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POLÍTICA NACIONAL

Plenário confirma autorizações para contratação de crédito externo

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O Plenário do Senado autorizou, nesta terça-feira (7), a contratação de crédito externo entre o Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até 300 milhões de euros — valor que corresponde a R$ 1,76 bilhão.

Mais cedo, a matéria (PRS 22/2026) já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL).

Os valores serão destinados ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, que prevê investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto é gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Fundos

O Plenário também autorizou a contratação de crédito externo no valor de até US$ 500 milhões de dólares entre o Brasil e o New Development Bank (NDB). A matéria (PRS 23/2026) já havia sido aprovada na CAE, sob relatoria do senador Renan Filho.

Os valores, que correspondem a pouco mais de R$ 2,5 bilhões, serão destinados ao financiamento parcial de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para aporte nos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).

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As matérias agora seguem para promulgação.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto garante apoio humano para pessoas idosas em canais de atendimento digital do governo

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O Projeto de Lei 557/26 garante assistência adequada à pessoa idosa nos atendimentos por meios digitais, eletrônicos ou informatizados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública.

A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa. A ideia é assegurar que o atendimento a esse público específico inclua apoio humano presencial ou remoto sempre que for necessário.

O deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor do projeto, disse que a migração dos serviços públicos para o ambiente digital pode criar barreiras de acesso para quem tem dificuldades com tecnologia.

Segundo ele, a proposta não se opõe à modernização do Estado, mas busca harmonizar inovação e inclusão. “O avanço tecnológico não pode resultar em exclusão institucional ou discriminação indireta da pessoa idosa”, afirmou.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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