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AGRONEGÓCIO

FAEP contesta resolução do CMN e pede ao Banco Central garantia do direito de prorrogação das dívidas rurais

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O Sistema FAEP encaminhou um ofício ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, solicitando a revisão da Resolução nº 5.314/2026, publicada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo a entidade, a nova norma altera a interpretação sobre a prorrogação das dívidas de crédito rural e pode comprometer um direito já consolidado na legislação e na jurisprudência brasileira.

A resolução entra em vigor em 1º de julho e modifica a redação do item 4 da Seção 6 do Capítulo 2 do Manual de Crédito Rural (MCR 2-6-4). A principal preocupação do Sistema FAEP está na inclusão da expressão “por sua conveniência e decisão”, que, na avaliação da entidade, passa a permitir que instituições financeiras neguem pedidos de prorrogação de financiamentos com base em critérios subjetivos.

FAEP alerta para perda de segurança jurídica no crédito rural

Para o presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, a alteração representa um risco significativo para milhares de produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras provocadas por eventos climáticos extremos, queda nos preços das commodities e aumento dos custos de produção.

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Segundo ele, transformar um direito previsto em lei em uma faculdade das instituições financeiras compromete a segurança jurídica do setor agropecuário e amplia a incerteza em um momento de elevada pressão econômica sobre o campo.

“O produtor rural não pode perder o direito legal de alongar suas dívidas. A realidade da atividade agropecuária continua desafiadora diante das perdas climáticas e da redução da rentabilidade das propriedades”, destacou Meneguette.

Mudança pode ampliar judicialização no agronegócio

No documento enviado ao Banco Central, o Sistema FAEP sustenta que a Resolução nº 5.314/2026 não pode restringir um direito previsto na legislação federal.

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A entidade lembra que o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), consolidado na Súmula 298, estabelece que o alongamento das dívidas oriundas de crédito rural não constitui uma faculdade das instituições financeiras, mas um direito do produtor que atende aos requisitos legais.

Na avaliação da FAEP, permitir que bancos neguem a prorrogação por mera conveniência poderá estimular um aumento expressivo da judicialização das operações de crédito rural, gerando custos adicionais tanto para produtores quanto para o sistema financeiro.

Além disso, a entidade alerta que a insegurança jurídica poderá dificultar a contratação de novos financiamentos para as próximas safras, afetando diretamente os investimentos, a produção agropecuária e a continuidade das atividades no campo.

Pedido ao Banco Central

No ofício, o Sistema FAEP solicita que o Banco Central reveja a redação da resolução para restabelecer uma interpretação compatível com a legislação vigente.

Enquanto a norma não for revisada, a entidade pede que o Banco Central oriente as instituições financeiras a garantir a prorrogação das dívidas sempre que o produtor rural comprovar o atendimento aos requisitos objetivos previstos no Manual de Crédito Rural, impedindo que pedidos sejam recusados exclusivamente por decisão discricionária das instituições.

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Segundo a FAEP, preservar esse direito é essencial para manter a previsibilidade do crédito rural, assegurar a continuidade da produção agropecuária e evitar conflitos judiciais desnecessários em um dos setores mais estratégicos da economia brasileira.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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AGRONEGÓCIO

Mato Grosso lidera produção de soja sustentável e leva Brasil a superar 2 milhões de hectares certificados

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O Brasil consolidou sua posição como uma das principais referências mundiais em produção sustentável de soja. Em 2025, o país ultrapassou a marca de 2 milhões de hectares certificados pelo padrão da Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS), registrando crescimento de 28% em comparação ao ano anterior.

O avanço demonstra o fortalecimento das práticas sustentáveis no campo e amplia a capacidade brasileira de atender mercados cada vez mais exigentes em critérios ambientais, sociais e de governança (ESG).

Mato Grosso mantém liderança nacional em soja certificada

Maior produtor de soja do Brasil, Mato Grosso segue na liderança da certificação RTRS. O estado contabiliza mais de 1,22 milhão de hectares certificados e produção superior a 4,9 milhões de toneladas de soja sustentável.

O desempenho mato-grossense reforça a importância do estado para o abastecimento dos mercados internacionais que demandam produtos com rastreabilidade e garantia de produção responsável.

Segundo a RTRS, a liderança é resultado da combinação entre elevada escala produtiva, infraestrutura logística estratégica e forte atuação de empresas e organizações comprometidas com a sustentabilidade agrícola.

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Logística e inovação impulsionam certificação

De acordo com Cid Sanches, consultor de Desenvolvimento de Mercado e Relacionamento Institucional da RTRS no Brasil, o avanço da certificação em Mato Grosso também está ligado à presença de agentes multiplicadores e ao perfil empresarial dos produtores rurais.

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A atuação de empresas como a Amaggi e de iniciativas regionais de capacitação tem contribuído para ampliar a adesão ao programa.

Outro diferencial está na logística. Grande parte da soja destinada ao mercado europeu é exportada pelos portos do Arco Norte, incluindo Santarém, Manaus e Belém, fator que fortalece a competitividade da produção certificada.

Além disso, o estado reúne produtores com alto grau de profissionalização e maior predisposição à adoção de tecnologias, inovação e processos de certificação.

Matopiba ganha força na agricultura sustentável

Além de Mato Grosso, os estados do Matopiba seguem ampliando sua participação na produção de soja certificada.

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Maranhão, Piauí e Bahia aparecem entre os cinco maiores produtores RTRS do país, consolidando a região como uma das principais fronteiras da agricultura sustentável brasileira.

Segundo a RTRS, a predominância de grandes propriedades agrícolas favorece ganhos de escala e torna a implementação da certificação mais eficiente, permitindo que cada unidade produtiva represente um volume expressivo de área certificada.

Brasil ainda tem espaço para ampliar área certificada

Apesar do crescimento expressivo, a certificação RTRS ainda representa uma parcela relativamente pequena da área total cultivada com soja no país.

A entidade avalia que estados da Região Sul, especialmente Rio Grande do Sul e Santa Catarina, possuem potencial para ampliar significativamente sua participação nos próximos anos, seguindo o exemplo do Paraná, onde cooperativas agrícolas vêm desempenhando papel importante na expansão da certificação.

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Para a RTRS, o avanço da soja sustentável envia uma mensagem clara ao mercado internacional: o Brasil possui capacidade de ampliar a oferta de soja produzida sob critérios rigorosos de sustentabilidade sempre que houver demanda.

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Ranking dos estados com maior produção RTRS em 2025
  • 1º Mato Grosso
    • Produção: 4,91 milhões de toneladas
    • Área certificada: 1.228.631 hectares
  • 2º Maranhão
    • Produção: 938 mil toneladas
    • Área certificada: 219.108 hectares
  • 3º Piauí
    • Produção: 820,5 mil toneladas
    • Área certificada: 181.568 hectares
  • 4º Goiás
    • Produção: 525 mil toneladas
    • Área certificada: 114.685 hectares
  • 5º Bahia
    • Produção: 388,3 mil toneladas
    • Área certificada: 91.654 hectares
Soja sustentável fortalece competitividade brasileira

O crescimento contínuo da certificação RTRS demonstra que a sustentabilidade está cada vez mais integrada à estratégia do agronegócio brasileiro. Com mais de 2 milhões de hectares certificados, o país reforça sua posição como fornecedor global de soja produzida com responsabilidade ambiental, social e econômica, ampliando oportunidades comerciais e agregando valor à produção nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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