O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta terça-feira (19), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a atuação da autoridade monetária no caso envolvendo o Banco Master e afirmou que o BC enfrenta limitações estruturais, tecnológicas e de pessoal para supervisionar o sistema financeiro. Durante audiência marcada por cobranças dos senadores sobre transparência, juros altos e fiscalização bancária, Galípolo também atribuiu a manutenção da taxa Selic elevada à persistência da inflação e ao aquecimento da economia.

Ao abrir a audiência, o presidente da CAE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o caso envolvendo o Banco Master expôs “brechas legais”, “cegueira fiscalizatória deliberada” e “apadrinhamentos políticos e institucionais”. Segundo ele, o episódio demonstra a necessidade de atualização da legislação sobre crimes financeiros e de revisão das regras que disciplinam a relação entre autoridades públicas e o mercado financeiro.

Renan também defendeu maior transparência nas investigações e reiterou pedidos para que Banco Central, Supremo Tribunal Federal (STF), Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) compartilhem informações com a comissão. Para o senador, a CAE é atualmente “a única instância do Legislativo” a acompanhar os desdobramentos do caso. 

Na avaliação de Galípolo, o problema maior em relação ao caso do Banco Master não era somente a oferta de CDBs emitidos a 40% do CDI. O ponto principal, segundo ele, não estava no passivo, mas, sim, no que se fazia com o dinheiro captado. 

— E aí o que você não quer? Você não quer um descasamento entre o passivo e o ativo. Que a instituição esteja fazendo uma captação no varejo, com garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), para aplicar em ativos que não são próprios de um banco de varejo, seja comprar um precatório, seja comprar qualquer outro ativo e aplicar num fundo que não é o que deveria está sendo feito com um passivo de varejo. 

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Ele citou algumas medida e resoluções publicadas pelo BC para reforçar a segurança ao sistema financeiro, como aprimoramentos nas regras de Contribuição Adicional (CA) para reduzir os incentivos à tomada de riscos excessivos por parte das instituições associadas; aprimoramentos do montante a ser alocado em títulos públicos federais e reforços a salvaguardas associados ao FGC. 

Renan disse que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI), o ex-presidente do Banco Master Daniel Vorcaro fez 24 visitas ao Banco Central e quis saber detalhes desses encontros. O presidente da CAE afirmou que o caso é ainda mais grave por porque dois ex-diretores do BC estiveram “comprovadamente envolvidos fazendo advocacia administrativa de Vorcaro dentro do Banco Central”. 

Galípolo informou que não esteve presente na maioria das reuniões e citou que, de acordo com mensagens interceptadas pela investigação da Polícia Federal, Daniel Vorcaro informava que estava submetido a um asfixiamento por parte do BC. Ele reforçou o papel da governança da instituição e disse que o BC que dá poderes aos diretores de cada setor para fiscalizar e ter autonomia sobre suas agendas. 

— É supercomum que um banco que esteja em condições de dificuldade tenha reuniões longas, extensas (…). Nas reuniões, cada diretor tem autonomia para fazer a sua agenda. Autonomia essa [que é ] concedida a cada diretor que a recebe aqui, a partir da aprovação na sabatina no Senado. 

No entendimento do senador Eduardo Braga (MDB-AM), houve um “tombo gigantesco” no Fundo Garantidor de Crédito [FGC) porque foi permitido que os ativos e aquisições, nos últimos anos, “fossem feitos fora da curva da média”. 

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— E isso é responsabilidade do Banco Central. Isso não pode ser terceirizado.

Braga classificou o afastamento de dois servidores do Banco Central por envolvimento no caso Master como “gravíssimo”. Ele informou que em seis meses o BC instruiu uma auditoria e uma sindicância para investigar se existia alguém que “tinha atuado com dolo”, e os dois diretores foram identificados por essa investigação interna. 

— Estão afastadas e estão com seus casos na CGU, que é o órgão competente para julgar o processo administrativo, e estão informadas à Polícia Federal para fazer as devidas investigações. 

O ex-diretor de fiscalização do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza e o ex-servidor Belline Santana foram afastados por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) após investigação da Polícia Federal verificar que eles prestavam uma consultoria informal ao banqueiro Daniel Vorcaro.

Liquidações

Questionado por Renan Calheiros sobre a autorização para que Augusto Lima assumisse instituições como o Banco Voiter (que foi rebatizado como Banco Pleno), Galípolo afirmou que o Banco Central precisa separar a preservação das instituições financeiras da responsabilização de seus gestores.

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Augusto César de Castro Lima é um executivo do mercado financeiro ligado ao antigo Banco Máxima, instituição que posteriormente passou a operar como Voiter. Ele atuou como controlador e dirigente do grupo e é ex-sócio de Daniel Vorcaro. 

Segundo Galípolo, a liquidação de um banco não deve ser usada como forma de punição aos controladores, já que os recursos das instituições pertencem aos correntistas e investidores.

O presidente do BC disse ainda que a autoridade monetária agiu rapidamente diante das suspeitas envolvendo o caso, identificando uma “potencial fraude” em três meses e encaminhando informações ao Ministério Público em seis meses.

— A investigação das pessoas segue. São duas coisas absolutamente separadas — afirmou.

Desde 2025 o Banco Central já liquidou 13 instituições financeiras. 

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Legislação, pessoal e tecnologia 

Ainda em referência ao exemplo do caso do Master, Renan Calheiros perguntou o que deve ser melhorado, no âmbito normativo, de sistemas e de infraestrutura para que novos casos de fraude financeira não venham a ocorrer. 

Galípolo afirmou que o Banco Central enfrenta limitações estruturais, tecnológicas e de pessoal para supervisionar o sistema financeiro. Segundo ele, a instituição perdeu cerca de 1,2 mil servidores nos últimos dez anos e deverá ter novas aposentadorias na área de supervisão ainda em 2026.

O presidente do BC defendeu mais investimentos em tecnologia e inteligência artificial para fiscalização das instituições financeiras e alertou que, sem reforço de pessoal e recursos, o órgão poderá ter de priorizar apenas instituições consideradas de maior risco sistêmico.

— O que vai começar a acontecer é o Banco Central ter que escolher o que cobre e o que não cobre. Não há cobertor para cobrir tudo — afirmou.

Ele ainda disse que a governança é a única maneira do BC “se vacinar contra eventos como esse” e reforçou a importância das decisões colegiadas. 

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Roberto Campos 

Para o senador Renan, houve falha na fiscalização da atuação do Banco Master e na “transparência devida” em documentação relacionada ao termo de leniência do BC com o Banco Santander. Ele fez referência ao acordo de leniência e o pagamento de R$ 300 mil ao órgão regulador devido a irregularidades em contratos de câmbio na época em que Roberto Campos Neto era diretor do Santander. 

— O Banco Central fez um termo de compromisso sem a devida transparência, lamentavelmente, com Roberto Campos Neto [ex-presidente do BC], acusado de cometer irregularidades, quando diretor do Banco Santander. Ele não apresentou defesa quando esteve à frente do Banco Central, essa irregularidade não caminhou no rumo dessa investigação, e quando ele saiu, sem apresentar defesa, foi assinada uma espécie de acordo de leniência do Banco Central com o ex-presidente, que pagou R$ 300 mil, quando a multa, nesses casos, chega a R$ 2 bilhões — relatou Renan. 

Gabriel Galípolo defendeu o acordo, citando que a decisão sobre assinatura do termo foi tomada por órgão colegiado, previsto no Regimento Interno do Banco Central, no caso, o Comitê de Decisão de Termo de Compromisso (Coter). 

— Eu não vou dizer nada diferente do que o rito e a governança determinou. E digo, não há nada de errado na governança da Coter. O que a Coter analisou foi: houve um preenchimento inadequado de informações de clientes, que é 0,000000% do volume de operações que ocorreu — respondeu, Galípolo. 

Mercado de carbono

Ainda durante a audiência, Renan Calheiros denunciou trocas de mensagens interceptadas pelas investigações sobre o Banco Master indicam que a instituição concedeu um empréstimo de R$ 140 milhões à cunhada do atual presidente da Câmara, Hugo Mota. 

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Segundo o senador, o repasse seria em retribuição a uma emenda apresentada pelo presidente da Câmara e inserida no projeto do mercado de carbono, que obrigou fundos de previdência a destinar parte de suas reservas para adquirir ativos ambientais, beneficiando diretamente os negócios da família Vorcaro, controladora do Banco Master. A emenda de Motta foi aprovada e sancionada, de acordo com Renan. 

— Se nós fizermos uma conta aqui simples, nós vamos verificar R$ 60 bilhões do FGC, R$ 15 bilhões de fundos de previdência roubados dos velhinhos e aposentados, R$ 30 bilhões de precatórios de tribunais de justiça e um mercado de crédito de carbono que foi comandado pelo Master a partir de uma fraude em um município com terra pública, um mercado de R$ 50 bilhões, para o qual o Presidente da Câmara dos Deputados apresentou uma emenda para obrigar a aplicação de 1% das reservas de fundo de previdência, seguradoras, emenda aprovada e sancionada — emenda aprovada e sancionada — resumiu Renan.

Política monetária 

Questionado sobre o motivo de o BC ter mantido uma política monetária “tão restritiva” nos últimos anos, Galípolo afirmou que o histórico recente de descumprimento da meta de inflação mostra que o Banco Central talvez não tenha sido “excessivamente conservador”, apesar das críticas frequentes ao patamar elevado dos juros.

Segundo ele, entre 2020 e 2025, o BC só conseguiu cumprir a meta de inflação em dois anos. Nos demais períodos, a autoridade monetária precisou encaminhar cartas abertas ao Ministério da Fazenda para justificar o descumprimento do objetivo inflacionário.

— Quando a gente vai comparar a política monetária desde 2020, só não houve carta aberta em 2020 e 2023. Ou seja, desses seis anos, em quatro anos o Banco Central não conseguiu cumprir a meta — afirmou.

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Galípolo reconheceu que o Brasil convive historicamente com juros acima da média de outros países, mas disse que a inflação persistentemente elevada ajuda a explicar esse cenário.

O presidente do BC também atribuiu parte da pressão inflacionária recente a uma sequência de choques externos enfrentados pela economia global nos últimos anos, como a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia, o aumento de tarifas comerciais internacionais e o conflito envolvendo o Irã. Segundo ele, esses episódios elevaram os preços globais e dificultaram o trabalho dos bancos centrais. 

Galípolo afirmou ainda que o principal desafio da autoridade monetária é diferenciar impactos temporários provocados por choques de oferta de efeitos inflacionários mais duradouros na economia.

O presidente do BC destacou ainda que a economia brasileira segue aquecida, com o menor nível de desemprego da série histórica e crescimento da renda, fatores que, segundo ele, também contribuem para manter pressão sobre os preços.

— A gente vem acompanhando uma economia que tem se mostrado bastante resiliente, com uma taxa de desemprego bastante baixa, uma renda que segue crescendo acima da inflação, acima da produtividade e indicadores de inflação bastante pressionados, ainda que a gente tenha uma taxa de juros elevada. Então, dentro da matriz de como é que funciona a política monetária, um instrumento que existe no Banco Central para colocar a inflação na meta é a taxa de juros. E toda vez que a gente tem esses indicadores mostrando uma economia que está bastante aquecida, onde a demanda vem pressionando a oferta e isso vem colocando a inflação mais distante da meta que foi definida, a resposta que foi demandada do Banco Central é: coloca uma taxa de juros mais no patamar restritivo para tentar devolver aquela inflação à meta. 

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Taxa de juros e dívida pública

Galípolo também chamou a atenção para os efeitos da política monetária sobre a dívida pública. Segundo ele, atualmente cerca de 50% da dívida brasileira está atrelada à taxa Selic, o que amplia o impacto fiscal das decisões do Banco Central sobre os juros.

O presidente do BC afirmou que o Brasil convive com uma situação particular, em que mesmo taxas reais de juros elevadas não têm sido suficientes para desacelerar a economia e trazer a inflação para a meta.

— Há claramente algo de particular no Brasil que permite conviver com uma taxa de juros real próxima de 10% durante tanto tempo e, ainda assim, ter inflação acima da meta e o menor nível de desemprego da história — declarou.

Segundo Galípolo, esse cenário revela problemas nos canais de transmissão entre política monetária e política fiscal e exigirá reformas estruturais para tornar os juros mais eficientes no controle da inflação.

— Isso vai demandar uma série de reformas para que, amanhã, se possa dar uma dose menor do remédio, ou seja, uma política monetária que pese menos do ponto de vista da taxa de juros e tenha um efeito mais eficiente na sociedade — afirmou.

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Sobre honrar o pagamento da dívida pública, ele ressaltou ser importante manter esse compromisso porque um receio de que se possa ter algum tipo de moratória pode gerar uma fuga de investimentos no país. 

Contas-bolsões

Entre as medidas para promover mais segurança e estabilidade do sistema financeiro, Galípolo citou algumas restrições ao uso das chamadas contas-bolsão, instrumento que reúne recursos de vários usuários em uma única conta, sem identificação individualizada dos titulares.

Comum em plataformas de comércio eletrônico, o instrumento passou a ser usado por organizações criminosas para ocultar operações financeiras e lavar dinheiro. Ao regulamentar a terceirização de serviços bancários no modelo banking as a service (BaaS), em que empresas oferecem serviços financeiros por meio da infraestrutura de banco parceiro, o BC deixou explícito que contas abertas, mantidas ou encerradas por meio desse sistema devem ter a titularidade individualizada e podem ser movimentadas apenas pelos próprios clientes finais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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