O secretário nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), Daniel Longo, participou, na quarta-feira (6), do primeiro dia do evento “Desafios da Aviação Civil para os próximos 5 anos”, promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O encontro marca o início dos debates para a construção do Planejamento Estratégico 2027–2030 da agência.  

Durante o painel, o secretário destacou a Agenda ConectAR, iniciativa do ministério que reúne 38 medidas para promover o crescimento sustentável da aviação civil. A agenda prevê ações voltadas à redução de custos, ampliação da conectividade, estímulo à concorrência e fortalecimento da segurança jurídica.  

Segundo Daniel Longo, a Agenda ConectAR reflete os principais desafios que o setor precisará enfrentar nos próximos anos. Entre eles, o aumento da competitividade, a atração de novos operadores aéreos e a redução dos custos estruturais da aviação brasileira. “O setor aéreo brasileiro precisa de um ambiente mais competitivo e economicamente sustentável”, afirmou Longo.  

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O secretário também defendeu maior aproximação entre o setor e a sociedade. Segundo ele, é necessário ampliar o entendimento sobre o funcionamento da aviação civil para reduzir a judicialização e qualificar o debate público sobre os desafios da atividade.  

Outro ponto destacado foi a capacidade da Anac de se adaptar às políticas públicas formuladas pelo Governo Federal, preservando sua autonomia técnica e administrativa. Como exemplo, Daniel Longo citou o programa AmpliAR, voltado à expansão dos investimentos privados em aeroportos regionais, e o debate sobre a flexibilização das regras para aeroportos autorizados operarem voos regulares.  

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“A agência não atua no vácuo. Ela possui autonomia, mas também executa diretrizes de política pública definidas pela administração direta. Isso exige capacidade de adaptação, colaboração institucional e construção conjunta de soluções regulatórias”, disse.  

O painel também contou com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Contas da União (TCU).  

Representando o BNDES, Maurício Henriques afirmou que a expansão da aviação regional depende da criação de novos mecanismos de financiamento adequados à realidade do setor. Segundo ele, o banco já apoia a aquisição de aeronaves produzidas no Brasil, mas ainda há desafios para financiar aeronaves menores e usadas, comuns na aviação regional.  

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Maurício Henriques também destacou que a descarbonização e a eletrificação da aviação já fazem parte do planejamento estratégico do banco. “A eletrificação da aviação é um caminho longo, mas precisamos começar a construí-lo agora. O Brasil tem vantagens importantes, como a capacidade tecnológica da indústria aeronáutica nacional”, afirmou.  

Já o auditor do TCU, Carlos Modena, destacou a credibilidade institucional da Anac como um dos principais ativos da aviação civil brasileira. Segundo ele, preservar um ambiente regulatório estável é essencial para garantir a expansão sustentável do setor.  

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“O Brasil ainda possui um enorme potencial de crescimento na aviação civil. A manutenção de um ambiente regulatório estável e confiável é decisiva para ampliar o acesso da população ao transporte aéreo”, declarou.  

Assessoria Especial de Comunicação Social  
Ministério de Portos e Aeroportos