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Na inauguração da ABDInfra, ministro de Portos e Aeroportos reforça papel da segurança jurídica na infraestrutura

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Durante a inauguração da Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra), o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, destacou a importância da segurança jurídica para a consolidação de investimentos no setor de infraestrutura nacional. O lançamento ocorreu nessa terça-feira (5), na Casa Brasil Export, em Brasília (DF). Na ocasião, o ministro disse que o avanço de projetos estruturantes não depende apenas de planejamento e capital, mas também de estabilidade institucional e regulatória. “Infraestrutura se faz com bons projetos, engenharia e investimento, mas não dispensa segurança jurídica”, explicou.

Criada em parceria com o Grupo Brasil Export, a Academia Brasileira de Direito da Infraestrutura (ABDInfra) reúne ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), desembargadores e promotores de justiça. A entidade tem como objetivo fomentar estudos e debates qualificados sobre temas estratégicos como concessões, parcerias público-privadas, regulação, financiamento e governança. “Os tribunais superiores têm papel fundamental para consolidar um ambiente de estabilidade regulatória e segurança jurídica, indispensável para quem acredita e investe no Brasil”, destacou Tomé Franca.

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O ministro também ressaltou que o país vive um ciclo expressivo de investimentos privados, especialmente no setor portuário. Prova disso são os aportes que passaram de R$ 8 bilhões nos quatro anos do governo anterior para R$ 40 bilhões em três anos da atual gestão. “É nossa responsabilidade, enquanto poder público, setor privado e sistema jurídico, garantir que esse ciclo se consolide, cresça e gere os frutos de que o Brasil e a população precisam”, disse.

Durante o evento, o ministro citou ainda a criação do Grupo de Trabalho de Concessões, iniciativa voltada à harmonização de práticas regulatórias nos setores de portos, aeroportos e hidrovias no âmbito do MPor.

A proposta, segundo Tomé Franca, é aproximar modelos e procedimentos entre áreas que dialogam, mas ainda operam sob lógicas regulatórias distintas. “O investidor quer estabilidade institucional, bons projetos e segurança jurídica. Quanto maior a previsibilidade, maior a capacidade de atrair investimentos e fortalecer a infraestrutura brasileira”, afirmou.

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Para o ministro, a ABDInfra pode contribuir diretamente para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório no país. “O Ministério de Portos e Aeroportos terá uma escuta atenta ao que for debatido na Academia, para que possamos ser cada vez mais assertivos nas políticas públicas que estamos implementando”, concluiu.

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Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Portos da Região Sul têm crescimento de 44% em contêineres no mês de fevereiro

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Os portos do Sul movimentaram 4,7 milhões de toneladas em carga conteinerizada no mês de fevereiro, um crescimento de 43,98% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), compilados pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor). O desempenho reforça a importância da região para a logística nacional e ocorre em meio a uma agenda de investimentos e modernização conduzida pelo Governo Federal nos terminais da região.

Ao todo, os portos sulistas movimentaram 14,4 milhões de toneladas em fevereiro. Entre os principais tipos de carga transportados estão contêineres, soja, petróleo e derivados, fertilizantes e milho. As exportações cresceram 5,04% no período, enquanto a movimentação de longo curso avançou 1,75%, indicando a manutenção da atividade ligada ao comércio exterior.

O Porto de Paranaguá (PR) liderou a movimentação regional, com 4,4 milhões de toneladas, equivalente a 30,7% de toda a carga movimentada na região Sul. Na sequência aparecem o Porto de Rio Grande (RS), com 2,4 milhões de toneladas, e o Porto Itapoá (SC), com 1,2 milhão.

Para o ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, o crescimento da carga conteinerizada confirma o fortalecimento da infraestrutura da região. “O avanço da movimentação de contêineres demonstra uma logística mais dinâmica, eficiente e integrada ao comércio internacional. O Governo Federal vem trabalhando para ampliar a capacidade operacional dos portos, melhorar acessos e criar um ambiente mais seguro para investimentos, fortalecendo a competitividade do Sul”, afirmou.

Infraestrutura e inovação
O desempenho ocorre em um contexto de ampliação dos investimentos federais em infraestrutura portuária na região Sul. Em Santa Catarina, o Ministério de Portos e Aeroportos retomou, em abril, o contrato de dragagem do Porto de Itajaí, com investimento de R$ 63,8 milhões para garantir navegabilidade e continuidade das operações pelos próximos 12 meses, prorrogáveis por até 48 meses.

Também em Santa Catarina, o ministro Tomé Franca assinou recentemente contrato de R$ 72,8 milhões para manutenção e reforço do molhe de abrigo do Porto de Imbituba. A obra busca ampliar a segurança da navegação, aumentar a eficiência operacional e reduzir custos logísticos no complexo portuário.

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No Paraná, o Porto de Paranaguá sediou nesta semana a primeira edição de 2026 das Caravanas da Inovação Portuária, iniciativa promovida pelo Ministério de Portos e Aeroportos e pela Antaq para estimular soluções inovadoras, sustentabilidade e modernização das operações portuárias.

O Governo Federal também vem ampliando investimentos na indústria naval e na navegação costeira da região. Em abril, o Fundo da Marinha Mercante aprovou R$ 81 milhões para projetos da indústria naval no Sul do país, incluindo a construção de embarcação de apoio marítimo em Santa Catarina, com previsão de geração de 350 empregos diretos.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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