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Governo do Brasil aprova o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035

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O Governo do Brasil aprovou, nesta quinta-feira (2/7), o Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035). A medida foi oficializada por meio de portaria publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) no Diário Oficial da União (DOU), que consolida o estudo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O documento apresenta projeções para a evolução da oferta e da demanda de energia no Brasil nos próximos dez anos, servindo como referência para decisões de investimento, formulação de políticas públicas e planejamento dos diferentes segmentos do setor energético.

Principal instrumento de planejamento energético de médio prazo do país, o PDE 2035 consolida uma visão integrada para o desenvolvimento do setor energético brasileiro, incorporando de forma mais estruturada temas que ganharam relevância nos últimos anos, como a transição energética justa e inclusiva, o enfrentamento da pobreza energética, a adaptação às mudanças climáticas e o fortalecimento da resiliência dos sistemas energéticos.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a aprovação do PDE 2035 reafirma o compromisso do Brasil com um planejamento energético sólido, transparente e alinhado aos desafios da transição para uma economia de baixo carbono. “O plano projeta a expansão da oferta de energia com forte protagonismo das fontes renováveis, ao mesmo tempo em que incorpora temas essenciais como segurança energética, inclusão social, combate à pobreza energética e adaptação às mudanças climáticas. Trata-se de um instrumento fundamental para orientar investimentos, fortalecer a competitividade do país e garantir que o desenvolvimento do setor energético ocorra de forma sustentável, justa e resiliente”, destaca Silveira.

Expansão da oferta com liderança em energias renováveis
As projeções indicam crescimento contínuo da demanda energética brasileira ao longo dos próximos dez anos. O consumo final de energia aumenta 1,8% ao ano até 2035, impulsionado pela expansão da atividade econômica e pelo aumento do consumo em todos os principais setores da economia, incluindo transportes, indústria, setor residencial, comércio e serviços.

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Para atender a essa demanda crescente, a oferta interna de energia cresce 2,3% ao ano. Mesmo diante desse crescimento, o Brasil mantém uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, com participação das fontes renováveis atingindo 51% da oferta interna de energia em 2035.

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No setor elétrico, o plano projeta a manutenção do elevado protagonismo das fontes renováveis na matriz de geração de energia elétrica. Em 2035, essas fontes respondem por mais de 85% da geração elétrica nacional, com destaque para a expansão da geração solar e eólica e para o crescimento da geração distribuída, reforçando a trajetória de diversificação da matriz elétrica brasileira.

O PDE 2035 projeta ainda a ampliação da capacidade instalada de geração elétrica do Brasil dos atuais 255 GW para aproximadamente 367 GW em 2035, uma expansão de cerca de 110 GW ao longo dos próximos dez anos. O crescimento ocorre majoritariamente por meio de fontes renováveis, reforçando a liderança brasileira na construção de uma economia de baixo carbono.

Para viabilizar a trajetória de expansão da oferta interna de energia, o plano sinaliza investimentos da ordem de R$ 3,5 trilhões no horizonte decenal, abrangendo os diversos segmentos do setor energético. Os investimentos contribuirão para a expansão da infraestrutura, o atendimento à demanda crescente, a geração de emprego e renda e o fortalecimento da competitividade do Brasil em um contexto global de transformação energética.

Transição energética justa e combate à pobreza energética
Entre os destaques desta edição está o aprofundamento das análises relacionadas à transição energética justa e inclusiva. Em alinhamento à Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e ao Plano Nacional de Transição Energética (Plante), o plano incorpora discussões sobre geração de empregos verdes, requalificação profissional, desenvolvimento regional, participação social e proteção de populações mais vulneráveis aos impactos das transformações do setor energético.
O PDE 2035 também reforça a importância do enfrentamento da pobreza energética como um dos desafios centrais para a promoção do desenvolvimento sustentável. Embora o acesso físico à energia elétrica esteja praticamente universalizado no país, o plano destaca a necessidade de ampliar o acesso econômico à energia e garantir que seus benefícios sejam compartilhados por toda a população brasileira.

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Planejamento, participação social e transparência
O ciclo de elaboração do PDE 2035 teve início no fim de 2024 e contou com ampla participação da sociedade por meio da Consulta Pública nº 214/2026, realizada entre 12 de fevereiro e 30 de março de 2026. Durante o período da consulta pública foram recebidas 846 contribuições encaminhadas por 62 instituições representativas de diferentes segmentos da sociedade. Todas as contribuições foram analisadas pelas equipes técnicas da EPE, resultando em revisões e aperfeiçoamentos do conteúdo final do plano.

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O engajamento da sociedade reforça o compromisso do Governo do Brasil e da EPE com um planejamento energético cada vez mais transparente, participativo e baseado em evidências técnicas, fortalecendo a legitimidade das decisões e das políticas públicas para o setor.

Além do relatório final, o processo de elaboração do PDE 2035 contou com a publicação de 15 cadernos temáticos e a disponibilização de estudos e documentos complementares, ampliando a transparência e o acesso às informações que fundamentam o planejamento energético nacional. O material inclui uma ferramenta interativa com os principais resultados do plano.

Acesse o material do PDE 2035 aqui.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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MME fortalece agenda regulatória com 200 atos normativos elaborados pela SNPGB

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A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.

Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.

O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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