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POLÍTICA NACIONAL

Jovem Senador chega à reta final com redações sobre democracia nas redes

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Com o tema “Democracia nas Redes Sociais: como construir um debate saudável”, o Programa Jovem Senador entrou na reta final da edição 2026 com a correção das 81 redações encaminhadas pelos estados e pelo Distrito Federal. A avaliação contou com a Comissão Julgadora do Programa, composta por nove servidores de diferentes áreas da Casa.

Os nomes dos selecionados serão encaminhados às secretarias de Educação dos estados, que definirão a forma de divulgação do resultado. O chefe de serviço do Jovem Senador, George Cardim, informou que todas as unidades devem fazer o anúncio até o final de junho. À medida que os nomes forem revelados, a página do programa atualizará a lista dos selecionados.

Entre os critérios analisados estão a compreensão do tema, a argumentação, o conteúdo, a organização textual e a proposta de intervenção. O chefe do Serviço de Revisão da Secretaria de Editoração e Publicações (Segraf), Marco Couto, tem formação em letras e experiência como professor de português. Este foi o segundo ano em que ele participou da correção.

— Procuro observar a questão da coerência, gramática, ortografia, concordância e estruturação do texto. Além disso, valorizo quem escreve de forma correta e adota uma estrutura mais livre, não necessariamente as fórmulas e, ao mesmo tempo, utiliza as regras e a coerência do texto — disse.

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Dario Andrade, consultor do Núcleo de Comunicação Política, História e Conhecimentos Gerais (NCOM), também fez parte da Comissão Julgadora e notou que, neste ano, as redações estão mais elaboradas.

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— O nível está muito bom, vi algumas redações bastante sofisticadas em termos de pensamento e de elaboração. Isso é um bom sinal para saber como os jovens estão pensando a respeito do tema, que não é tão simples como parece — afirmou.

As redações foram avaliadas com base no modelo das cinco competências — domínio da norma culta, compreensão do tema, organização dos argumentos, coesão textual e proposta de intervenção —, utilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) na correção do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), adaptado ao contexto do Programa Jovem Senador.

Reflexão

A proposta deste ano fez os estudantes do ensino médio da rede pública refletirem sobre os impactos da internet nos regimes democráticos. A redação também exigiu proposta e solução para o combate à desinformação e ao discurso de ódio.

Na avaliação da chefe do Serviço de Treinamento (Setreina), Viviane Borel, algumas redações seguiram o conteúdo proposto e ainda citaram a relação da internet com o ano eleitoral e as fake news.

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—  Foi interessante ver a perspectiva de vários estados com situações e realidades distintas sobre o contexto digital em que cada aluno está inserido. Muitos deles trouxeram a importância da democracia nas redes sociais, da fiscalização e da regulamentação — observou Viviane.

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A Comissão Julgadora foi composta por Carolina Pompeu de Sousa Campos e Dario Alberto de Andrade Filho, da Consultoria Legislativa (Conleg); Ana Carolina Dias Sarres e Fernanda Damiani Costa, da Secretaria-Geral da Mesa (SGM); Telma Venturelli e Viviane Borel da Motta, do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB); Fernanda Vidigal e Loriana Andrade Ferreira, da Secretaria de Comunicação Social (Secom); e Marco Aurélio Couto, da Secretaria de Editoração e Publicações (Segraf).

Festa

George Cardim explicou que o anúncio dos resultados é programado de modo a permitir que as escolas dos vencedores preparem uma festa surpresa.

— Muitos preparam festas e agora, no período do meio do ano, muitos fazem divulgação em festa junina ou em alguma cerimônia, até com presença de autoridades. É comum envolverem também a comunidade escolar, com presença dos professores e familiares. É um momento de bastante festa — contou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Relatório final do grupo de trabalho sobre combate à misoginia será apresentado na próxima quarta-feira

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A Câmara dos Deputados encerrou nesta quarta-feira (3) a fase de audiências públicas do grupo de trabalho que analisa o Projeto de Lei 896/23, que equipara a misoginia, definida como o ódio ou a aversão às mulheres, ao crime de racismo. O texto prevê penas de 2 a 5 anos de reclusão para combater discursos de ódio e a discriminação baseada na crença da supremacia masculina.

A coordenadora do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), anunciou que o grupo ainda pode receber sugestões técnicas para construir a versão final do texto para votação. Segundo a deputada, o relatório será apresentado na próxima quarta-feira (10), às 14 horas. “Nós encerramos as audiências públicas e entramos na fase de receber contribuições textuais”, pontuou.

A última audiência pública reuniu juristas, pesquisadores e diplomatas para avaliar a eficiência jurídica da proposta. O objetivo é assegurar que os novos mecanismos possam ser aplicados de forma prática pelo sistema de Justiça e estejam alinhados com os princípios da Constituição Federal, como a liberdade de expressão e a dignidade humana.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Aspectos jurídicos da criminalização da misoginia: direito nacional constitucionalidade e experiências internacionais. Chefe de Gabinete da Embaixada da França em Brasília e Conselheira Política, Cynthia Ohayon.
Cynthia Ohayon: direito francês prefere focar em “sexismo” ou “violência sexista e sexual”

Experiências estrangeiras
Representantes estrangeiros compartilharam as experiências de seus países. Simon Fairweather explicou que o Reino Unido incluiu gênero na lista de motivações de crimes de ódio. Pela legislação britânica, se um crime for motivado por hostilidade baseada no gênero, a pena se torna mais severa. O diplomata também destacou ações voltadas para o ambiente digital, como a proibição de aplicativos de inteligência artificial que tiram a roupa de mulheres em fotos sem autorização.

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Já a representante da embaixada francesa, Cynthia Ohayon, afirmou que a lei da França evita o termo “misoginia” por considerá-lo amplo e subjetivo. O direito francês prefere focar em “sexismo” ou “violência sexista e sexual”. Ela detalhou que o país pune severamente o assédio de rua e ataques virtuais coordenados. Ela alertou, porém, que as leis sozinhas não resolvem o problema e apontou que a subnotificação e o arquivamento de casos ainda são desafios reais na França.

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Decisões do STF
A presidente da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB-SP, Maira Recchia, disse que o Brasil precisa de uma legislação específica para frear o aumento e a crueldade da violência de gênero, impulsionada por grupos organizados na internet.

Ela sugeriu que o projeto adote o termo “preconceito de gênero” ao lado da palavra misoginia, para alinhar o texto a decisões do Supremo Tribunal Federal. “A nossa liberdade de expressão encontra limite quando ela violenta o outro”, ressaltou a advogada.

Discurso de ódigo
A constitucionalista Alice Bianchini, presidente da Associação Brasileira de Mulheres de Carreiras Jurídicas, garantiu que a proposta atende aos critérios técnicos necessários para integrar o sistema penal. Ela rebateu críticas de que o texto criaria um conceito vago e explicou que a proposta segue a mesma lógica das leis que já punem o racismo e a homotransfobia. “O discurso de ódio não está acobertado pela liberdade de expressão”, afirmou Bianchini.

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O projeto, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), já foi aprovado pelo Senado. A proposta também dobra a pena prevista no Código Penal para crimes como injúria, difamação e calúnia cometidos contra mulheres em contexto de violência doméstica.

Se o texto for aprovado pela Câmara dos Deputados sem alterações, poderá seguir diretamente para a sanção presidencial.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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