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Dia Internacional de Combate à Pirataria alerta para relação entre mercados ilícitos e crime organizado

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Brasília, 10/6/2026 – O Dia Internacional de Combate à Pirataria, celebrado em 10 de junho, chama atenção para os impactos da comercialização de produtos falsificados, do contrabando e de outras práticas ilegais que violam a propriedade intelectual.

A pirataria movimenta recursos que podem financiar organizações criminosas envolvidas em atividades como contrabando, lavagem de dinheiro, sonegação fiscal e outros delitos. Por isso, a compra de produtos falsificados não é uma prática sem consequências e pode contribuir para a manutenção de redes ilícitas que atuam fora dos mecanismos de controle do Estado.

Além dos impactos econômicos, produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Como não passam por processos regulares de fiscalização e controle de qualidade, esses itens podem apresentar falhas de fabricação, composição inadequada e descumprimento de requisitos técnicos exigidos pela legislação. Medicamentos, cosméticos, bebidas, eletrônicos, peças automotivas, roupas e acessórios estão entre os produtos frequentemente alvo de falsificação.

No Brasil, as ações de enfrentamento à pirataria são coordenadas pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). O Conselho atua na articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil para fortalecer ações de fiscalização, prevenção, capacitação e conscientização.

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As iniciativas integram a Política Nacional de Combate à Pirataria (PNCP), que reúne ações voltadas à proteção da propriedade intelectual, ao enfrentamento dos mercados ilícitos e ao fortalecimento da cooperação entre os setores público e privado.

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A orientação aos consumidores é comprar produtos em estabelecimentos regulares, verificar a procedência das mercadorias, exigir nota fiscal e desconfiar de preços incompatíveis com os praticados no mercado. Denúncias sobre a comercialização de produtos falsificados também auxiliam o trabalho dos órgãos responsáveis pela fiscalização e repressão dessas práticas.

O combate à pirataria depende da atuação coordenada do poder público, do setor produtivo e da sociedade. A conscientização dos consumidores contribui para reduzir a circulação de produtos ilegais, fortalecer a economia formal e dificultar o financiamento de atividades criminosas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

Com apoio do Projeto Captura, polícia prende foragido investigado por roubos e furtos de veículos

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Rio de Janeiro, 9/6/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio do Projeto Captura, apoiou ação que resultou na prisão de um foragido da Justiça investigado por integrar organização criminosa envolvida em roubos, furtos e receptação de veículos nos estados de Minas Gerais e São Paulo. A operação foi realizada pela Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCRJ), nesta terça-feira (9), em articulação com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro prendeu o foragido da Justiça Mario Sergio Junqueira no bairro de Campo Grande. Ele estava com mandado de prisão em aberto em Minas Gerais pelos crimes de roubo, tráfico de drogas, receptação, posse de arma de fogo, uso de documento falso, adulteração de sinal identificador de veículo automotor e resistência.

O preso estava morando no Rio de Janeiro há três anos e usava o nome falso de Diogo Matarazzo. O investigado, de 40 anos, atuava encomendando veículos a criminosos especializados em roubos e furtos, com pagamentos que variavam de R$ 5 mil a R$ 10 mil por veículo. Depois, os veículos eram adulterados e revendidos. Ele também é investigado por ser um dos principais responsáveis pelo aumento dos roubos de veículos na região de Poços de Caldas (MG), especialmente de caminhonetes de grande porte.

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Histórico criminal

Em decorrência das investigações conduzidas em Minas Gerais, o suspeito mudou-se para o estado de São Paulo, onde passou a utilizar identidade falsa. Naquele estado, foi preso pelos crimes de roubo, clonagem de veículos e tráfico de drogas. Em 2022, fugiu da Penitenciária de Araraquara (SP).

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Após a fuga, transferiu-se para o estado do Rio de Janeiro, onde voltou a utilizar identidade falsa e manteve a atuação criminosa, sendo responsável por encomendar veículos subtraídos em Minas Gerais, que eram posteriormente enviados para o território fluminense.

O investigado é considerado de altíssima periculosidade e possui condenações que somam 40 anos de prisão. Informações obtidas durante as investigações indicam que ele mantém ligação com uma facção criminosa.

Além disso, o investigado mantinha um padrão de vida elevado utilizando identidade falsa, possuindo empresa formalmente registrada em nome fraudulento e até mesmo uma filha registrada sob a identidade falsa utilizada por ele.

A ação policial contou com o apoio do Projeto Captura, força-tarefa voltada ao apoio aos estados na localização e prisão de foragidos da Justiça.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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