O Senado vai promover uma sessão especial para celebrar o Dia Nacional da Proteção de Dados — que é comemorado em 17 de julho. Um requerimento com esse objetivo, o RQS 500/2026, foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta terça-feira (7).

O requerimento foi apresentado por Eduardo Gomes (PL-TO), que foi o relator, no Senado, do projeto de lei que cria um marco regulatório para a inteligência artificial no país (o PL 2.338/2023, que atualmente está em tramitação na Câmara dos Deputados).

Ele lembra que o Dia Nacional da Proteção de Dados foi instituído pela Lei 15.254, de 2025. E ressalta que a sua comemoração representa “uma importante oportunidade para que o Senado reafirme seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais e a promoção da cidadania digital”.

“A proteção de dados pessoais alcançou o status de direito fundamental na Constituição Federal (Art. 5º, LXXIX) por meio da Emenda Constitucional 115, de 2022, fruto da PEC 17/2019, da qual tive a honra de ser o autor”, diz o senador em seu requerimento. 

A data da sessão especial ainda será marcada.

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Frente parlamentar de IA

O Plenário do Senado também aprovou a criação da Frente Parlamentar de Inteligência Artificial, Proteção de Dados e Segurança Digital, que está prevista em um projeto de resolução de Eduardo Gomes: o PRS 38/2025.

Na justificação desse projeto, ele argumenta que, “nos últimos anos, o avanço acelerado das tecnologias baseadas em inteligência artificial, o crescimento exponencial do volume de dados pessoais em circulação e a complexificação das ameaças cibernéticas tornaram evidente a necessidade de o Parlamento dispor de um espaço técnico-político permanente para acompanhar, debater e propor soluções normativas, éticas e estruturantes para esses temas”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado