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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova presença de profissionais idôneos em alojamentos de atletas em formação

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os clubes esportivos a manterem em período integral, nos alojamentos, um corpo de profissionais idôneos e capacitados para assistir os jovens atletas em formação (a partir de 16 anos).

A relatora na CCJ, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 6204/13, da deputada Flávia Morais (MDB-GO). O texto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Carneiro também votou pela constitucionalidade de emenda da Comissão do Esporte que define o que seria profissional idôneo. De acordo com o texto aprovado, considera-se idônea a pessoa “que trabalha honestamente, com observância do dever de cuidado, que cumpre as regras estabelecidas por seus superiores, ou seja, fazendo sempre tudo com muito zelo e responsabilidade”. 

O projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615/98). O texto determina que o clube que descumprir a regra da presença de profissionais em período integral nos alojamentos poderá ter o contrato com o atleta em formação cancelado e também poderá ser punido com multa de até R$ 50 mil, que será dobrada em caso de reincidência.

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O contrato também poderá ser cancelado se o clube não atender os requisitos de alojamento, alimentação, segurança e higiene adequados.

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Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

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“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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