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Justiça abre prazo decisivo para produtores rurais contra a Belagrícola em processo de recuperação extrajudicial

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A Justiça do Paraná abriu um prazo considerado estratégico para produtores rurais que possuem créditos a receber da Belagrícola. A medida decorre de decisão da 1ª Vara Estadual de Falências e Recuperação Judicial de Curitiba, publicada em 03 de junho, que determinou a divulgação do edital de convocação dos credores.

Com isso, passa a correr o prazo legal previsto no artigo 164 da Lei nº 11.101/2005 para apresentação de impugnações ao plano de recuperação extrajudicial apresentado pela companhia. Especialistas apontam que este é um momento determinante para a atuação dos credores.

Publicação do edital marca fase crítica do processo

A abertura do edital representa o início formal da contagem de prazos no processo. A partir deste marco, credores devem se manifestar caso desejem contestar pontos do plano.

Para o advogado Raphael Condado, o momento exige atenção imediata dos produtores.

Segundo ele, a ausência de manifestação dentro do prazo pode resultar na vinculação automática às condições propostas no plano de recuperação.

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“A publicação do edital é um marco processual muito importante. Quem não agir dentro do prazo, em princípio, fica vinculado às condições do plano. É o momento de agir, não de esperar”, afirma.

Debate sobre quórum de aprovação segue aberto

Apesar do avanço processual, a definição do quórum de aprovação do plano ainda não é definitiva. A magistrada responsável pelo caso adotou, de forma provisória, o chamado “Cenário A” do laudo pericial, que aponta adesão de 57,40% dos credores.

No entanto, a própria decisão judicial ressalta que o tema permanece sob análise e será reavaliado na fase de homologação do plano.

O laudo técnico apresenta diferentes cenários, variando conforme a classificação de determinados créditos — especialmente aqueles vinculados a operações com cessão fiduciária de recebíveis.

Classificação de créditos pode alterar resultado do plano

Um dos principais pontos de controvérsia envolve a natureza de parte dos créditos incluídos no cálculo do quórum. Segundo especialistas, há valores classificados como quirografários que, na visão de parte dos credores, poderiam ser considerados créditos com garantia fiduciária — e, portanto, fora do alcance da recuperação.

Caso essa reclassificação seja aceita, o percentual de adesão ao plano poderia cair significativamente, alterando o resultado final da votação.

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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indica que a definição final sobre garantias fiduciárias depende da liquidação dos bens envolvidos, mas isso não impede contestação prévia da classificação.

Risco de perda de prazo preocupa produtores

O advogado alerta que a fase atual é decisiva para garantir o direito de questionamento da classificação dos créditos.

“Há créditos que podem ser considerados extraconcursais, especialmente em operações com garantia fiduciária. Se isso for reconhecido, o impacto no quórum é direto. Quem não impugnar agora perde essa oportunidade processual”, explica Raphael Condado.

Operações de barter e armazenagem também entram no debate

Outro ponto de atenção envolve produtores que operaram por meio de barter, depósito ou armazenagem de grãos junto à companhia.

De acordo com especialistas, a estrutura jurídica dessas operações pode alterar completamente a natureza do crédito, afastando-o do plano de recuperação em determinadas situações.

Nesses casos, há possibilidade de reconhecimento de crédito extraconcursal, o que exigiria análise individualizada e eventual ação específica para exclusão do processo.

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Cenário ainda indefinido exige atuação imediata

Com a abertura do prazo legal, o processo entra em uma fase decisiva que pode impactar diretamente a posição dos produtores rurais no recebimento de valores.

A recomendação de especialistas é que os credores avaliem individualmente suas operações e busquem orientação jurídica para eventual impugnação dentro do prazo estabelecido.

O desfecho sobre o quórum e a homologação do plano ainda dependerá da análise final do Judiciário, que poderá confirmar ou alterar substancialmente os cenários atualmente considerados.

Fonte: Portal do Agronegócio

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Fonte: Portal do Agronegócio

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Portos brasileiros avançam em sustentabilidade e ganham protagonismo com acordo Mercosul-União Europeia

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A agenda de sustentabilidade dos portos brasileiros ganha importância estratégica diante da expectativa de implementação do acordo entre Mercosul e União Europeia. Além de ampliar o fluxo comercial entre os blocos, o pacto reforça a necessidade de adequação das cadeias logísticas às exigências ambientais cada vez mais rigorosas do mercado europeu.

Com compromissos voltados à proteção ambiental, combate às mudanças climáticas e promoção do desenvolvimento sustentável, o acordo coloca a infraestrutura portuária no centro das discussões sobre competitividade internacional e acesso a mercados.

Nesse cenário, os investimentos realizados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) em descarbonização, transição energética e modernização da infraestrutura logística passam a representar não apenas uma agenda ambiental, mas também um diferencial estratégico para o comércio exterior brasileiro.

Exigências ambientais da Europa pressionam cadeias logísticas

Nos últimos anos, a União Europeia ampliou significativamente as regras ambientais que impactam o transporte marítimo e o comércio global. Entre as principais medidas estão:

  • Metas progressivas de redução das emissões de carbono dos navios;
  • Inclusão do setor marítimo em sistemas de precificação de carbono;
  • Incentivo ao uso de energia elétrica para embarcações atracadas;
  • Exigências de rastreabilidade ambiental em diversas cadeias produtivas;
  • Estímulo à utilização de combustíveis de baixo carbono.

A adaptação a essas normas tornou-se um requisito fundamental para países exportadores que desejam manter competitividade nos mercados internacionais.

Sustentabilidade se torna fator de competitividade

Para o ministro dos Portos e Aeroportos, Tomé Franca, a sustentabilidade deixou de ser apenas uma questão ambiental para se consolidar como um elemento estratégico para o crescimento econômico.

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Segundo ele, a transformação da logística global exige investimentos em eficiência energética, inovação tecnológica e redução de emissões, fatores que fortalecem a infraestrutura nacional e ampliam a capacidade do Brasil de atender às demandas do comércio internacional.

Política de Sustentabilidade acelera transição energética

Em 2025, o Ministério de Portos e Aeroportos instituiu sua Política de Sustentabilidade, estabelecendo diretrizes voltadas à redução de gases de efeito estufa, promoção da transição energética e fortalecimento da resiliência climática nos setores portuário, hidroviário e aeroportuário.

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Como parte dessa estratégia, foi criado o Pacto pela Sustentabilidade, programa que incentiva empresas do setor de transportes a adotarem práticas ambientais, sociais e de governança (ESG).

Empresas participantes podem obter certificações oficiais e benefícios institucionais, incluindo prioridade na análise de projetos, acompanhamento de processos de licenciamento ambiental e reconhecimento das boas práticas implementadas.

Além disso, o planejamento portuário nacional contempla:

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  • Eletrificação de equipamentos;
  • Ampliação do uso de energias renováveis;
  • Gestão e monitoramento de emissões;
  • Inclusão de critérios ESG em concessões e projetos de infraestrutura.
Corredores verdes ganham espaço na logística internacional

Outro destaque da agenda brasileira é o desenvolvimento dos chamados corredores marítimos sustentáveis, modelo que busca integrar infraestrutura moderna, combustíveis limpos e soluções tecnológicas para reduzir a pegada de carbono do transporte marítimo.

O tema vem sendo debatido em fóruns internacionais como G20, BRICS e COP30, consolidando-se como uma das principais estratégias globais para a descarbonização do setor.

Nesse contexto, Brasil, Noruega e Países Baixos avançam na construção de um corredor marítimo verde ligando a América do Sul à Europa. Desde a assinatura de um memorando de entendimento em 2025, equipes técnicas realizam estudos de viabilidade e definem possíveis rotas para a iniciativa.

Portos brasileiros já implementam projetos sustentáveis

Diversos portos do país já desenvolvem ações concretas alinhadas à transição energética e à redução das emissões de carbono.

Suape terá primeiro terminal de contêineres 100% elétrico da América Latina

No Complexo Industrial Portuário de Suape, em Pernambuco, está em implantação o primeiro terminal de contêineres totalmente elétrico da América Latina.

O empreendimento recebeu investimentos superiores a R$ 2 bilhões e contará com equipamentos eletrificados, automação operacional e infraestrutura digital integrada. A expectativa é elevar em 55% a capacidade logística do complexo, ao mesmo tempo em que reduz significativamente as emissões.

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Porto de Santos reduz consumo de diesel com energia em terra

No Porto de Santos, maior complexo portuário da América Latina, foi implantado o sistema Onshore Power Supply (OPS), tecnologia que permite o fornecimento de energia elétrica diretamente da rede terrestre para embarcações atracadas.

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A medida reduz a necessidade de uso de motores movidos a diesel durante as operações portuárias, diminuindo emissões e melhorando a eficiência energética.

Paranaguá aposta em energia solar e ampliação ferroviária

No Paraná, o Porto de Paranaguá fortalece sua estratégia sustentável por meio da expansão da logística ferroviária e da geração de energia solar.

Entre os projetos em andamento está o Moegão, obra que ampliará significativamente a movimentação ferroviária de cargas, reduzindo o fluxo de caminhões e as emissões associadas ao transporte rodoviário.

Pecém busca liderança na economia do hidrogênio verde

No Ceará, o Complexo do Pecém consolida sua posição como um dos principais polos brasileiros de hidrogênio verde.

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Além da atração de investimentos internacionais, o complexo desenvolve projetos voltados à produção de amônia verde, combustível considerado fundamental para a descarbonização da indústria e do transporte marítimo.

Porto do Açu investe em combustíveis de baixo carbono

No Rio de Janeiro, o Porto do Açu avança em iniciativas voltadas à criação de corredores verdes e ao desenvolvimento de projetos relacionados ao hidrogênio e combustíveis de baixa emissão de carbono.

Os investimentos reforçam o papel estratégico dos portos brasileiros na transição energética global e na construção de uma logística mais sustentável.

Sustentabilidade fortalece exportações brasileiras

Com a evolução das exigências ambientais internacionais, especialmente no mercado europeu, a modernização sustentável dos portos brasileiros se torna um fator decisivo para ampliar a competitividade das exportações nacionais.

A combinação entre infraestrutura moderna, energia limpa, eficiência operacional e redução de emissões posiciona o Brasil de forma mais favorável para aproveitar as oportunidades comerciais abertas pelo acordo Mercosul-União Europeia e consolidar sua presença nos principais mercados globais.

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Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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