos estabelecimentos prisionais de Cuiabá e Várzea Grande por malote digital ou e-mail institucional para o seu devido cumprimento. A medida se refere ao Provimento n. 48/2019-CGJ para o segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça estadual.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Tribunal de Justiça de MT

Esmagis-MT inicia Módulo 3 do Curso de Formação de Formadores na segunda-feira

Published

7 minutos ago

8 de maio de 2026

Da Redação

Na próxima segunda e terça-feira (11 e 12 de maio), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) oferecerá, na sede da instituição, o Módulo 3 do curso Formação de Formadores – FOFO Nível 1. A atividade reunirá magistrados, servidores e profissionais que atuam em interface com o sistema de Justiça para uma nova imersão em metodologias de ensino e desenvolvimento de competências.

Assim como no Módulo 1, o conteúdo será ministrado pelos professores Fernando de Assis Alves (pedagogo e professor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados) e Vladimir Santos Vitovsky (juiz federal no Rio de Janeiro, doutor em Direito e Sociologia pela Universidade de Coimbra e professor da Enfam).

Ao todo, serão 16 horas/aula de atividades, ofertadas das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30.

O curso, credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (Enfam), marca uma mudança na forma como a formação judicial vem sendo conduzida no país.

O Módulo 1 foi realizado presencialmente, na sede da Escola, de 23 a 25 de março. Já o Módulo 2 foi ofertado na modalidade EAD, pela Plataforma Moodle, no período de 9 a 26 de abril, com carga horária total de 40 horas/aula. O tutor foi o juiz de Direito Jeverson Luiz Quintieri.

Dentre os temas abordados no curso – dividido em três módulos – estão: diretrizes pedagógicas da Enfam, formação por competências, aprendizagem baseada em problemas, aprendizagem e produção de conhecimento entre pares, metodologias ativas, o formador como mediador da construção do conhecimento, o planejamento de ensino, objetivos de aprendizagem, conteúdos, metodologia e avaliação, processos de ensinagem e avaliação para desenvolvimento de competências profissionais.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

COMENTE ABAIXO:

Continuar lendo

Lei aumenta penas para furto de celular e golpe digital

DESTAQUE4 dias ago

Entra em vigor hoje (04) lei que aumenta penas para roubo de celular, golpe digital e conta laranja

AGRONEGÓCIO3 dias ago

Copom mantém corte gradual da Selic e sinaliza continuidade do ciclo com cautela diante de incertezas globais

DESTAQUE6 dias ago

Bolsonaro passa por cirurgia no ombro e segue em observação no DF Star

CONSUMIDOR6 dias ago

Procon orienta sobre devoluções e riscos em compras online para o Dia das Mães

Tribunal de Justiça de MT

Poder Judiciário funciona em regime de plantão neste final de semana (09 e 10 de maio)

Tribunal de Justiça de MT

Esmagis-MT inicia Módulo 3 do Curso de Formação de Formadores na segunda-feira

Ciência em ação: PPSUS Inovação marca nova etapa de investimentos em pesquisas para a saúde pública

Esmagis-MT inicia Módulo 3 do Curso de Formação de Formadores na segunda-feira

Mulher tem a vida salva após atendimento médico no mutirão Justiça em Ação

Última semana do Cofi consolida formação prática e encerra ciclo de preparação dos novos magistrados

Preço do feijão dispara com oferta restrita e atraso da safra no Paraná; mercado segue em alta

GRANDE CUIABÁ

Guarda Municipal flagra homem despejando entulhos de forma irregular em Várzea Grande

Guarda Municipal intensifica operação para reforçar segurança no comércio no Dia das Mães

Prefeitura entrega novas viaturas e reforça atuação da Guarda Municipal em Várzea Grande

MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros inicia projetos sociais para atender crianças e adolescentes em Cuiabá

Seduc capacita professores de 42 escolas para uso de realidade virtual em sala de aula

Governo de MT entrega 2.500 mil filtros de barro para Cuiabá e conclui distribuição aos 142 municípios

POLÍCIA

Batalhão Ambiental fecha garimpo irregular, apreende máquinas e aplica multa de R$ 97 mil

Passageira de ônibus intermunicipal é presa pela PM com 465 comprimidos de ecstasy

Força Tática prende homens por receptação e apreende munições e ferramentas

ENTRETENIMENTO

Projeto capacita 30 adolescentes como condutores mirins de turismo em Chapada dos Guimarães

Brasil e Canadá decidem título do Fifa Series na Arena Pantanal neste sábado

Seleção Brasileira feminina estreia na FIFA Series neste sábado em Cuiabá

ESPORTES

Jogo do Flamengo na Colômbia é cancelado após atos de violência da torcida

Mirassol vence a LDU e assume liderança do Grupo G na Libertadores

São Paulo empata com o O’Higgins e perde chance de se aproximar da classificação na Sul-Americana

MAIS LIDAS DA SEMANA

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Desenvolvido e hospedado por:

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2022 - Todos os direitos reservados ao portal CONEXÃO MT