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POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão defende aprovação do fim da escala 6×1 pelo Senado

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (9), a senadora Teresa Leitão (PT-PE) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 221/2019), que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e que garante dois dias de descanso por semana. A parlamentar afirmou que a medida representa uma reivindicação histórica dos trabalhadores e busca ampliar a qualidade de vida da população.

Segundo a senadora, a proposta busca reequilibrar a relação entre trabalho e vida pessoal, garantindo mais tempo para descanso, convívio familiar, qualificação profissional e cuidados com a saúde. A senadora ressaltou que a escala atual afeta especialmente as mulheres, que frequentemente acumulam atividades profissionais e responsabilidades domésticas.

A ampliação do tempo disponível para além da jornada de trabalho não representa apenas uma demanda por descanso, significa direito de viver plenamente, com condições de participação na vida social, na vida familiar, na vida política, cultural e religiosa, bem como de cuidado com a saúde física e mental. Uma sociedade verdadeiramente justa e desenvolvida exige que reconheçamos trabalhadoras — sobretudo mulheres — e trabalhadores, em sua integralidade, como sujeitos de direito — disse.

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Ela argumentou ainda que a ampliação de direitos trabalhistas não impede o crescimento econômico e citou conquistas históricas, como a criação do salário mínimo, do descanso semanal remunerado e da licença-maternidade. Para ela, a aprovação da PEC representaria mais um avanço nas relações de trabalho.

A história demonstra que a ampliação de direitos não impede o crescimento econômico. Estamos falando, portanto, de mais qualidade de vida. Estamos falando de redução do adoecimento físico e mental. Estamos falando de maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O apoio da sociedade vai acabar com a escala 6×1, com manutenção de salário, emprego e crescimento econômico, reafirmando uma agenda de justiça social.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Em debate na Câmara, especialistas apontam desafios ambientais e econômicos da transição energética

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Em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), especialistas apresentaram sugestões ambientais e econômicas para a gradual substituição dos combustíveis fósseis, como petróleo, carvão e gás natural, diretamente ligados ao aquecimento do planeta. De forma geral, defenderam uma transição energética com metas anuais, prazos vinculantes e fundos para garantir justiça climática.

No aspecto político, a coordenadora de projetos do Instituto ClimaInfo, Carolina Marçal, destacou que o Brasil precisa superar contradições na condução do tema.

“Ao mesmo tempo em que o Brasil tem se colocado como um líder climático global e tem de fato exercido um papel importante nesse sentido, a gente vê uma expansão da indústria fóssil e de frentes de exploração inclusive em lugares emblemáticos, como na Margem Equatorial e em outras regiões”, salientou.

Analista do WWF Brasil, Ricardo Fuji mostrou impactos da exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com elevado custo social e risco de emissão de 446 milhões de toneladas de CO2 na atmosfera. Segundo ele, o quadro seria bem diferente se o investimento fosse direcionado à produção de eletricidade limpa e biocombustíveis.

“Com aquele mesmo investimento de R$ 32 milhões na Foz do Amazonas, daria para instalar um parque e linhas de transmissão para gerar eletricidade renovável”, exemplificou.

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Derivados do petróleo
Os especialistas também discutiram o cenário geopolítico que impacta no preço internacional dos derivados de petróleo. Só nos primeiros 50 dias da atual guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã, a indústria petrolífera lucrou 150 bilhões de dólares, segundo a 350.org Brasil, organização global pelo fim dos combustíveis fósseis.

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Outro dado revela que 2/3 da população mundial vivem em países que importam petróleo e, obviamente, tiveram aumento no custo de vida durante essa guerra.

O diretor da organização 350.org no Brasil, João Cerqueira, lembrou que o setor é altamente subsidiado no mundo inteiro. Ele pediu aos parlamentares a aprovação do Projeto de Lei 219/25, que proíbe novos subsídios ao carvão, além da rejeição de outra proposta (PL 1371/25) que mantém esses subsídios até 2050 no Brasil.

Um dos organizadores do debate, o deputado Fernando Mineiro (PT-RN) defendeu a atual estratégia do governo federal no enfrentamento da crise. “Quero ressaltar o papel do governo brasileiro diante dessa crise em curso. Foi a ação política, e não a ação de mercado, que posicionou o Brasil em um lugar melhor do que o de outras nações. Ou seja: não é o livre mercado que vai dar o tom de como nós vamos alcançar e fazer essa travessia para uma transição justa sobre a questão energética.”

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: Caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica. Especialista em Transição Energética e Minerais Críticos do Instituto E+, Bruna Targino.
Bruna Targino defendeu estratégia industrial de longo prazo

Conta de luz
Também houve debates em torno dos impactos da política energética na conta de luz. Representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Leandro Moreira citou esforços para redução do peso dos subsídios custeados pela tarifa energética. Um deles é o projeto da Lei de Responsabilidade Tarifária (PLP 100/26), em análise na Câmara.

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Bruna Targino, do Instituto E+ Transição Energética, sugeriu foco do país em planejamento, financiamento e estratégia industrial de longo prazo, sobretudo diante das novas opções de exploração mineral e energética.

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“Nós não podemos sair da dependência fóssil para uma nova dependência tecnológica e material. Por isso, agendas como a de minerais críticos estratégicos precisam ser tratadas como agendas industriais, com agregação de valor e considerando rastreabilidade, circularidade e salvaguardando padrões socioambientais robustos”, defendeu Bruna Targino.

O seminário na Câmara foi promovido pelas Comissões de Meio Ambiente, da Amazônia e de Defesa do Consumidor.

Reportagem –  José Carlos Oliveira
Edição –  Ana Chalub

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Fonte: Câmara dos Deputados

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