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AGRONEGÓCIO

Comissão aprova proteção a crédito rural em áreas sob demarcação indígena

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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impede a imposição de restrições administrativas, técnicas ou cadastrais a produtores rurais que ocupam áreas em processo de demarcação de terras indígenas.

A proposta busca evitar que a simples inclusão de um imóvel em procedimentos demarcatórios impeça o acesso a crédito rural, seguro agrícola e outras políticas públicas antes da conclusão definitiva do processo.

O texto aprovado altera a Lei do Marco Temporal e estabelece que as restrições somente poderão ser aplicadas após a conclusão da demarcação e o pagamento das indenizações devidas aos ocupantes. Na avaliação dos parlamentares que defendem a proposta, a medida busca garantir segurança jurídica aos produtores enquanto o processo administrativo ainda estiver em andamento.

O projeto original é de autoria do deputado Rodolfo Nogueira, mas foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Além de manter a proteção ao acesso dos produtores às políticas públicas, Lupion ampliou o alcance da proposta ao incluir, de forma expressa, o direito à indenização pela terra nua. Atualmente, a legislação assegura o pagamento apenas pelas benfeitorias realizadas de boa-fé em áreas posteriormente reconhecidas como terras indígenas.

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Segundo o relator, a proposta não interfere nos processos de demarcação conduzidos pelo poder público nem altera os direitos dos povos indígenas previstos na Constituição. O objetivo, afirmou, é impedir que produtores sofram restrições antes da conclusão do procedimento administrativo e da definição sobre eventual desocupação da área.

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“A simples inserção de imóvel rural em cadastro vinculado a procedimento demarcatório, sem decisão final e sem indenização, não pode resultar, por via reflexa, na inviabilização da atividade produtiva”, afirmou Pedro Lupion durante a votação.

Na justificativa do projeto, os parlamentares argumentam que produtores incluídos em áreas sob estudo para demarcação têm enfrentado dificuldades para contratar financiamentos, renovar operações de crédito, acessar seguros rurais e participar de programas oficiais, mesmo quando continuam exercendo regularmente a posse da propriedade.

Se a proposta avançar nas próximas etapas da tramitação, bancos, cooperativas de crédito, seguradoras e demais órgãos públicos não poderão impor restrições apenas em razão da existência de um processo de demarcação ainda não concluído.

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O texto seguirá agora para análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como tramita em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado caso seja aprovado nas comissões e não haja recurso para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

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A iniciativa integra um conjunto de propostas defendidas pela bancada do agronegócio para ampliar a segurança jurídica no campo e reduzir os impactos administrativos enfrentados por produtores rurais durante processos de regularização fundiária envolvendo terras indígenas.

Fonte: Pensar Agro

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Soja oscila após forte alta em Chicago, mas clima nos EUA, demanda aquecida e dólar sustentam preços no Brasil

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A soja iniciou esta sexta-feira (26) em queda na Bolsa de Chicago (CBOT), devolvendo parte dos ganhos expressivos registrados na sessão anterior. O movimento é considerado uma realização técnica de lucros por parte de fundos e investidores, após o mercado avançar quase 2% na quinta-feira (25), impulsionado por fatores climáticos nos Estados Unidos, forte demanda externa e desempenho positivo dos derivados.

Apesar da correção nos contratos futuros, o cenário permanece favorável para a oleaginosa no médio prazo. As atenções seguem voltadas para as condições climáticas no cinturão agrícola norte-americano e para os próximos relatórios do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que serão divulgados na próxima semana e poderão redefinir as expectativas para a safra 2026/27.

Clima nos Estados Unidos continua sendo o principal fator de sustentação

Na quinta-feira, os contratos futuros encerraram em forte valorização. O vencimento julho fechou cotado a US$ 11,27 por bushel, com alta de 1,69%, enquanto agosto avançou 1,81%, alcançando US$ 11,37 por bushel.

O mercado reagiu às previsões de temperaturas elevadas em importantes regiões produtoras dos Estados Unidos, elevando as preocupações sobre possíveis impactos no desenvolvimento das lavouras durante uma fase considerada decisiva para a cultura.

Além do calor intenso, áreas do Meio-Oeste americano continuam apresentando condições de seca moderada, enquanto outras regiões registram excesso de umidade, mantendo o mercado atento à evolução do clima nas próximas semanas.

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Exportações fortes e aproximação entre EUA e China reforçam o mercado

Outro fator importante para a valorização observada na sessão anterior foi o desempenho das exportações norte-americanas.

As vendas semanais divulgadas pelo USDA superaram as expectativas do mercado, sinalizando demanda internacional consistente pela soja dos Estados Unidos.

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Também contribuiu para o avanço das cotações a retomada das conversas entre Estados Unidos e China sobre possíveis reduções tarifárias, movimento que alimenta expectativas de fortalecimento do comércio agrícola entre as duas maiores economias do mundo.

Mercado realiza lucros nesta sexta-feira

Após a expressiva valorização da quinta-feira, investidores passaram a realizar parte dos ganhos nesta sexta.

Os contratos mais negociados registravam perdas entre 7 e 8 pontos durante a manhã, com o vencimento julho sendo negociado próximo de US$ 11,20 por bushel e novembro em torno de US$ 11,49.

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Os derivados também acompanharam o movimento corretivo.

O óleo de soja liderava as baixas, pressionado pela queda do petróleo, enquanto o farelo devolvia parte da valorização registrada na sessão anterior, quando havia sido impulsionado pelas preocupações envolvendo possíveis paralisações no setor industrial da Argentina.

Mercado aguarda relatórios decisivos do USDA

Além do comportamento climático, os investidores começam a concentrar suas atenções nos importantes levantamentos que serão divulgados pelo USDA na próxima terça-feira (30).

O mercado aguarda os novos dados sobre a área efetivamente plantada da safra norte-americana 2026/27, além dos estoques trimestrais de grãos existentes em 1º de junho.

Os números poderão provocar elevada volatilidade nas bolsas internacionais, dependendo da confirmação ou não das expectativas atuais de oferta.

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Brasil mantém preços firmes com apoio do dólar e dos prêmios

Mesmo com a realização de lucros em Chicago, o mercado físico brasileiro continua apresentando sustentação.

A valorização do dólar frente ao real aumenta a competitividade das exportações brasileiras e reduz parte do impacto negativo provocado pela queda dos contratos internacionais.

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Os prêmios de exportação seguem fortalecidos, acima dos 100 pontos em diversos embarques, oferecendo suporte adicional aos preços nos portos e nas principais regiões produtoras.

Na quinta-feira, o Porto de Rio Grande registrou soja cotada a R$ 134 por saca, enquanto Paranaguá também alcançou R$ 134, refletindo um mercado de exportação bastante aquecido.

Em Santa Catarina, São Francisco do Sul permaneceu em R$ 132 por saca, enquanto no Mato Grosso do Sul diversas praças registraram novas altas, com destaque para Sidrolândia.

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No Mato Grosso, o preço médio semanal atingiu R$ 106,73 por saca, o maior valor nominal registrado em 2026.

Comercialização segue limitada por gargalos logísticos

Apesar da melhora nos preços, a comercialização permanece relativamente lenta em várias regiões produtoras.

Produtores continuam cautelosos diante dos elevados custos de frete, limitações de armazenagem e do elevado nível de endividamento rural.

Os custos logísticos seguem pressionando a rentabilidade, especialmente em estados do Centro-Oeste, onde o transporte até os portos continua onerando significativamente as operações de venda.

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Perspectiva

O mercado da soja permanece sustentado por fundamentos positivos, especialmente diante das incertezas climáticas nos Estados Unidos, da demanda internacional consistente e da expectativa pelos próximos relatórios do USDA.

Embora movimentos de realização de lucros sejam naturais após fortes altas, analistas avaliam que a volatilidade deve permanecer elevada nos próximos dias. No Brasil, a combinação entre dólar valorizado, prêmios firmes e bom ritmo das exportações tende a continuar oferecendo suporte às cotações, enquanto produtores acompanham atentamente o cenário internacional para definir novas oportunidades de comercialização.

Fonte: Portal do Agronegócio

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