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Dia dos Namorados: Senacon orienta consumidores sobre compras e serviços

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Brasília, 11/6/2026 – Com a chegada do Dia dos Namorados, celebrado em 12 de junho, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), orienta os consumidores a adotarem cuidados antes de contratar serviços ou realizar compras para a data. Restaurantes, hotéis, pacotes de viagem e experiências costumam registrar aumento da demanda no período, o que torna essencial a atenção às condições da oferta para evitar transtornos.

“Em datas comemorativas, o aumento da procura por determinados serviços exige atenção redobrada do consumidor. A transparência nas relações de consumo é essencial para que a expectativa criada pela oferta corresponda ao serviço entregue”, destaca o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita.

A Senacon destaca que fornecedores devem apresentar informações claras, precisas e completas sobre produtos e serviços ofertados, incluindo preços, condições de pagamento, características do produto ou serviço, regras de cancelamento, disponibilidade e eventuais taxas adicionais. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante o acesso a informações adequadas e proíbe práticas de publicidade enganosa ou que possam induzir o consumidor ao erro.

Nas compras pela internet, os consumidores devem verificar preço, características do produto, prazo de entrega, valor do frete e demais condições anunciadas. O fornecedor deve cumprir o que foi anunciado, e o descumprimento da oferta garante ao consumidor as alternativas previstas no artigo 35 do CDC, como exigir o cumprimento da obrigação, aceitar produto ou serviço equivalente ou cancelar a contratação com restituição dos valores pagos.

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Para reservas em restaurantes, hotéis e estabelecimentos que oferecem experiências, é importante conferir horários, localização, valores, serviços incluídos e regras para alteração ou cancelamento. As condições divulgadas em anúncios ou redes sociais devem corresponder ao serviço efetivamente prestado.

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Em restaurantes e estabelecimentos de serviços, a Senacon orienta que o consumidor observe eventuais cobranças adicionais. A taxa de serviço ou gorjeta pode ser sugerida pelo estabelecimento, mas o pagamento é facultativo. Da mesma forma, práticas como consumação mínima obrigatória podem configurar venda casada e são vedadas pelo CDC.

Direitos garantidos pelo CDC

Para compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem o direito de arrependimento, podendo desistir da compra ou do serviço contratado no prazo de sete dias a contar da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do CDC. A regra se aplica às contratações feitas de forma não presencial e não deve ser confundida com trocas de produtos adquiridos em lojas físicas, cujas regras são definidas pelo próprio lojista.

Nos casos em que o produto ou serviço apresentar defeito, o consumidor pode exigir a reparação dentro dos prazos previstos no CDC: até 30 dias para produtos e serviços não duráveis e até 90 dias para produtos e serviços duráveis.

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A Senacon também recomenda que os consumidores pesquisem a reputação do fornecedor e guardem comprovantes de pagamento, contratos, anúncios e conversas realizadas com empresas. Esses registros podem auxiliar na busca por solução caso ocorra algum problema.

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Cuidados antes de comprar ou contratar

  • Pesquise previamente a empresa ou o estabelecimento antes de contratar;
  • Verifique se todas as informações sobre preço, serviços incluídos, prazo de entrega e condições da oferta estão claras;
  • Leia atentamente regras de cancelamento, troca ou remarcação;
  • Desconfie de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado;
  • Guarde comprovantes, notas fiscais e registros da compra ou da contratação;
  • Em lojas físicas, observe se os preços dos produtos estão disponíveis de forma clara e legível;
  • Em caso de problemas, procure inicialmente o fornecedor e, se necessário, registre reclamação nos canais oficiais de defesa do consumidor.

A Senacon ressalta que a observância desses cuidados contribui para relações de consumo mais transparentes e para prevenir conflitos de consumo em uma das datas de maior movimentação do comércio e dos serviços.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Brasil Contra o Crime Organizado gera prejuízo de R$ 1,6 bilhão às facções nos primeiros 30 dias

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Brasília, 11/6/2026 – Os primeiros 30 dias do Programa Brasil Contra o Crime Organizado apresentam resultados expressivos no enfrentamento às facções e demais organizações criminosas que atuam no País. Lançada pelo Governo Federal em 12 de maio, a iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) mobilizou operações integradas em todas as unidades da Federação e provocou um prejuízo estimado de R$ 1,6 bilhão ao crime organizado, além da prisão de 7.961 pessoas e da apreensão de 82,5 toneladas de drogas.

O balanço consolidado aponta a realização de 11 operações estratégicas, com emprego de 9.964 profissionais de segurança pública e atuação integrada entre forças federais, estaduais e municipais. Os dados foram apresentados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e integram as ações estratégicas do programa, que tem como foco a asfixia financeira das organizações criminosas, o combate ao tráfico de drogas e armas, o fortalecimento da inteligência e a recuperação de territórios dominados pelo crime.

Ao longo do primeiro mês de execução, o programa executou R$ 31,4 milhões em operações conjuntas e alcançou resultados em diferentes frentes de atuação. Entre os resultados estão a apreensão de 312 armas de fogo, 44 armas artesanais, 20.686 munições e 2,5 kg de explosivos.

No eixo de asfixia financeira das organizações criminosas, foram apreendidas 82,5 toneladas de drogas e mais de 19 mil unidades de drogas sintéticas, além da erradicação de 93,2 mil pés de maconha. As ações também resultaram na apreensão de R$ 523,3 milhões em bens, no bloqueio de R$ 22,2 milhões em ativos financeiros, na aplicação de R$ 10,4 milhões em multas e na recuperação ou no impedimento de perdas de R$ 6,5 milhões em impostos.

Para o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, os resultados demonstram que o Brasil avança para uma estratégia cada vez mais integrada e baseada em inteligência.

“O enfrentamento ao crime organizado exige atuação coordenada, inteligência, tecnologia e integração entre todas as forças de segurança. Esses primeiros resultados mostram que estamos atacando as organizações criminosas onde mais dói: na sua capacidade financeira, logística e operacional. O objetivo é retirar poder das facções e devolver segurança à população brasileira”, afirma.

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, destaca que o programa representa uma mudança de paradigma na política nacional de segurança pública.

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“O Brasil está construindo uma estratégia permanente de combate ao crime organizado. Não estamos falando apenas de operações policiais, mas de um esforço nacional para enfraquecer financeiramente as facções, combater o tráfico de armas e drogas, fortalecer as investigações e recuperar territórios para o Estado e para a população. Os resultados desses primeiros 30 dias mostram que estamos no caminho certo”, ressalta.

Resultados operacionais

As operações integradas coordenadas pela Senasp já produziram impactos sobre a capacidade financeira, logística e operacional das organizações criminosas no território nacional.

Entre os prejuízos causados ao crime organizado destacam-se as operações Renoe, com R$ 528,2 milhões; Fronteiras, com R$ 485 milhões; Divisas, com R$ 368,7 milhões; Renarc, com R$ 130,7 milhões; e Biomas, com R$ 88,5 milhões em prejuízo estimado às organizações criminosas.

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Os dados demonstram a efetividade da atuação entre União e estados e evidenciam a capacidade do Programa Brasil Contra o Crime Organizado de gerar impactos concretos sobre as estruturas criminosas em todas as regiões do Brasil.

Força Nacional amplia presença em áreas estratégicas

Um dos destaques do período foi a atuação da Força Nacional de Segurança Pública, que mantém 81 frentes operacionais distribuídas em 13 estados e no Distrito Federal, com foco em proteção de terras indígenas, combate ao garimpo ilegal, enfrentamento aos crimes ambientais, repressão ao tráfico de drogas em regiões de fronteira e apoio às polícias estaduais.

Entre 12 de maio e 7 de junho, a Força Nacional realizou mais de 34 mil abordagens a pessoas, 20 mil abordagens a veículos, apreendeu 1,6 tonelada de drogas, além de efetuar 41 prisões e apreender armas e veículos utilizados em atividades criminosas.

O período também foi marcado pelo fortalecimento da presença federal na Amazônia Legal, com a estruturação da Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional no Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), em Manaus, e pela entrega de equipamentos voltados ao combate aos crimes ambientais e ao garimpo ilegal.

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Capacitação e fortalecimento das perícias

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Além das ações operacionais, o programa investiu na qualificação de profissionais de segurança pública e no fortalecimento das capacidades periciais dos estados.

Nos últimos 30 dias, a Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (DSusp) realizou cursos de comparação balística, papiloscopia e cadeia de custódia, capacitando 131 profissionais de segurança pública em diferentes regiões do País. Também foram entregues equipamentos periciais para institutos médico-legais estaduais, ampliando a capacidade de produção de provas e investigação criminal.

Somadas às capacitações promovidas pela Força Nacional, as ações do programa qualificaram 474 profissionais no primeiro mês de execução.

Proteção às mulheres

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O Programa Brasil Contra o Crime Organizado também tem fortalecido ações de prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher. No primeiro mês de execução, foram registradas 377 prisões relacionadas a crimes de violência contra a mulher, além da realização de 215 ações educativas em todo o País.

As iniciativas fazem parte da segunda fase da Operação Mulher Segura, que busca ampliar a proteção às mulheres por meio da atuação integrada das forças de segurança pública, do fortalecimento das medidas preventivas e da conscientização da população sobre os mecanismos de denúncia e proteção.

As ações presenciais de prevenção já alcançaram mais de 9 mil pessoas em diferentes regiões, reforçando a importância da prevenção, do acolhimento às vítimas e do combate à violência de gênero como parte da estratégia nacional de segurança pública.

“Em muitos territórios marcados pela presença do crime organizado, as mulheres estão mais expostas a ciclos de violência, intimidação e vulnerabilidade social. Por isso, proteger essas mulheres significa também fortalecer a presença do Estado, ampliar a rede de proteção e romper ambientes onde diferentes formas de violência se retroalimentam. A integração das forças de segurança permite responsabilizar agressores, prevenir novos crimes e garantir mais proteção para quem mais precisa”, enfatiza Chico Lucas.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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