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POLÍTICA NACIONAL

Sessão especial destaca desenvolvimento promovido pelo Porto de Itapoá, em SC

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Considerado um importante agente de desenvolvimento econômico e social para o município catarinense de Itapoá, para a região norte do estado e para o cenário logístico nacional, o Porto de Itapoá foi homenageado em sessão especial do Senado nesta quinta-feira (9). A iniciativa do requerimento foi da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), para celebrar os 15 anos de inauguração da obra, completados em 16 de junho.

A parlamentar destacou as transformações estruturais e econômicas resultadas do empreendimento e “refletidas no crescimento populacional, no fortalecimento da arrecadação municipal e na valorização imobiliária da cidade”. Desde o início de suas atividades, o porto passou por reformas impulsionadas por cerca de R$ 3 bilhões em investimentos privados diretos.

— Um empreendimento que, em apenas 15 anos, transformou-se em um dos maiores exemplos de eficiência, inovação e desenvolvimento no Brasil. Hoje o Porto de Itapoá ocupa posição de destaque entre os principais terminais de contêineres do país e tornou-se referência em qualidade operacional, movimentação de cargas e atendimento aos seus clientes, mas os números contam apenas parte dessa história.

Na opinião de Ivete, o maior legado do Porto de Itapoá consiste nas oportunidades que a obra ajudou a criar.

— Ao impulsionar o crescimento econômico da cidade e de toda a região norte de Santa Catarina, o porto gerou empregos, atraiu investimentos e fortaleceu uma cadeia logística essencial para a competitividade do nosso estado — declarou a senadora.

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Importância logística

Para o senador Esperidião Amin (PP-SC), a solenidade promovida pelo Senado reconhece a importância logística do porto para Santa Catarina e para o país. 

O parlamentar ressaltou a atuação do então governador de Santa Catarina e senador Luiz Henrique da Silveira (falecido no exercício do mandato em 2015), que deu os passos práticos iniciais para a concretização do empreendimento.

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— A atuação dele tem que ser ressaltada. Cada um dos catarinenses é torcedor, nós todos somos torcedores desta iniciativa que pode parecer romântica no seu início, mas, na verdade, é de grande sentido político e econômico. Para a região, é, sem dúvida alguma, uma aposta cujo desenvolvimento e cujo aprimoramento não param. Esta sessão marca um momento muito especial na história da logística brasileira e, particularmente, na logística de Santa Catarina — disse o senador, que participou da sessão de forma remota.

O senador Hermes Klann (PL-SC) considerou o porto um exemplo de empreendedorismo “que fortalece Santa Catarina e orgulha o país”. Ele frisou que a obra ocupa posição de destaque na logística nacional, com ações que combinam geração de emprego e renda com responsabilidade ambiental.

Ao destacar que o Porto de Itapoá foi reconhecido, pela décima vez consecutiva, como o terminal portuário mais recomendado pelos clientes no Brasil, Klann lembrou que a obra acumula premiações relacionadas às boas práticas de sustentabilidade e responsabilidade social.

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—  O Porto de Itapoá mostra que desenvolvimento econômico pode caminhar lado a lado com responsabilidade ambiental e compromisso social. É um dos mais importantes exemplos de como visão empreendedora, investimento privado e cooperação institucional podem transformar uma região.

Águas profundas

Representando o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, a secretária de Articulação do estado, Vânia de Oliveira Franco, disse que que a sessão do Senado homenageia trabalhadores, investidores, gestores, parceiros públicos e privados e toda a comunidade.

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A secretária relatou que o terminal atende importadores e exportadores de diversos segmentos, “em águas claras e profundas que proporcionam uma embarcação segura”. Ela ressaltou que investir em portos, ferrovias, rodovias e acessos logísticos significa fortalecer a indústria, o agronegócio, o comércio e os serviços, além de reduzir custos, gerar empregos e ampliar a presença brasileira no mundo:

— O porto nasceu como um projeto planejado para o futuro. É uma estrutura que gera empregos, atrai investimentos e amplia oportunidades para o estado e para o Brasil. O êxito do Porto de Itapoá insere-se em um cenário mais amplo de fortalecimento da infraestrutura portuária catarinense. Esses resultados demonstram que a infraestrutura portuária é uma agenda de Estado. 

O prefeito de Itapoá, Jeferson Garcia, afirmou que o porto “ajudou a escrever os capítulos mais importantes da logística nacional”. Os resultados do empreendimento, segundo ele, são evidenciados em dados oficiais, como os coletados pelo IBGE, e num crescimento que tem resultado em qualidade de vida para toda a população.

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Fundador do Porto de Itapoá, Odelir Battistella agradeceu aos senadores pela homenagem, ressaltando que a obra é um dos principais polos logísticos do Brasil. Ele falou dos desafios para concretizar o projeto, mas disse que sempre acreditou no potencial da região.

—  Divido essa homenagem com todos os que estiveram ao meu lado nessa trajetória. É um sonho que se tornou realidade graças ao trabalho e à união de muitas pessoas — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga estabelecimentos públicos e privados a inserir símbolos e descrições de diversas deficiências em placas de atendimento prioritário.

Pela proposta, as sinalizações deverão incluir representações para deficiências física, auditiva, visual, mental ou intelectual e múltipla, além de síndrome de Down, transtorno do espectro autista e mobilidade reduzida. O texto também mantém a prioridade para gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas idosas.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), para o projeto de lei original (PL 6967/25), do deputado Duda Ramos (Pode-RR).

“A proposta supera a visão de que a deficiência se restringe apenas a limitações motoras aparentes, combatendo o estigma e os questionamentos constrangedores que muitos cidadãos enfrentam ao tentar exercer seu direito à prioridade”, afirmou Geraldo Resende.

Tecnologia
Uma das mudanças trazidas pelo substitutivo é a permissão para o uso de tecnologias digitais. “O novo texto assegura que a norma não se restrinja a placas físicas, permitindo que estabelecimentos utilizem recursos digitais e audiovisuais que podem ser, em muitos casos, mais eficientes para a inclusão de pessoas com diferentes tipos de deficiência”, justificou Resende.

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Ele alterou ainda as punições para quem descumprir a lei. O projeto original previa sanções mais rígidas, mas o texto do relator estabelece um rito progressivo. As sanções começam com advertência educativa e prazo para adequação, antes de seguir para autuações e notificações ao Ministério Público ou órgãos de defesa do consumidor.

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Padronização
As placas físicas, quando adotadas, deverão seguir determinações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade). O projeto também incentiva o uso de recursos como código QR e audiodescrição para facilitar a comunicação.

Símbolo universal
A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu em 2015 um símbolo internacional de acessibilidade, que consiste de figura humana simétrica com os braços abertos inscrita dentro de um círculo. O novo ícone tem o objetivo de representar a inclusão universal.

Recém-sancionada, a Lei 15.459/26 prevê a adoção da denominação “símbolo internacional de acessibilidade”, mas teve vetados os trechos que previam a substituição do símbolo atualmente usado no país pelo modelo da ONU. O governo federal argumentou que a mudança não contou com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.

Próximos passos
O PL 6967/25 segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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