Pesquisar
Close this search box.

AGRONEGÓCIO

Projeto abre caminho para regularização de imóveis em APAs

Publicado em

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2548/25, que busca destravar a regularização fundiária de ocupações consolidadas em Áreas de Proteção Ambiental (APAs). O texto altera a Lei 13.465/17 e visa garantir segurança jurídica a proprietários e produtores que ocupavam áreas antes mesmo de elas serem convertidas em unidades de conservação.

O projeto, que agora segue sua tramitação na Casa, estabelece um critério de “boa-fé” para a manutenção da posse. Pela proposta, o direito de propriedade pode ser assegurado desde que o ocupante comprovasse a presença na terra antes da criação da APA e mantenha atividades — sejam elas residenciais, comerciais ou produtivas — que sejam estritamente compatíveis com as normas de preservação da unidade.

Os critérios para a regularização

Para evitar interpretações amplas que fragilizem a proteção ambiental, o texto delimita regras claras para a aplicação da medida. A regularização não se aplica a unidades de proteção integral, onde a moradia humana é vedada. Para ser elegível, o interessado deverá atender a três requisitos cumulativos:

  • Legitimidade temporal: Comprovar a ocupação legítima e contínua em data anterior à criação da respectiva APA.

  • Consolidação da posse: Exercer a posse direta, mansa e pacífica (sem oposição), com destinação compatível com a legislação ambiental vigente na área.

  • Ausência de impedimento judicial: Não existir sentença judicial definitiva transitada em julgado que ordene a desocupação da área.

A medida atende a uma demanda antiga de produtores rurais que se viram em situação de insegurança jurídica após mudanças no regime fundiário de suas propriedades. Ao diferenciar ocupações produtivas em APAs daquelas em zonas de proteção integral, o PL busca equilibrar o desenvolvimento econômico local com a sustentabilidade.

A expectativa no setor é que, se aprovada, a proposta reduza conflitos fundiários e permita que produtores invistam em suas terras com a garantia da titularidade, essencial para o acesso a financiamentos e para o planejamento de longo prazo.

Advertisement

Fonte: Pensar Agro

Leia Também:  Banco do Brasil celebra 30 anos do Pronaf e já alcança 2,5 milhões de agricultores familiares

AGRONEGÓCIO

Estudo aponta variação de até 77% nos preços dos biodefensivos e alerta para perdas por subdosagem no campo

Published

on

A crescente adoção de biodefensivos na agricultura brasileira tem ampliado as alternativas de manejo para os produtores, mas também traz novos desafios relacionados à tomada de decisão e à rentabilidade das operações. Um estudo inédito realizado pelo Aegro Insights revelou diferenças de até 77% nos preços de biodefensivos comercializados no país, além de identificar elevados índices de subdosagem nas aplicações, fator que pode comprometer a eficiência do controle de pragas e doenças.

O levantamento analisou os 20 biodefensivos mais utilizados nas fazendas brasileiras durante a safra 2025/26 e constatou que produtos formulados com o mesmo agente biológico podem apresentar diferenças significativas de preço, dependendo da marca, do canal de comercialização e da estratégia de posicionamento adotada pelos fabricantes.

Canal de compra influencia diretamente o custo dos biodefensivos

De acordo com a pesquisa, a escolha do local de compra exerce forte impacto sobre o custo final dos insumos biológicos. A comparação entre aquisições realizadas diretamente com fabricantes, cooperativas e revendas mostrou variações que chegaram a 77% para um mesmo produto.

Em negociações de maior volume, a compra direta junto ao fabricante pode reduzir o valor por litro em até 60%, representando uma oportunidade importante para otimização dos custos de produção.

O estudo também identificou diferenças relevantes em produtos formulados com o agente biológico Bacillus velezensis. Nesse grupo, os custos variaram entre R$ 31 e R$ 50 por hectare, evidenciando a necessidade de avaliação criteriosa das características técnicas de cada solução antes da aquisição.

Advertisement

Segundo os especialistas da Aegro, é fundamental que o produtor compreenda as particularidades das cepas utilizadas, a concentração dos microrganismos e os resultados agronômicos comprovados para determinar se o investimento adicional realmente gera retorno econômico.

Leia Também:  Investimentos em pesquisa elevam produtividade e competitividade do agro de Mato Grosso do Sul
Subdosagem compromete eficiência e aumenta riscos no manejo

Outro ponto de atenção identificado pelo levantamento foi a elevada incidência de aplicações abaixo da dose recomendada pelos fabricantes.

Entre os casos analisados, 90% das aplicações do produto Trichodermil Super SC ocorreram em níveis inferiores à dose mínima indicada em bula. Enquanto a recomendação técnica varia entre 0,8 e 1,0 litro por hectare, a dose mediana observada nas propriedades avaliadas foi de apenas 0,10 litro por hectare.

De acordo com Mauricio Schneider, CEO da Aegro, a prática pode reduzir significativamente o desempenho esperado dos biodefensivos.

“A aplicação abaixo da dose recomendada compromete o nível de controle que o produto foi desenvolvido para oferecer, reduzindo sua eficiência e prejudicando os resultados esperados no campo”, destaca o executivo.

Mercado de biológicos vive fase de amadurecimento

O estudo aponta que o mercado brasileiro de produtos biológicos passa por um processo acelerado de expansão e profissionalização.

Advertisement

Nos últimos anos, o setor registrou aumento da capacidade produtiva, ampliação do portfólio disponível, ganhos de escala industrial e maior competitividade entre fabricantes. Esse movimento tem contribuído para a redução dos custos por hectare e para o desenvolvimento de novas tecnologias voltadas ao manejo sustentável.

Por outro lado, a ampliação da oferta também torna o processo de escolha mais complexo para os produtores, exigindo análises mais detalhadas sobre desempenho, custo-benefício e adequação operacional.

Segundo Schneider, a utilização de dados técnicos confiáveis é essencial para garantir que os investimentos em biológicos gerem valor efetivo dentro da propriedade.

Cepas públicas e proprietárias exigem análise técnica

Os biodefensivos são desenvolvidos a partir de agentes biológicos específicos, conhecidos como cepas.

As chamadas cepas públicas podem ser utilizadas por diferentes fabricantes e possuem ampla base científica, geralmente oferecendo custos mais competitivos. Já as cepas proprietárias são exclusivas de determinadas empresas e podem apresentar diferenciais tecnológicos que justifiquem preços mais elevados.

Advertisement

No entanto, especialistas alertam que essas vantagens devem estar respaldadas por evidências agronômicas consistentes, obtidas por meio de pesquisas independentes ou publicações técnicas reconhecidas.

Antes da compra, os produtores devem avaliar fatores como identificação do agente biológico, concentração do produto, dose recomendada, compatibilidade com misturas, facilidade operacional e janela de aplicação.

Também é importante comparar os custos por hectare dos biológicos com alternativas químicas disponíveis, considerando não apenas o investimento direto, mas também benefícios relacionados à sustentabilidade, redução de resíduos e manejo da resistência de pragas e doenças.

Dados reais ajudam a orientar decisões no campo

O levantamento foi desenvolvido a partir da análise estatística de notas fiscais reais de produtores rurais, com informações anonimizadas e consolidadas pela plataforma Aegro.

Segundo a empresa, novos estudos deverão ser divulgados nos próximos meses, ampliando o uso de inteligência de dados para apoiar a gestão das propriedades rurais.

Advertisement

A iniciativa integra as atividades do Aegro Insights, divisão de inteligência de mercado criada para transformar informações operacionais de milhares de hectares em conhecimento estratégico voltado à tomada de decisão.

Com base em dados concretos do campo, a ferramenta busca oferecer aos produtores maior previsibilidade na compra de insumos, planejamento das operações e gestão financeira das atividades agrícolas.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

Advertisement

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA