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AGRONEGÓCIO

Rússia reconhece novo status sanitário do Brasil e amplia caminho para exportações do agro

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A Rússia reconheceu, em 10 de junho de 2026, o Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação. A decisão representa mais um avanço para a agenda sanitária e comercial do agronegócio brasileiro e reforça a confiança internacional no sistema de defesa agropecuária do país. O reconhecimento ocorre após a certificação concedida pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em 2025, e se soma ao anúncio realizado pela China no início deste mês.

A medida contribui para dar mais previsibilidade às exportações brasileiras de produtos de origem animal, especialmente aqueles sujeitos a exigências sanitárias relacionadas à febre aftosa, como proteínas bovina e suína, e cria condições favoráveis para o avanço de habilitações, certificações sanitárias e novos fluxos comerciais.

O reconhecimento foi formalizado durante missão oficial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) à Rússia, realizada entre os dias 1º e 10 de junho, com agendas em São Petersburgo, Kirovsk e Moscou. A delegação foi liderada pelo secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Luís Rua, e contou com a participação do adido agrícola do Brasil em Moscou, Marco Túlio Santiago, e do coordenador de Articulação, Rafael Requião.

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A programação teve início durante o Fórum Econômico Internacional de São Petersburgo, um dos principais eventos de diálogo econômico da Rússia, que reúne autoridades governamentais, lideranças empresariais e representantes de diversos setores produtivos. No evento, o secretário Luís Rua participou de painéis sobre as relações econômicas entre Brasil e Rússia e manteve reuniões bilaterais com autoridades e representantes do setor privado.

Outro eixo estratégico da missão foi a agenda de fertilizantes. Em Kirovsk, a delegação visitou instalações da empresa PhosAgro e conheceu a estrutura de mineração e processamento responsável pela produção de concentrado de apatita, matéria-prima utilizada na fabricação de fertilizantes fosfatados. Também foram realizadas reuniões com importantes empresas russas do setor, que destacaram o Brasil como mercado prioritário em razão da relevância dos fertilizantes para a produção agropecuária nacional.

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A etapa final da missão ocorreu em Moscou, com reuniões junto ao Ministério da Agricultura da Federação da Rússia e ao Serviço Federal de Vigilância Veterinária e Fitossanitária (Rosselkhoznadzor). As agendas abordaram temas relacionados à cooperação sanitária, habilitação de estabelecimentos brasileiros, ampliação das exportações agropecuárias e abertura de novas oportunidades comerciais.

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Além do reconhecimento do novo status sanitário brasileiro, a relação bilateral registrou avanços recentes em outras frentes, como as primeiras habilitações de estabelecimentos brasileiros de pescado para o mercado russo e a abertura daquele mercado para as exportações brasileiras de castanhas.

Em 2025, o comércio bilateral entre Brasil e Rússia superou, pelo segundo ano consecutivo, a marca de US$ 10 bilhões. A relação é marcada pela complementaridade econômica: o Brasil exporta produtos como carnes, café e amendoim, enquanto importa fertilizantes e trigo, insumos estratégicos para o agronegócio nacional.

Durante a passagem por Moscou, a delegação também participou do Brazilian Beef Dinner, promovido pela Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e pela ApexBrasil, iniciativa voltada à promoção da carne bovina brasileira e ao fortalecimento do relacionamento com importadores russos.

Informações à imprensa
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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Fracassa acordo no STF e disputa sobre Moratória da Soja volta a julgamento

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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou a tentativa de construir um acordo entre produtores rurais, indústria, ambientalistas e Ministério Público sobre a Moratória da Soja. Sem consenso entre as partes, o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) devolveu os quatro processos relacionados ao tema aos ministros relatores, abrindo caminho para a retomada do julgamento das ações, ainda sem data definida.

Em despacho assinado nesta sexta-feira (12.06), o juiz auxiliar da Presidência do STF e supervisor do Nusol, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, afirmou que as reuniões realizadas entre abril e maio chegaram a criar um ambiente favorável à conciliação, mas houve recuo dos envolvidos, inviabilizando uma solução negociada.

“Durante as tratativas, instaurou-se amplo diálogo entre os envolvidos, tendo-se verificado, em determinado momento, ambiente propício à construção de solução consensual. Contudo, sobreveio recuo das partes, o que impossibilitou a composição”, registra o documento.

Segundo o STF, a tentativa de mediação não buscava discutir a constitucionalidade das leis estaduais questionadas, mas os efeitos práticos decorrentes de uma eventual decisão da Corte. A preocupação é evitar a multiplicação de disputas judiciais em diferentes instâncias após o julgamento das ações.

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As tratativas envolveram representantes da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), do Ministério Público Federal e dos governos de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins, além de partidos políticos autores das ações.

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Com o fim da mediação, o Nusol reenviou as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7774, relatada pelo ministro Flávio Dino; 7775, sob relatoria de Dias Toffoli; e 7863 e 7959, ambas sob responsabilidade do ministro Luiz Fux.

As ADIs 7774 e 7775 questionam leis aprovadas em Mato Grosso e Rondônia que retiraram benefícios fiscais de empresas participantes de acordos privados, como a Moratória da Soja.

Criada em 2006, a Moratória da Soja estabelece que empresas signatárias não adquiram grãos produzidos em áreas do bioma Amazônia desmatadas após 2008, ainda que a abertura das áreas tenha ocorrido dentro dos limites previstos pela legislação ambiental.

A disputa ganhou novo capítulo após a entrada em vigor, no início de 2026, da lei de Mato Grosso que impôs restrições às tradings participantes do acordo. A medida contribuiu para o esvaziamento da Moratória, com a saída da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) e das empresas associadas.

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No fim do ano passado, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão de todas as ações judiciais e administrativas relacionadas à Moratória da Soja, incluindo processos que pedem indenizações. Em uma dessas ações, produtores rurais de Mato Grosso reivindicam ressarcimento superior a R$ 1 bilhão. O setor também acionou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), acusando as tradings de formação de cartel.

A tentativa de mediação havia sido anunciada em março, durante o julgamento das ações pelo plenário do STF. Com o fracasso das negociações, caberá agora aos ministros dar prosseguimento à análise do caso.

Fonte: Pensar Agro

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