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BRASIL

Ministério da Justiça e Segurança Pública destina R$ 100 milhões para fortalecer atuação da Polícia Federal nas fronteiras

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Nova Lima, 1º/7/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta quarta-feira (1º) um pacote de R$ 100 milhões em investimentos para fortalecer a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado nas fronteiras do País. Os recursos, provenientes do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, serão destinados à estruturação da Coordenadoria-Geral de Fronteiras (CGFRON), além da aquisição de aeronaves, viaturas, equipamentos e da modernização de unidades da corporação.

O anúncio foi feito durante o Encontro de Polícia Judiciária 2026, realizado em Nova Lima (MG), ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues.

Durante o evento, também foi destacada a importância do Projeto Mitra, sistema avançado de vigilância e reconhecimento facial desenvolvido pela Polícia Federal. Criado inicialmente em Roraima para monitorar fluxos migratórios, o projeto evoluiu para apoiar operações em grandes centros urbanos, integrando tecnologias de georreferenciamento, biometria e inteligência artificial.

“O Projeto Mitra é essencial e reflete o espírito de ação do Brasil no combate ao crime organizado, baseado em inteligência e integração”, afirmou o ministro, acrescentando que vai trabalhar para ampliar os investimentos nessa área.

Os recursos também consolidam a atuação da Coordenadoria-Geral de Fronteiras, criada em dezembro de 2025 para ampliar a capacidade operacional da Polícia Federal nas regiões fronteiriças. Com o investimento, a unidade passa a contar com estrutura para coordenar ações de prevenção e repressão ao crime organizado transnacional.

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Entre as entregas previstas estão as delegacias da Polícia Federal em Cruzeiro do Sul (AC) e Rorainópolis (RR), já concluídas; a unidade de Ponta Porã (MS), em fase de construção; e a delegacia de Corumbá (MS), cuja licitação está em andamento. O pacote contempla ainda um posto avançado de fronteira, dois helicópteros, dois aviões, viaturas, binóculos e outros equipamentos destinados às operações de enfrentamento às organizações criminosas.

O Encontro de Polícia Judiciária 2026 reuniu policiais federais de Minas Gerais, dirigentes das principais áreas estratégicas da instituição e superintendentes regionais de diversos estados para discutir a modernização da atividade de polícia judiciária, o enfrentamento ao crime organizado e os desafios da segurança pública no Brasil.

Projeto Mitra

O banco de dados do Projeto Mitra reúne atualmente 122,8 milhões de registros faciais, integrando 56 bases estaduais e federais e cerca de 100 câmeras distribuídas pelo país. O sistema incorpora módulos como FindFace, Clearview, Facebook Expert, Pimentel Eyes, Abis/PF, PocFacial e GestBio/TSE.

Em junho de 2024, o Mitra possibilitou a prisão, em tempo real, de procurados pela Justiça, incluindo foragidos localizados em rodoviárias e suspeitos mascarados identificados por meio da combinação de dados faciais e digitais.

Segundo a Polícia Federal, a taxa de falso positivo do sistema é praticamente nula, e a plataforma já figura entre as três maiores do mundo em capacidade tecnológica. A expectativa é incorporar mais 50 milhões de registros faciais nos próximos meses, ampliando ainda mais a capacidade operacional da ferramenta.

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Programa Brasil Contra o Crime Organizado

Coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Brasil Contra o Crime Organizado reúne ações voltadas ao enfraquecimento financeiro das organizações criminosas, ao enfrentamento do tráfico de armas, à qualificação da investigação de homicídios e ao fortalecimento da segurança no sistema prisional.

Lançada em maio deste ano, a iniciativa já provocou um prejuízo estimado de R$ 2 bilhões às facções criminosas em decorrência de operações integradas realizadas em todo o país. Até o momento, o programa contabiliza 12.312 prisões, mobilizou 15.793 profissionais de segurança pública e realizou 11 operações nacionais, reforçando a integração entre forças federais, estaduais e municipais no combate ao crime organizado.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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BRASIL

MME abre consulta pública sobre concessões de hidrelétricas vencidas e vincendas

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O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública a Nota Técnica com as diretrizes para os processos de licitação e prorrogação das outorgas de usinas hidrelétricas, considerando as mudanças promovidas pela Lei nº 15.269/2025, que institui o novo marco regulatório do setor elétrico. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União desta terça-feira (22/09), a iniciativa busca receber contribuições de agentes do setor e da sociedade sobre as vantagens e desvantagens de cada alternativa para as concessões de geração de energia elétrica vencidas e vincendas.

As contribuições vão subsidiar a elaboração de um ato  destinado a estabelecer um mecanismo padronizado e previsível para o tratamento desses ativos, ampliando a segurança jurídica e a transparência dos processos. A Nota Técnica analisa os possíveis arranjos para as outorgas de geração hidrelétrica, considerando a evolução do marco legal e a competência do poder concedente para definir entre a realização de licitação e a prorrogação das concessões.

Entre as diretrizes propostas estão parâmetros de onerosidade das outorgas, alocação de riscos, recálculo da garantia física, definição de prazos contratuais, metodologia de cálculo do valor da outorga e eventual ressarcimento de bens reversíveis pelo Valor Novo de Reposição (VNR). O documento também aborda questões relacionadas à segurança de barragens, modernização das usinas, prestação de serviços e adequação ambiental e regulatória.

A proposta contempla ainda diretrizes para o regime de Produção Independente de Energia (PIE). Diante da proximidade do vencimento de outorgas previsto para 2026 e 2028, o MME também apresenta soluções de curtíssimo prazo para evitar situações de operação precária e garantir a continuidade e a regularidade da geração de energia elétrica.

Interessados em participar poderão enviar suas contribuições até o dia 23 de outubro, por meio do portal de consultas públicas do MME e da plataforma Brasil Participativo.

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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