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Crédito rural: CMN amplia prazo para adequação às exigências ambientais e evita restrições imediatas aos produtores

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Os produtores rurais ganharam mais tempo para se adequar às novas exigências ambientais vinculadas à contratação de crédito rural. A Resolução nº 5.303/2026, do Conselho Monetário Nacional (CMN), alterou o cronograma de implementação das regras que utilizam informações do Programa de Monitoramento do Desmatamento por Satélite (Prodes) na análise das operações de financiamento, adiando a aplicação imediata das restrições previstas para este ano.

A medida cria um período de transição para que agricultores e pecuaristas possam corrigir inconsistências cadastrais e comprovar a regularidade ambiental de suas propriedades antes que os novos critérios passem a impactar o acesso ao crédito.

Regularidade ambiental ganha peso na concessão de crédito

Nos últimos anos, o cumprimento da legislação ambiental tornou-se um dos principais requisitos para obtenção de financiamentos rurais. Além da capacidade financeira do produtor, bancos e cooperativas passaram a consultar bases de dados oficiais para verificar a situação ambiental dos imóveis antes da liberação dos recursos.

Entre essas ferramentas está o Prodes, sistema utilizado para monitorar alterações na cobertura vegetal por imagens de satélite. A utilização desses dados tem ampliado o rigor das análises, mas também provocado questionamentos do setor produtivo em razão de possíveis inconsistências.

Especialista alerta para atualização do CAR

Segundo o advogado Roberto Bastos Ghigino, da HBS Advogados, manter o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e demais registros ambientais atualizados é essencial para evitar entraves na obtenção de crédito.

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De acordo com o especialista, divergências cadastrais podem levar as instituições financeiras a interpretar o imóvel como irregular, dificultando ou até impedindo a contratação de financiamentos.

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Limitações do Prodes geram preocupação no setor

Uma das principais críticas feitas ao uso do Prodes nas análises de crédito diz respeito à incapacidade do sistema de distinguir automaticamente desmatamentos autorizados daqueles realizados de forma ilegal.

Segundo Ghigino, a plataforma identifica alterações na vegetação, mas não consegue apontar a origem dessas mudanças, o que pode resultar em registros equivocados.

Entre as situações que podem gerar interpretações incorretas estão áreas atingidas por incêndios, eventos climáticos extremos ou supressões realizadas com autorização dos órgãos ambientais.

Como exemplo, o advogado cita os impactos das enchentes registradas no Rio Grande do Sul, que podem ser identificados pelo sistema apenas como perda de cobertura vegetal, sem considerar a causa do dano.

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Resolução estabelece regras de transição

A Resolução nº 5.303/2026 estabelece critérios temporários para a utilização das informações do Prodes e amplia o prazo para que os produtores apresentem documentos que comprovem a regularidade ambiental de suas propriedades.

Segundo Ghigino, a norma traz maior previsibilidade ao definir quais documentos poderão ser utilizados para contestar alertas emitidos pelo sistema de monitoramento.

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Com isso, produtores que poderiam ter o crédito negado automaticamente passam a contar com tempo adicional para realizar adequações administrativas, atualizar cadastros e solucionar pendências ambientais.

Novas regras passam a valer em 2027

Apesar do adiamento, a resolução não altera o funcionamento do Prodes nem elimina as limitações apontadas pelo setor.

A partir de 4 de janeiro de 2027, as análises de crédito rural voltarão a considerar os apontamentos do sistema para imóveis com área superior a 15 módulos fiscais, o que poderá novamente influenciar a aprovação de financiamentos.

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Recomendações para evitar problemas no crédito rural

Durante o período de transição, especialistas recomendam que os produtores realizem uma revisão completa da documentação ambiental das propriedades.

A conferência das informações constantes no Cadastro Ambiental Rural, a atualização de registros e a organização da documentação comprobatória podem reduzir riscos de restrições futuras e facilitar o acesso ao crédito quando as novas regras entrarem plenamente em vigor.

Segundo Ghigino, aproveitar esse prazo para promover a conformidade socioambiental das propriedades será fundamental para garantir segurança jurídica e manter o acesso às linhas de financiamento destinadas ao agronegócio brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

AGRONEGÓCIO

Pesquisa inédita define manejo de micronutrientes no cacau e pode elevar a produtividade das lavouras

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A cacauicultura brasileira acaba de ganhar um importante avanço científico que promete aumentar a eficiência da produção e reduzir custos no campo. Pesquisadores do Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia (PCTSul) desenvolveram a primeira referência técnica específica para o manejo dos micronutrientes cobre, ferro, manganês e zinco em lavouras de cacau cultivadas na região Sul da Bahia.

Os resultados, publicados na revista científica Soil Science Society of America Journal, estabelecem faixas inéditas de disponibilidade desses nutrientes no solo, oferecendo uma base mais precisa para interpretação de análises laboratoriais e definição das recomendações de adubação.

A expectativa é que a nova metodologia contribua para aumentar a produtividade das lavouras, reduzir desperdícios de fertilizantes, diminuir custos de produção e tornar o uso dos recursos naturais mais eficiente.

Pesquisa cria referência inédita para a cacauicultura brasileira

O estudo foi liderado pelo engenheiro agrônomo e pesquisador do PCTSul, Edson França, mestre em Produção Vegetal, e representa um marco para a nutrição mineral do cacaueiro.

Segundo o pesquisador, a ausência de parâmetros específicos para a cultura fazia com que muitas recomendações de adubação fossem realizadas com base em referências desenvolvidas para outras culturas ou em critérios generalistas.

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A pesquisa reuniu centenas de amostras de solo coletadas ao longo de vários anos em áreas comerciais de produção de cacau no Sul da Bahia. A partir da análise dos dados, os pesquisadores conseguiram estabelecer faixas consideradas ideais para cada micronutriente, identificando situações de deficiência, equilíbrio e excesso no solo.

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Esses elementos — cobre, ferro, manganês e zinco — são absorvidos em pequenas quantidades pelas plantas, mas exercem papel fundamental no desenvolvimento vegetativo, na formação dos frutos e no potencial produtivo das lavouras.

Adubação mais precisa reduz custos e impactos ambientais

Com a nova classificação, técnicos e produtores passam a contar com informações específicas para definir o manejo nutricional do cacaueiro.

A utilização de parâmetros mais precisos tende a evitar aplicações desnecessárias de fertilizantes, reduzindo desperdícios, diminuindo os custos de produção e minimizando impactos ambientais causados pelo uso excessivo de insumos.

Além do benefício econômico, a adoção de recomendações mais ajustadas contribui para melhorar a fertilidade do solo e aumentar a sustentabilidade dos sistemas produtivos.

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Camada superficial do solo oferece diagnóstico mais eficiente

Outro resultado relevante da pesquisa diz respeito à profundidade ideal para as análises de solo.

Os pesquisadores identificaram que a camada superficial, entre 0 e 10 centímetros, apresenta maior capacidade para indicar desequilíbrios nutricionais nas lavouras de cacau, permitindo diagnósticos mais rápidos e precisos do que o modelo tradicional baseado em amostras coletadas até 20 centímetros de profundidade.

O estudo também verificou que os micronutrientes apresentam distribuição distinta nas diferentes camadas do solo, reforçando a importância de avaliações que considerem múltiplas profundidades para ampliar a confiabilidade dos diagnósticos agronômicos.

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Ciência aproxima recomendações da realidade do produtor

De acordo com os pesquisadores, este é um dos primeiros estudos realizados no Brasil a desenvolver classes específicas de interpretação dos micronutrientes para o cacaueiro com base em informações obtidas diretamente em áreas comerciais de produção.

Essa abordagem permite aproximar a pesquisa científica das condições reais enfrentadas pelos produtores, tornando as recomendações técnicas mais eficientes e aplicáveis ao campo.

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Até então, a ausência de referências específicas fazia com que muitas decisões sobre adubação fossem tomadas de forma empírica ou utilizando parâmetros desenvolvidos para outras culturas.

Projeto reúne instituições de pesquisa

Os dados utilizados na pesquisa foram obtidos por meio do Projeto Renova Cacau, desenvolvido em parceria com o Parque Científico e Tecnológico do Sul da Bahia.

O trabalho contou ainda com a participação do Centro de Inovação do Cacau (CIC), unidade operacional do PCTSul, da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e de outras instituições de pesquisa.

Com a definição dessas novas referências técnicas, a expectativa é que o manejo nutricional do cacaueiro entre em uma nova etapa, oferecendo maior precisão na adubação, aumento da produtividade e fortalecimento da competitividade da cacauicultura brasileira.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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