O Sistema FAEP manifestou preocupação com a recente decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que volta a exigir o cercamento das faixas de domínio localizadas às margens de rodovias federais concedidas, estabelecendo prazo de 30 dias para adequação. A medida afeta diretamente produtores rurais que utilizam essas áreas para atividades agrícolas de forma regularizada e autorizada pela própria agência.

Em ofícios encaminhados à ANTT, ao Ministério dos Transportes e à bancada federal do Paraná, a entidade solicitou apoio para reverter a determinação, argumentando que a nova orientação compromete a segurança jurídica dos produtores e ameaça um processo de regularização que vinha sendo construído ao longo dos últimos anos.

Segundo o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a decisão representa um retrocesso para o setor agropecuário paranaense.

“É lamentável que os produtores rurais do Paraná voltem a enfrentar incertezas sobre uma questão que já estava encaminhada e pacificada. A medida gera insegurança e impactos econômicos significativos para milhares de famílias do campo”, afirmou.

Uso regularizado das áreas

As faixas de domínio são áreas localizadas ao longo das rodovias e que, em muitos casos, vinham sendo utilizadas para produção agrícola mediante instrumentos oficiais da própria ANTT, como o Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU) e o Projeto de Interesse de Terceiro (PIT).

De acordo com a FAEP, produtores rurais investiram recursos e seguiram processos técnicos de regularização desenvolvidos em conjunto com concessionárias rodoviárias, sindicatos rurais e órgãos reguladores, sempre observando critérios de segurança viária e conformidade legal.

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A entidade destaca que a nova determinação interrompe um trabalho que vinha apresentando resultados concretos em diferentes regiões do Estado.

Pequenos produtores são os mais afetados

O impacto da medida tende a ser mais severo entre os pequenos produtores rurais. Dados da FAEP indicam que cerca de 85% das propriedades rurais do Paraná possuem menos de 50 hectares.

Para esse grupo, a utilização das áreas adjacentes às rodovias representa uma importante fonte complementar de renda e contribui para a sustentabilidade econômica das atividades agrícolas e pecuárias.

Segundo Meneguette, retirar abruptamente essas áreas da produção pode comprometer a viabilidade financeira de diversas propriedades familiares.

Regularização avançava nas concessões paranaenses

A FAEP ressalta que os contratos de concessão firmados a partir de 2024 permitiram avanços importantes na regularização do uso agrícola das faixas de domínio.

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Na concessionária Motiva Paraná, mais de 60% das áreas aptas à regularização já foram formalizadas, totalizando aproximadamente um milhão de metros quadrados.

Na Via Araucária, cerca de 500 mil metros quadrados foram regularizados. Já na Via Campo, o processo alcançou aproximadamente 15% de um universo estimado em 520 quilômetros de áreas utilizadas para o cultivo agrícola.

Para a entidade, esses números demonstram que havia um ambiente de cooperação entre produtores e concessionárias, possibilitando o aproveitamento produtivo das áreas sem comprometer a segurança operacional das rodovias.

Pedido de diálogo e construção de solução conjunta

Nos documentos encaminhados aos órgãos federais, o Sistema FAEP defende a abertura imediata de um diálogo institucional envolvendo representantes do setor agropecuário, concessionárias e autoridades reguladoras.

O objetivo é encontrar uma solução que concilie a segurança viária com a regularização fundiária e a continuidade da produção agropecuária nas áreas atualmente utilizadas.

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A entidade argumenta que a agropecuária brasileira necessita de estabilidade regulatória para continuar investindo, produzindo alimentos e contribuindo para a geração de emprego, renda e divisas para o país.

“Não é possível manter a competitividade e a capacidade produtiva do setor diante de mudanças que ampliam a insegurança jurídica para quem produz”, concluiu Meneguette.

Fonte: Portal do Agronegócio