Brasília, 24/6/2026 – O Programa Celular Seguro ganhou uma nova funcionalidade para reforçar a proteção dos consumidores e o enfrentamento à criminalidade. A partir de agora, cidadãos que pretendem comprar ou trocar de celular poderão consultar se o aparelho possui registro de roubo, furto ou extravio antes de concluir a negociação.

A novidade foi viabilizada pelo Decreto nº 13.034, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na terça-feira (23), que criou o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR). A medida também estabelece o Celular Seguro como uma política permanente.

O BNCR reúne informações de bases de dados de segurança pública de todo o País e permite verificar, de forma rápida e segura, a situação de aparelhos celulares por meio do número de identificação internacional do equipamento (IMEI).

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destaca que a novidade é um avanço no combate ao mercado ilegal de celulares no Brasil.

“O Banco Nacional de Celulares com Restrição amplia o alcance do Programa Celular Seguro e oferece ao cidadão uma ferramenta simples para verificar a procedência dos aparelhos antes da compra. Ao dificultar a revenda de celulares roubados e furtados, enfraquecemos a cadeia econômica que sustenta esse tipo de crime e reforçamos a proteção da população”, afirma.

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O ministro ressalta ainda a interoperabilidade dos dados para facilitar o trabalho de inteligência policial. “Um celular que foi roubado na Bahia, se for encontrado no Distrito Federal, poderá ser devolvido ao dono. Estamos integrando todo o cadastro de alertas do Celular Seguro, que ficará à disposição das autoridades que investigam esses crimes”, enfatiza.

Como consultar

Para conferir se o celular que você vai adquirir tem algum registro de restrição, é muito simples: basta acessar o endereço celularseguro.mj.gov.br e fazer login com sua conta gov.br, além de aceitar os termos de uso. Na sequência, clique em “Celulares com Restrição” e preencha o número do IMEI.

Se não souber o IMEI do aparelho, é possível obtê-lo digitando *#06# no telefone ou consultando as configurações do dispositivo e a embalagem original do produto.

Caso o sistema identifique alguma restrição, o consumidor será alertado para não prosseguir com a compra ou troca do equipamento. Se o celular estiver “positivo” no cadastro, será exibida uma mensagem informando que há restrição. Se não houver restrição, o sistema indicará a ausência de registros.

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Mensagem de alerta sobre celular com restrição

Além de proteger os consumidores, o Banco Nacional de Celulares com Restrição busca reduzir os incentivos para roubos e furtos de celulares, dificultando a comercialização de aparelhos de origem ilícita.

O secretário nacional de Segurança Pública (Senasp), Chico Lucas, que coordena o Celular Seguro, explica que, por meio da integração dos dados e da identificação dos celulares com restrição, será enviada uma mensagem informando ao usuário que aquele aparelho possui registro de ilegalidade. “Com isso, esperamos que, de boa-fé, a pessoa vá até uma delegacia e devolva o aparelho”, diz.

“Usando a inteligência no tratamento dos dados, vamos atingir a cadeia financeira desse crime, que infelizmente ainda é comum no País. Esperamos que roubar ou furtar celular se torne desvantajoso. Para isso, contaremos com o apoio da população, que poderá usar o Banco Nacional de Celulares com Restrição para conferir antes de comprar ou, no caso de já ter adquirido, devolver o item, que será remetido ao dono cadastrado no sistema”, conclui.

Combate aos roubos e furtos

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A iniciativa integra a estratégia do Governo Federal de modernização das políticas de segurança pública e de fortalecimento da cooperação entre União, estados, Distrito Federal e operadoras de telefonia para prevenir crimes patrimoniais e ampliar a recuperação de aparelhos subtraídos.

O presidente Lula declarou que uma das prioridades na segurança pública é que os cidadãos voltem a andar com seus aparelhos com tranquilidade. “O celular carrega todas as informações pessoais e financeiras da pessoa. Quem rouba celular, a partir de agora, vai encontrar muita dificuldade para repassar”, reforça.

Passo a passo para se proteger

• Cadastre-se no Celular Seguro
• Baixe o aplicativo Celular Seguro ou acesse a versão web do programa.
• Faça login com sua conta gov.br
• Leia e aceite os termos de uso e de privacidade
• Cadastre uma ou mais pessoas de confiança, que poderão emitir alertas em seu nome em caso de roubo, furto ou perda do aparelho
• Clique em “Registrar Telefone” e vincule o aparelho ao seu CPF, informando os dados solicitados.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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