Brasília, 1º/7/2026 — Durante décadas, o enfrentamento ao crime organizado no Brasil avançou sem uma estratégia integrada, sustentada por dados, evidências e avaliação sistemática de políticas públicas. Embora operações policiais, prisões e alterações na legislação penal ocupem espaço central no debate público, especialistas defendem que essas medidas, quando adotadas de forma isolada, têm se mostrado insuficientes para conter a expansão das organizações criminosas, que hoje atuam em redes cada vez mais sofisticadas, diversificadas e adaptáveis.

É a partir dessa constatação que nasce Criminalidade Organizada: Diagnóstico e políticas públicas e legislativas, publicação lançada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), em parceria com Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF). A obra reúne alguns dos principais pesquisadores brasileiros dedicados ao tema e apresenta um amplo diagnóstico sobre o funcionamento do crime organizado no País, acompanhado de propostas concretas para subsidiar políticas públicas e aperfeiçoamentos legislativos.

Mais do que reunir estudos acadêmicos, a publicação propõe uma mudança de paradigma. Em vez de compreender facções criminosas, milícias, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, circulação ilegal de armas, corrupção policial e sistema prisional como problemas independentes, o livro demonstra que esses fenômenos fazem parte de um mesmo ecossistema criminoso, sustentado por relações econômicas, institucionais, territoriais e internacionais. A partir dessa leitura integrada, os autores defendem respostas igualmente articuladas, baseadas em inteligência, produção de conhecimento, coordenação entre instituições e avaliação permanente de resultados.

Organizada por Daniel Veloso Hirata, Daniel Edler Duarte, Alberto Kopittke e Gabriel Sampaio e Carolina Christoph Grillo, a publicação reúne dez capítulos escritos por especialistas de diferentes áreas do conhecimento. Cada um deles aborda um aspecto específico da criminalidade organizada e apresenta recomendações voltadas ao fortalecimento da capacidade do Estado de enfrentar organizações criminosas de forma mais estratégica e sustentável.

Entre os temas tratados estão a estrutura e o funcionamento das facções criminosas, o controle territorial exercido por facções e milícias, o papel do sistema prisional no fortalecimento dessas organizações, os mercados ilícitos de drogas e armas, a lavagem de dinheiro, a corrupção policial, a cooperação internacional e os desafios da coordenação entre União, estados e municípios. Ao longo da obra, os autores convergem na defesa de políticas públicas orientadas por evidências e por uma atuação integrada entre diferentes órgãos do Estado.

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O primeiro capítulo apresenta uma das principais inovações conceituais do livro ao aplicar a chamada criminofísica ao estudo das facções criminosas. Inspirada na teoria das redes e nos sistemas complexos, a abordagem propõe substituir ações repressivas indiscriminadas por intervenções capazes de atingir funções estratégicas das organizações criminosas, potencializando o impacto das políticas de segurança pública.

Os capítulos seguintes analisam o controle territorial exercido por facções e milícias, a influência do sistema prisional na expansão dessas organizações, o funcionamento do tráfico de drogas, a nova cadeia de suprimentos de armas, os mecanismos de lavagem de dinheiro e a utilização crescente de ativos digitais, além dos desafios impostos pela corrupção policial e pela necessidade de ampliar a cooperação internacional no combate ao crime organizado transnacional.

A publicação também chama atenção para a necessidade de fortalecer mecanismos permanentes de inteligência, integração de bases de dados, coordenação federativa, controle institucional e avaliação de políticas públicas. Segundo os pesquisadores, enfrentar organizações altamente articuladas exige que o próprio Estado desenvolva estruturas igualmente integradas e orientadas por conhecimento científico.

Embora cada capítulo apresente recomendações específicas, a obra converge para uma conclusão comum: o enfrentamento ao crime organizado exige abandonar respostas fragmentadas e construir políticas públicas capazes de atuar sobre as estruturas que sustentam essas organizações. Nesse sentido, o livro oferece um conjunto consistente de propostas voltadas ao aperfeiçoamento da legislação, das instituições e das estratégias de segurança pública, buscando contribuir para um debate cada vez mais baseado em evidências e comprometido com o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A publicação reúne contribuições de pesquisadores de diferentes áreas do conhecimento. Confira os temas de cada capítulo e seus respectivos autores:

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Capítulo 1 – Facções criminais: estrutura, energia e neutralização seletiva em sistemas complexos do crime organizado, de Bruno Requião da Cunha;
Capítulo 2 – Controle Territorial Armado e Crime Organizado no Brasil: diagnóstico, impactos e propostas de enfrentamento, de Daniel Hirata, Maria Isabel Couto e Cecília Olliveira;
Capítulo 3 – Facções criminosas em um contexto de declarado Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras, de Juliana Tonche;
Capítulo 4 – Tráfico de drogas e segurança no Brasil: mecanismos de um ciclo vicioso, de Gabriel Feltran e Deborah Fromm;
Capítulo 5 – A nova cadeia de suprimentos do crime: flexibilização, armas de maior poder de fogo e a “substituição de importações” no mercado ilícito brasileiro, de Bruno Langeani e Carolina de Mattos Ricardo;
Capítulo 6 – Prevenção à lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional: possibilidades e gargalos, de Davi de Paiva Costa Tangerino, Vladimir Barros Aras e Victor Américo Alves de Freitas;
Capítulo 7 – Grupos armados e a produção de territórios populares: mercados em disputa e novas articulações políticas, de Raquel Rolnik e Isadora Guerreiro;
Capítulo 8 – Desafios do enfrentamento ao crime organizado no Brasil: arranjo federativo e integração interinstitucional, de Renato Sérgio de Lima, Samira Bueno e Leonardo Silva;
Capítulo 9 – A corrupção policial e o crime organizado, de Ignacio Cano;
Capítulo 10 – Cooperação internacional no combate à criminalidade transnacional: análise do sistema brasileiro e propostas de aprimoramento normativo e institucional, de Yuri Corrêa Araujo.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública