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Ministério de Portos e Aeroportos cria GT para estudar uniformização de leis aplicadas às concessões

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O Ministério de Portos e Aeroportos instituiu um Grupo de Trabalho para avaliar a viabilidade de padronização das normas e regulação das concessões de aeroportos, portos e hidrovias. O GT também deverá comparar os regimes jurídicos atualmente aplicados aos diferentes modais para examinar a possibilidade de tornar iguais as regras de prorrogação em futuros contratos de infraestrutura.

A Portaria que institui o Grupo de Trabalho foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU).

Entre as atribuições do colegiado, está a avaliação dos impactos econômicos, fiscais e regulatórios da uniformização, bem como segurança jurídica. O GT também deverá levantar experiências internacionais e práticas de referência no setor de infraestrutura de transportes.

No caso das prorrogações contratuais, deverá haver comprovação de vantagens econômicas para a administração pública, realização de novos investimentos relevantes e melhoria da qualidade e eficiência dos serviços prestados.

Além de representantes do Ministério de Portos e Aeroportos, compõem o Grupo de Trabalho integrantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), vinculadas à Pasta. Também poderão contribuir representantes do setor privado, especialistas e instituições acadêmicas, porém sem direito a voto. A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, sem remuneração.

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O prazo para conclusão dos trabalhos é de 90 dias, contados a partir da publicação da Portaria.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Em workshop, secretário Nacional de Portos destaca importância do combustível sustentável para a navegação

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O secretário Nacional de Portos do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Alex Ávila, participou, nesta sexta-feira (17), do “Workshop do Programa Nacional do Combustível Sustentável de Navegação”, promovido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), para um debate sobre a transição para combustíveis sustentáveis no transporte marítimo, destacando o papel estratégico do Brasil no cenário internacional.

Ao longo do dia, representantes do setor público, da indústria, da academia e de organizações especializadas se reúnem para discutir desafios, soluções e oportunidades para uma navegação mais sustentável.

No painel de abertura, Alex Ávila ressaltou o papel decisivo dos portos na agenda. “Mais do que pontos de passagem e de comércio, os portos são estruturas estratégicas para viabilizar novas soluções energéticas, apoiar a descarbonização da navegação e preparar o país para as transformações em curso no cenário internacional. Na Secretaria Nacional de Portos, temos buscado avançar nessa direção com planejamento, base técnica e articulação institucional”, afirmou.

Representando o secretário Nacional de Hidrovias e Navegação, o diretor do Departamento de Navegação e Fomento do MPor, Daniel Aldigueri, destacou as discussões conduzidas pelo Ministério sobre descarbonização e o incentivo a modais menos poluentes, como a cabotagem e a navegação de longo curso e interior. “O avanço do debate sobre o uso de combustíveis sustentáveis para a navegação é essencial para ampliarmos ainda mais a participação do transporte aquaviário na matriz logística nacional”, pontuou.

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Já o secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do MME, Renato Dutra, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos envolvidos no tema. “O MPor é estratégico e tem sido um parceiro fundamental do MME nesta agenda, assim como ocorreu no Programa Nacional do Combustível Sustentável de Aviação. Trata-se de uma estratégia nacional e internacional que precisa estar integrada para que as vocações brasileiras sejam não apenas reconhecidas, mas efetivadas. A presença da área de infraestrutura portuária nessa estratégia é fundamental, e o alinhamento institucional é parte da solução”, declarou.

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O workshop segue com debates sobre desafios econômicos e de adaptação relacionados à transição energética, infraestrutura portuária e corredores logísticos.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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