BRASIL
Operação Bulwark coordenada pela Senasp combate produção de conteúdos digitais de violência extrema
Belo Horizonte, 16/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), coordenou, nesta quinta-feira (16), a Operação Bulwark, uma ação integrada executada pelas polícias civis para reprimir conteúdos digitais relacionados à violência extrema e ao discurso de ódio.
Até o momento, mais de 5,5 mil usuários foram afetados pela operação, que já realizou a moderação de 180 contas de redes sociais, o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, a realização de 20 intervenções cautelares e oito prisões, sendo seis em flagrante. A iniciativa visa à desarticulação de ecossistemas digitais nocivos, caracterizados pela disseminação de discurso de ódio, pelo incentivo à violência e por processos de radicalização, especialmente entre jovens.
A operação teve como foco a repressão a crimes relacionados a atos extremistas, à exploração sexual de crianças e adolescentes e ao compartilhamento desses conteúdos na internet. A Bulwark também incluiu ações coordenadas de moderação de conteúdo, com vistas à sua remoção, bem como à desativação de perfis e de grupos ilícitos em redes sociais e aplicativos de mensageria.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a importância do trabalho integrado das forças, demonstrada pela operação. “As polícias civis tiveram protagonismo na investigação e no cumprimento das medidas, a partir de informações compartilhadas pela Senasp, com foco na proteção da sociedade e na prevenção de eventos críticos”, disse.
Investigações
As investigações foram conduzidas pelas polícias civis estaduais e pelo Ministério Público, que, a partir de informações compartilhadas no âmbito do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab) e de procedimentos próprios, analisaram os elementos recebidos, representaram pelas medidas cabíveis, solicitaram providências e cumpriram mandados de busca e apreensão.
O Ciberlab atuou na produção e difusão de Relatórios Técnicos de Inteligência, com base no monitoramento de ambientes digitais de risco, identificando padrões de radicalização, de disseminação de violência e de atuação de grupos em plataformas online, o que subsidiou a atuação das forças policiais estaduais.
Mobilização nacional
A operação mobilizou policiais civis dos estados de Minas Gerais (MG), Pará (PA), São Paulo (SP), Santa Catarina (SC), Rio de Janeiro (RJ), Ceará (CE), Paraná (PR), Alagoas (AL), Piauí (PI), Goiás (GO), Mato Grosso (MT), Maranhão (MA), Acre (AC), Bahia (BA), Pernambuco (PE), Amazonas (AM), Rio Grande do Sul (RS) e Rio Grande do Norte (RN).
A operação contou, ainda, com a participação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), bem como com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e do Centro Integrado de Inteligência Cibernética (AGCI-Cibertin-MG).
O nome “Bulwark”, que significa “linha de defesa”, faz referência à atuação do Estado na contenção de ameaças digitais com potencial de impacto no mundo real. A ação integra esforços contínuos do MJSP voltados à prevenção da violência no ambiente digital e à proteção de públicos vulneráveis, com atuação coordenada entre os órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
BRASIL
Atendendo a comando legal e após realização de consulta pública, o MME aprova minuta para contratação da UTE Candiota III
Em cumprimento à determinação legal prevista na Lei nº 15.269/2025, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, nesta quinta-feira (15/4), a Portaria nº 913 que trata da aprovação da minuta de Contrato de Energia de Reserva da Usina Termelétrica Candiota III – CER-CAND3.
O tema se insere no contexto de contratação de reserva de capacidade nos termos do art. 3º-D da Lei nº 10.848/2004, redação dada pela Lei nº 15.269/2025. Todos os parâmetros contratuais, incluindo prazos, montantes e metodologia de cálculo das receitas, foram estruturados seguindo as regras definidas pelo Congresso Nacional.
A minuta do Contrato de Energia de Reserva (CER) foi aprimorada por meio das contribuições recebidas no âmbito da Consulta Pública nº 216/2026, que contou com 17 manifestações, e adotou, dentro das limitações do comando legal, os valores para o resultado de menor custo aos consumidores para a contratação da usina.
Por se tratar de um Contrato de Energia de Reserva, cujo objetivo é ampliar a segurança no fornecimento de energia elétrica no Sistema Interligado Nacional (SIN), as partes signatárias compõem-se do titular da usina, como vendedor, e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), como representante de todos os usuários finais de energia elétrica.
Caberá ainda, por ambas as partes, a assinatura de contrato conforme a minuta aprovada pela Portaria MME nº 913/2026, a fim de que a contratação da UTE Candiota III se concretize. O MME reforça seu compromisso com a transparência, a participação social e o cumprimento da legislação setorial.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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