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MME abre consulta pública sobre engajamento no desenvolvimento da eólica offshore no Brasil

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (12/5), a consulta pública do estudo “Plano de Engajamento de Partes Interessadas no Desenvolvimento de Eólicas Offshore no Brasil”. O estudo propõe a criação de um plano de engajamento voltado a todos os grupos que podem ser impactados ou interessados no desenvolvimento da fonte, como governos, empresas, comunidades locais, pescadores, ambientalistas e especialistas. O objetivo é garantir a participação dessas partes desde as etapas iniciais dos projetos, contemplando todas as fases de implantação das eólicas offshore no Brasil.

A iniciativa integra a parceria entre o MME e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no âmbito do programa Energy Sector Management Assistance Program (ESMAP). O documento foi desenvolvido pela consultoria RINA, sob coordenação institucional do Ministério e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

O material está dividido em três volumes:

  • Volume I – Fundamentos do Engajamento e Diagnóstico de Partes Interessadas
  • Volume II – Plano de Engajamento de Partes Interessadas para o Planejamento de Eólicas Offshore
  • Volume III – Roteiro de Engajamento para Empreendimentos de Eólicas Offshore
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A medida integra as ações voltadas ao aprofundamento do conhecimento técnico para o avanço da energia eólica offshore no Brasil e faz parte das atividades do Grupo de Trabalho (GT) Eólicas Offshore, responsável por discutir aspectos normativos e regulatórios que permitam a consolidação do setor no país ao longo dos anos.

Webinar

Como parte da consulta pública, também foi realizado nesta terça-feira um webinar para apresentar os principais pontos do estudo, incluindo a metodologia, os resultados e as oportunidades de contribuição da sociedade para o aprimoramento do documento.

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Para a diretora do departamento de Transição Energética do MME, Karina Araújo, encaminhar essa proposta para consulta pública vai auxiliar o governo e os investidores para um melhor contato com a sociedade sobre a eólica offshore. “É fundamental ouvir diferentes perspectivas, especialmente dos setores e comunidades envolvidos em cada fase dos projetos, garantindo transparência, participação, planejamento responsável e a busca conjunta por soluções. Nosso objetivo é promover um caminho que faça sentido para a sociedade, para que possamos avançar de forma segura, colaborativa e alinhada aos interesses do país em uma tecnologia estratégica para fortalecer a transição energética do Brasil”, afirmou.

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O evento reuniu especialistas responsáveis pela elaboração do estudo, que discutiram os resultados obtidos e destacaram os espaços disponíveis para participação social durante a fase final de consolidação do documento.

A consulta pública ficará aberta até 1º de junho e pode ser acessada nos portais do MME e do Brasil Participativo.

Confira o evento completo: 

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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BRASIL

Com investimento de R$ 150 milhões, Governo Federal reforça combate a incêndios no Cerrado e Pantanal

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Brasília, 12/5/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) entregou, nesta terça-feira (12), equipamentos destinados ao enfrentamento de incêndios florestais no Cerrado e no Pantanal. A ação integra o projeto Manejo Integrado do Fogo e conta com investimento de R$ 150 milhões para aquisição de caminhonetes, caminhões-bomba, drones, sopradores e mochilas especiais destinados às corporações de bombeiros. A iniciativa tem apoio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Os recursos beneficiam os Corpos de Bombeiros do Piauí (PI), da Bahia (BA), de Goiás (GO), de Minas Gerais (MG), de Mato Grosso do Sul (MS) e do Distrito Federal (DF), além da Força Nacional e das brigadas florestais voluntárias.

“Entregar equipamentos não é um ato meramente administrativo; cada item pode ser decisivo para a sobrevivência de milhares de pessoas. O investimento de hoje terá impacto em todos os estados, fortalecendo a atuação dos bombeiros e garantindo que estejam cada vez mais preparados para proteger a população”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Segundo o ministro, a entrega representa mais um passo concreto do Brasil na proteção dos biomas e no fortalecimento da capacidade de resposta aos incêndios florestais. “Cada minuto de combate ao fogo demonstra a importância da prevenção e da presença do Estado. Proteger nossos biomas é proteger a soberania nacional”, completou.

Equipamentos foram entregues na sede do MJSP. Foto: Tom Costa/MJSP
Equipamentos foram entregues na sede do MJSP. Foto: Tom Costa/MJSP

Parte dos equipamentos foi exposta na Esplanada dos Ministérios, na capital federal. O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou que a iniciativa representa um dos maiores investimentos já realizados pelo Governo Federal no combate especializado a incêndios florestais nos biomas brasileiros. “O Corpo de Bombeiros é uma das instituições mais admiradas pela sociedade justamente pela atuação no salvamento de vidas. Além de agir em emergências, os profissionais desempenham papel essencial na prevenção de incêndios e em diversas ações do cotidiano, construindo uma relação de confiança com a população”, ressaltou.

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O secretário também mencionou a expansão do projeto Manejo Integrado do Fogo, que já atende os biomas Cerrado, Pantanal e Amazônia. “Temos que chegar à Caatinga brasileira”, enfatizou.

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Durante a cerimônia, o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, destacou o conjunto de medidas adotadas para enfrentar as causas dos incêndios florestais, agravados pelas mudanças climáticas e por ações criminosas. “Estamos colocando em prática políticas públicas que foram iniciadas ou atualizadas pelo Governo. A entrega dos equipamentos, por si só, já seria importante, mas ela faz parte de uma estratégia planejada e integrada”, afirmou.

Em nome dos comandantes dos Bombeiros do Brasil, o vice-presidente do Conselho Nacional de Comandantes-Gerais de Bombeiros Militares, José Claudio Barreto, agradeceu o reforço operacional e destacou que o período de queimadas já começou no Cerrado. “Se depender da corporação, os índices de queimadas vão reduzir”, declarou.

A cerimônia também contou com a presença do secretário de Segurança Pública do Piauí, Antonio Luiz Soares Santos; do secretário da Segurança e da Defesa Social da Paraíba e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), Jean Francisco Bezerra Nunes; do diretor jurídico do BNDES, Walter Baére; e dos comandantes dos Corpos de Bombeiros dos estados contemplados.

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Redução de 39% nas áreas queimadas

A entrega representa um marco por ser o primeiro investimento do Fundo Amazônia em biomas fora da Amazônia Legal voltado a ações de Manejo Integrado do Fogo. A iniciativa também fortalece a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF), sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2024.

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A política estabelece coordenação entre governos federal, estaduais e municipais, proprietários rurais, academia e sociedade civil para prevenção e controle de incêndios no País. Com isso, o Governo Federal estruturou uma governança voltada aos desafios impostos pelas mudanças climáticas.

Como resultado, houve redução de 39% na área queimada no território nacional em 2025, na comparação com a média dos oito anos anteriores (2017 a 2024), segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). No Pantanal, a queda foi de 91%; na Amazônia, de 75%; na Mata Atlântica, de 58%; e no Pampa, de 45%.

Confira a relação dos equipamentos destinados ao combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal:
• 92 veículos, entre caminhões Auto Bomba Tanque Florestal e caminhonetes 4×4;
• 1.172 bombas costais;
• 71 conjuntos de combate a incêndios com capacidade de 600 litros destinados aos Corpos de Bombeiros.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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