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BRASIL

Entidades podem indicar representantes para o Conselho Nacional de Proteção de Dados até 27 de junho

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Brasília, 25/6/26 – Termina no próximo sábado (27) o prazo para envio de indicações destinadas ao preenchimento das vagas de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade (CNPD), órgão consultivo vinculado à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As entidades interessadas devem encaminhar suas indicações exclusivamente por meio do sistema de peticionamento eletrônico externo do MJSP. As vagas para titulares e suplentes integram o processo de renovação do colegiado, presidido pelo secretário nacional de Direitos Digitais (Sedigi), Victor Oliveira Fernandes. Dúvidas sobre o processo podem ser encaminhadas para o e-mail institucional do conselho: [email protected].

No fim de maio, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou cinco editais destinados à indicação de representantes da sociedade civil com atuação em proteção de dados, de instituições científicas, tecnológicas e de inovação, de entidades representativas dos setores empresarial e laboral, além de confederações sindicais ligadas ao setor produtivo.

Na nova composição do CNPD, os representantes da sociedade civil terão mandato de dois anos, com possibilidade de recondução por igual período, conforme as regras previstas.

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De acordo com Victor Fernandes, a participação social é fundamental para a composição do colegiado. “A diversidade contribui para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção de dados pessoais no País”, ressalta.

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Previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o colegiado desempenha papel estratégico na formulação de diretrizes e no debate de políticas públicas relacionadas à proteção de dados e à privacidade no Brasil.

Editais e inscrições

* Edital nº 1: Entidades da sociedade civil com atuação comprovada em proteção de dados pessoais:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-1-de-25-de-maio-de-2026-709048789

* Edital nº 2: Instituições científicas, tecnológicas e de inovação:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-2-de-25-de-maio-de-2026-709011108

* Edital nº 3: Confederações sindicais representativas das categorias econômicas do setor produtivo:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-3-de-25-de-maio-de-2026-708875017

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* Edital nº 4: Setor laboral:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-4-de-25-de-maio-de-2026-708951450

* Edital nº 5: Setor empresarial:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/edital-mjsp-n-5-de-25-de-maio-de-2026-708914888

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MME reforça liderança brasileira em biocombustíveis e impulsiona novos investimentos no Triângulo Mineiro

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O Ministério de Minas e Energia (MME) participou, nesta quinta-feira (25/6), de agenda no Triângulo Mineiro voltada ao fortalecimento da cadeia de biocombustíveis e da infraestrutura de gás no estado. Representando o ministro Alexandre Silveira, o diretor de programa da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Marlon Arraes, apresentou os avanços promovidos pela Lei do Combustível do Futuro e destacou o potencial da região para impulsionar novos investimentos em combustíveis renováveis, contribuindo para a segurança energética e a descarbonização do país.

“O trabalho do ministro Alexandre Silveira e do presidente Lula criou um grande marco com a Lei do Combustível do Futuro, consolidando o Brasil como referência mundial na transição energética ao transformar a vocação nacional para os biocombustíveis em uma política pública estruturante. Isso fortalece nossa posição como potência mundial em energia limpa. Temos uma vocação única para produzir biocombustíveis de forma sustentável, com competitividade e inovação, gerando desenvolvimento regional, atraindo investimentos e ampliando a segurança energética do país”, afirmou o diretor.

O Triângulo Mineiro é um dos principais exemplos desse potencial. A região concentra importantes empreendimentos de etanol e biometano e segue atraindo novos investimentos para ampliar sua capacidade produtiva. Em Uberaba, duas usinas autorizadas somam capacidade de produção de até 3 mil m³ por dia de etanol hidratado e 1,8 mil m³ por dia de etanol anidro. O município também contará com uma nova planta de biometano, com capacidade de produção de 51.781 Nm³ por dia e previsão de conclusão em 2027, além de negociações para implantação de uma usina de biodiesel.

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Os números do estado reforçam a importância de Minas Gerais para a política nacional de biocombustíveis. Até agosto de 2025, a produção mineira alcançou 1,14 bilhão de litros de etanol hidratado, 1,33 bilhão de litros de etanol anidro, 85,2 milhões de litros de biodiesel e 104.879 Nm³ de biometano. Minas Gerais também possui 35 usinas de etanol autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além de projetos de expansão em andamento, consolidando sua posição estratégica na implementação da Lei do Combustível do Futuro e na ampliação da oferta de combustíveis renováveis no Brasil.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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