Brasília, 11/06/26 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta quinta-feira (11), uma série de materiais voltados ao fortalecimento da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. A cerimônia ocorreu na abertura do Seminário Interinstitucional da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O evento segue até sexta-feira (12), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Foram apresentados a Cartilha Atuação da Polícia Militar e Guarda Municipal na Busca de Pessoas Desaparecidas, o Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais e o Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil. A programação também marcou o lançamento do Manual de Implementação da Resolução CNJ nº 634/2025, elaborado no âmbito do Programa Justiça Plural.

Participantes do Seminário se reúnem no Salão Negro do Palácio da Justiça. Foto: Tom Costa/MJSP

O diretor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), João Alberto Nogueira Júnior, destacou que o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas é uma prioridade da gestão e que a temática transcende a esfera familiar, impactando toda a sociedade e exigindo respostas do poder público.

“As famílias buscam respostas e o poder público precisa oferecer esses retornos de maneira ágil e humana. A presença dos familiares no evento nos dá dimensão de que temos muito a fazer. A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas é colaborativa; nenhum órgão possui todas as ferramentas para enfrentar esse fenômeno. Fortalecemos o papel das autoridades centrais, temos desenvolvido protocolos nacionais e promovido, cada vez mais, o compartilhamento de informações”, afirmou, ao relembrar o lançamento do Banco Nacional de Pessoas Desaparecidas, em 2024.

A gerente de projetos da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e gestora do Programa Justiça Plural, Natália Dino, ressaltou a importância da interlocução entre as instituições para oferecer respostas às famílias de pessoas desaparecidas.

“É um problema social que exige respostas rápidas, qualificadas e humanizadas. Durante muito tempo, esse tema foi tratado de maneira vaga, sem diálogo entre as instituições”, disse.

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Cooperação e fortalecimento da rede de busca

Com uma filha desaparecida há mais de 30 anos, a representante do Movimento Nacional de Familiares de Pessoas Desaparecidas, Evanise Esperidão, mencionou que mais importantes do que os números são as histórias.

“Nosso objetivo é que tenhamos um ou mais representantes da associação em todos os estados, para agilizar respostas às mães que têm filhos desaparecidos. Quando falamos de desaparecimento, não falamos de estatística, mas de vidas e histórias interrompidas”, declarou em discurso emocionado.

O evento conta com representantes do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Programa Justiça Plural; do Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV); da Rede Brasileira de Pesquisas e Estudos sobre Desaparecimentos; e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.

O encontro foi concebido como um espaço para o compartilhamento de experiências, boas práticas e desafios enfrentados pelas instituições que atuam na busca e localização de pessoas desaparecidas.

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A programação contempla diferentes perspectivas sobre o tema, reunindo gestores públicos, operadores da segurança pública, pesquisadores, especialistas e familiares de pessoas desaparecidas.

Essa iniciativa reforça o compromisso do Governo Federal com o aprimoramento das ações de busca, identificação e localização de pessoas desaparecidas, bem como com o acolhimento e o apoio às famílias que enfrentam essa realidade.

Materiais lançados

Diagnóstico da Gestão de Pessoas Falecidas com Identidade Desconhecida no Brasil

O documento apresenta um levantamento analítico-descritivo elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em parceria com o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), junto aos institutos médico-legais (IMLs) do País.

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O estudo apresenta um diagnóstico das práticas de gestão de pessoas falecidas sem identidade conhecida, com o objetivo de fundamentar um diálogo qualificado sobre o tema e promover avanços concretos nos processos de identificação humana e de padronização dos procedimentos.

Cartilha Atuação da Polícia Militar e Guarda Municipal na Busca de Pessoas Desaparecidas

O material foi desenvolvido para qualificar a atuação imediata voltada à pronta resposta na busca de pessoas desaparecidas, promovendo ações coordenadas, padronizadas e sensíveis às especificidades de cada ocorrência.

O conteúdo busca fortalecer a integração da Polícia Militar e da Guarda Municipal às diretrizes de atuação elaboradas no âmbito da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.

Guia de Orientações às Autoridades Centrais Estaduais

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O guia tem como objetivo apoiar o trabalho das Autoridades Centrais Estaduais (Aces) e servir como instrumento orientador de caráter básico.
O material sistematiza as principais frentes de atuação, apresentando gargalos e medidas corretivas discutidos coletivamente ao longo do tempo com as Aces.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública