Agência afirma que empresa responsável não tem registro de software médico nem autorização para funcionar como farmácia

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu nesta sexta-feira (26) o funcionamento da plataforma Voy, que oferece avaliações de saúde e tratamentos personalizados para obesidade.

A medida, publicada no Diário Oficial da União (DOU), impede a empresa de ofertar e divulgar seus serviços, que envolvem o uso de canetas emagrecedoras. A agência adverte que medicamentos adquiridos fora de farmácias e drogarias regulares não possuem garantia de origem, composição e qualidade.

Falta de licença e registro

A proibição ocorre porque a plataforma não está registrada como dispositivo médico. O serviço é operado pela Revia Gestão de Negócios Ltda., que não detém autorização de funcionamento para essa atividade, de acordo com o órgão regulador.

“Plataformas que realizam a indicação de medicamentos e de suas dosagens se enquadram na categoria de software médico. Além disso, a empresa não está regularizada como farmácia ou drogaria e por isso não pode comercializar medicamentos de qualquer natureza”, informou a Anvisa em comunicado.

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Resposta da empresa

A Revia Gestão de Negócios Ltda. declarou à Agência Brasil que tem ciência da proibição e que a equipe responsável monitora o caso.

“Estamos cientes da notícia divulgada e ela já está sendo acompanhada de perto pela nossa equipe responsável. Neste momento, estamos avaliando internamente os desdobramentos para dar um posicionamento em breve”, afirmou a empresa.

Box: Entenda os termos

 Software médico: Plataformas ou aplicativos que realizam indicações de tratamentos e dosagens; exigem registro sanitário para funcionar legalmente.

 Diário Oficial da União (DOU): Veículo oficial de comunicação do governo federal responsável por publicar decisões, leis e atos públicos, tornando-os válidos.

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