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AGRONEGÓCIO

Corte no Seguro Rural preocupa produtores e Sistema FAEP pede revisão imediata do bloqueio orçamentário

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O Sistema FAEP manifestou preocupação com o novo bloqueio previsto para o orçamento do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2026. Conforme dados divulgados no Painel do Orçamento Federal, o contingenciamento poderá atingir R$ 461,7 milhões, valor que representa 45,7% dos R$ 1,01 bilhão inicialmente destinados ao programa neste ano.

Diante do cenário, a entidade defende que o governo federal reveja a medida para garantir previsibilidade e segurança aos produtores rurais, especialmente em um momento marcado por desafios climáticos e instabilidade econômica no setor agropecuário.

Seguro Rural enfrenta sucessivos cortes nos últimos anos

Segundo o Sistema FAEP, o possível bloqueio reforça uma sequência de reduções nos recursos destinados ao seguro rural. Em 2025, aproximadamente 42% do orçamento previsto para o programa foi contingenciado. Já em 2024, a execução financeira ficou cerca de 40% abaixo do montante aprovado pelo Congresso Nacional.

Para a entidade, a continuidade dessas restrições orçamentárias compromete uma das principais ferramentas de proteção da atividade agrícola brasileira.

“O produtor rural já enfrenta uma série de dificuldades nas últimas safras. Um novo corte no Seguro Rural aumentaria ainda mais a insegurança no campo”, afirmou o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette.

Paraná lidera contratação de Seguro Rural no Brasil

O impacto da medida preocupa especialmente o Paraná, estado que lidera a contratação de apólices subvencionadas pelo programa federal.

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Dados de 2025 mostram que produtores paranaenses contrataram 28,02 mil apólices, volume equivalente a 43,7% dos 64,17 mil contratos formalizados em todo o país por meio do PSR.

De acordo com a FAEP, a forte adesão ao programa demonstra a importância do seguro rural para a sustentabilidade econômica das propriedades e para a gestão de riscos da produção agrícola.

Número de apólices registra forte queda em quatro anos

Informações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apontam que a redução dos recursos destinados ao programa tem refletido diretamente na contratação de seguros pelos produtores.

O número de apólices subvencionadas caiu de 82 mil em 2021 para 26 mil em 2025, uma retração de 68,3% no período.

No Paraná, a redução também foi significativa. A área agrícola protegida pelo seguro rural passou de mais de 3,8 milhões de hectares em 2021 para 1,25 milhão de hectares em 2025, representando uma queda de 63,8%.

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Eventos climáticos ampliam necessidade de proteção ao produtor

O Sistema FAEP destaca que o seguro rural se tornou ainda mais estratégico diante do aumento da frequência de eventos climáticos extremos, como estiagens, geadas, excesso de chuvas e ondas de calor.

Na avaliação da entidade, a diminuição da cobertura securitária expõe produtores a riscos financeiros elevados, reduzindo a capacidade de recuperação após perdas provocadas por adversidades climáticas.

Sem a subvenção governamental, o custo do seguro torna-se mais elevado para grande parte dos agricultores, dificultando a contratação da ferramenta e ampliando a vulnerabilidade das propriedades rurais.

Setor defende fortalecimento da política de gestão de riscos

Representantes do agronegócio defendem que o Seguro Rural seja tratado como uma política pública estratégica para garantir estabilidade na produção de alimentos, proteção da renda do produtor e segurança para investimentos no campo.

Diante da possibilidade de novo bloqueio orçamentário, o setor aguarda uma definição do governo federal sobre os recursos destinados ao PSR, considerado um dos principais instrumentos de gestão de riscos da agropecuária brasileira.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Cota de arrasto de praia da tainha é ampliada para 430 toneladas em Santa Catarina

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Foi publicado hoje (11), em edição extra do Diário Oficial da União, a portaria que amplia as cotas da tainha na modalidade de arrasto de praia em Santa Catarina para 430 toneladas. Essas cotas foram ampliadas após um processo de escuta da sociedade, por meio do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra, e com base em dados científicos.

Após o relato dos pescadores do estado de que, apesar do peixe ter sido abundante em algumas regiões, em outras a tainha não havia chegado devido às condições oceanográficas, o MPA realizou uma análise comparando a produção de tainha, neste ano, com dados históricos de produção.

Nessa avaliação, observou-se que dos 25 municípios costeiros, apenas três haviam atingido a produção de anos anteriores. Ou seja, os dados mostraram o que a população de Santa Catarina trazia nos relatos: muitos pescadores não conseguiram pescar.

Neste contexto, o Litoral Norte do estado foi o mais prejudicado, sem qualquer registro de produção de pescado em 12 municípios, dos 14 da região neste ano.

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Por conta disso, a partir da média entre as diferenças de produção atuais e dos dados históricos e, além disso, considerando o Rendimento Máximo Sustentável estabelecido na avaliação de estoque, foi estipulado o valor de cota adicional de:

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230 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.

200 toneladas de cotas de captura para o litoral centro norte de Santa Catarina, abrangendo os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.

Essa medida estabelece uma cota compartimentada para a região centro-norte e centro-sul de Santa Catarina, com o objetivo que garantir uma distribuição justa do recurso, com cotas maiores para aqueles que não pescaram, além de cotas para aqueles que ainda não atingiram uma produção suficiente neste ano.

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“Devido às condições climáticas, a tainha não chegou à mesa de muitos catarinenses. O Governo do presidente Lula tem compromisso com a participação social, com a escuta. Por isso, o governo tomou a decisão de ampliar as cotas. Vale reforçar que não se trata de uma medida politica. A nova cota foi baseada em informações técnicas.
Agora, para termos uma pesca sustentável, precisamos da colaboração de todos”, destacou o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo.

Este ano, a quantidade pescada em algumas regiões foi tão grande que o mercado sentiu os impactos: os preços caíram e houve relatos de desperdício.

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Por conta disso é importante a sensibilização dos pescadores e pescadoras para que pesquem com responsabilidade e que aqueles que já capturaram permitam que a safra também seja farta para os outros profissionais.

O Ministério da Pesca e Aquicultura segue trabalhando para garantir a sustentabilidade da pescaria, a justiça social e o respeito a tradição da pesca da tainha no estado.

ASCOM
Ministério da Pesca e Aquicultura

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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