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Mato Grosso do Sul recebe 522 novas viaturas e amplia estrutura da segurança pública com investimentos superiores a R$ 176 milhões

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Campo Grande (MS), 30/06/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) participou, nesta terça-feira (30), da entrega de 522 novas viaturas, além de armamentos, coletes balísticos e equipamentos destinados às forças de segurança pública de Mato Grosso do Sul. Ao todo, os investimentos ultrapassam R$ 176 milhões, provenientes de diferentes fontes de financiamento, incluindo recursos próprios do Governo do Estado, emendas parlamentares da bancada federal, fundos estaduais e repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Do montante investido, R$ 64.413.245,26 foram aplicados por meio de transferências do Fundo Nacional de Segurança Pública, na modalidade Fundo a Fundo (FaF), coordenadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Com esses recursos, foram adquiridos 217 veículos e equipamentos, entre eles 175 viaturas Chevrolet Trailblazer, 17 caminhonetes Mitsubishi L-200, cinco micro-ônibus, quatro unidades de resgate, quatro quadriciclos, quatro lanchas, um Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), um furgão, seis viaturas Renault Duster, além de 524 pistolas Glock destinadas ao fortalecimento operacional das forças de segurança do estado.

Foto: Ascom/MJSP
Foto: Ascom/MJSP

A solenidade contou com a presença do secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, do governador Eduardo Riedel e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, além de secretários de estado, prefeitos municipais e parlamentares estaduais e federais.

Durante o evento, Chico Lucas destacou o modelo de cooperação adotado em Mato Grosso do Sul e a importância estratégica do estado para a segurança pública nacional.

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“O Mato Grosso do Sul é referência pela integração entre os governos federal, estadual e municipal e pela capacidade de unir diferentes fontes de financiamento em torno de um único objetivo: proteger a população. Pela posição estratégica do estado, que faz divisa com cinco unidades da Federação e fronteira com Paraguai e Bolívia, fortalecer as forças de segurança daqui significa fortalecer a segurança de todo o Brasil”, disse.

O secretário nacional também ressaltou a atuação das forças estaduais, especialmente nas regiões de fronteira. “A integração é o principal instrumento para enfrentar o crime organizado. O trabalho desenvolvido pelas instituições de segurança pública de Mato Grosso do Sul, especialmente pelo Departamento de Operações de Fronteira, é reconhecido nacionalmente e demonstra como a cooperação entre União e estados produz resultados concretos para a população”, destacou.

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O governador Eduardo Riedel afirmou que a entrega representa um novo avanço na política permanente de investimentos em segurança pública. “Estamos entregando 522 viaturas, armamentos, coletes balísticos e equipamentos que garantem melhores condições de trabalho aos nossos profissionais. Segurança pública se faz com planejamento, investimento contínuo, valorização das pessoas e estrutura adequada. Os resultados que Mato Grosso do Sul apresenta hoje são consequência dessa estratégia”, afirmou.

Já o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que os investimentos fortalecem toda a rede de proteção da população sul-mato-grossense.

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“Esta é a maior entrega de viaturas da história de Mato Grosso do Sul. Estamos renovando equipamentos, fortalecendo todas as instituições de segurança pública e levando melhores condições de trabalho para quem está diariamente protegendo a nossa população. Esses investimentos produzem resultados que ultrapassam as fronteiras do estado e contribuem para a segurança de todo o país”, afirmou.

Os novos veículos e equipamentos serão distribuídos nos 79 municípios do Estado, entre a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Coordenadoria-Geral de Perícias, Departamento de Operações de Fronteira (DOF), Coordenadoria-Geral de Policiamento Aéreo, Polícia Penal e demais unidades vinculadas à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

Os investimentos contemplam viaturas operacionais, veículos especializados para resgate e combate a incêndios, embarcações, quadriciclos, caminhões, micro-ônibus, armamentos e equipamentos de proteção individual, ampliando a capacidade de resposta das forças de segurança em áreas urbanas, rurais e de fronteira.

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A participação do Fundo Nacional de Segurança Pública integra a política permanente do Ministério da Justiça e Segurança Pública de fortalecimento das instituições estaduais por meio de transferências regulares, aquisição de equipamentos, modernização das estruturas operacionais e valorização dos profissionais de segurança pública. A iniciativa reforça a cooperação entre União e estados e amplia a capacidade de prevenção e enfrentamento à criminalidade em todo o território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Mercado Livre de Energia: entenda como funciona a migração e as regras para contratação de energia

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O Mercado Livre de Energia é a modalidade em que os consumidores habilitados podem escolher de quem comprar energia elétrica e negociar condições contratuais diretamente com fornecedores, geradores ou comercializadores, ampliando a competitividade. Nesse ambiente, é possível definir aspectos como preço, quantidade de energia contratada, prazo de fornecimento, forma de pagamento e, em alguns casos, a origem da energia adquirida.

Todos os consumidores conectados em média e alta tensão, classificados no Grupo A (tensão igual ou superior a 2,3 kV), já estão aptos a migrar. Se a carga individual do consumidor for menor que 500 kW, a participação exige a intermediação de um agente varejista, que gerencia a compra e assume a representação do consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Esse formato simplifica toda a gestão da comercialização no mercado livre para consumidores com pequenas cargas.

No Brasil, a comercialização ocorre em dois ambientes:

  • Ambiente de Contratação Regulada (ACR) – A energia é fornecida pelas distribuidoras com condições definidas pela regulação setorial.
  • Ambiente de Contratação Livre (ACL) – As condições comerciais são negociadas entre compradores e vendedores.

Como funciona a contratação?

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No Mercado Livre de Energia, o fornecimento do serviço da entrega da energia para o consumidor continua utilizando a rede da distribuidora local, que permanece responsável pela entrega e manutenção do serviço de energia elétrica. A diferença está no modelo comercial, o consumidor segue pagando pelo uso da rede de distribuição (fio), mas ganha a liberdade de negociar o preço e as condições da energia diretamente com geradores, comercializadores ou produtores independentes.

Essa modalidade envolve diferentes agentes do setor elétrico:

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  • Geradores – Responsáveis pela produção da energia elétrica;
  • Comercializadores – Realizam a compra e venda da energia;
  • Consumidores livres e especiais – Empresas e unidades consumidoras habilitadas a contratar energia no ACL;
  • Distribuidoras – Responsáveis pela operação e manutenção das redes de distribuição; e
  • Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – Entidade responsável pelo registro dos contratos e pela contabilização e liquidação das operações de mercado.

Quando os consumidores de baixa tensão poderão migrar?

A partir do final de 2027 os consumidores atendidos em baixa tensão (inferior a 2,3 kV), como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais e indústrias de menor porte, hospitais e escolas, poderão exercer o direito de escolha do seu fornecedor de energia, de acordo com o Decreto nº 13.097/2026. Segundo o texto do regulamento, a abertura de mercado ocorrerá nas seguintes datas para esses consumidores: 

  • Em novembro de 2027 – Todos os consumidores industriais e comerciais com qualquer carga e tensão poderão começar a migrar para o mercado livre;
  • Em novembro de 2028 – Para todos os demais consumidores.
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O texto estabelece o prazo mínimo para que esses consumidores comuniquem à distribuidora a escolha de um novo fornecedor de energia elétrica, de acordo com as próprias necessidades, e determina as regras que precisarão ser obedecidas para fazer a migração para o Ambiente de Contratação Livre (ACL). Isso inclui requisitos para formalizar a opção, representação por agentes varejistas e prestação de informações aos consumidores. O texto também disciplina o chamado Supridor de Última Instância (SUI), que é quem vai garantir a energia elétrica ao consumidor, caso o novo fornecedor dele tenha algum problema.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | (61) 99129-3578 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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