Contrato para cursos de coaching ocorre enquanto a franqueadora é investigada no Ceará por orientação para não contratar “petistas, comunistas ou pessoas do candomblé”.

A Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (SESP-MT) assinou um contrato de R$ 394.386,50 com a empresa Hockmuller Treinamentos Ltda para fornecer cursos de coaching, oratória e inteligência financeira a seus servidores. A contratação, oficializada por inexigibilidade de licitação, envolve uma empresa que atua como franqueada da Febracis, instituição que se encontra no centro de uma grave investigação por práticas discriminatórias no Ceará.

O extrato do Contrato nº 209/2025/SESP, assinado em 17 de outubro de 2025, estabelece a “contratação de empresa especializada em capacitação” para os servidores da pasta. A lista de cursos é extensa e inclui desde “Formação em Coaching Integral Sistêmico” e “Comunicação Eficaz e Oratória Persuasiva” até “Inteligência Financeira”. A justificativa oficial é sucinta: “atender as necessidades de capacitação dos servidores”.

O que chama a atenção, no entanto, é a modalidade escolhida. A inexigibilidade de licitação é um recurso legal para situações onde a competição é inviável, como em casos de fornecedor exclusivo. Contudo, a SESP não detalhou no extrato os motivos técnicos que impediram a concorrência para serviços de coaching e gestão, amplamente disponíveis no mercado.

A Conexão com a Febracis

A empresa contratada, Hockmuller Treinamentos Ltda, é dirigida pelo casal Fábio Alberto Hockmuller Filho e Andreza Penajo Rocha Hockmuller, que também são diretores das unidades da Febracis em Cuiabá e Campo Grande (MS). A empresa atua como uma representante autorizada a comercializar e aplicar o Método CIS (Coaching Integral Sistêmico), uma metodologia criada por Paulo Vieira, fundador da Febracis.

Advertisement

Essa relação comercial lança uma sombra sobre o contrato com o governo de Mato Grosso, pois a Febracis, em sua unidade de Fortaleza, enfrenta denúncias contundentes de discriminação política e religiosa.

A cultura do “não contratar”

Em abril de 2023, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) abriu uma investigação para apurar uma denúncia gravíssima contra a Febracis. Segundo a Notícia de Fato nº 01.2023.00011280-2, durante um treinamento para recrutadores em outubro de 2022, a liderança da empresa teria apresentado um slide com orientações explícitas sobre o perfil de candidato a ser evitado. A instrução era clara: “Não contratamos petistas, comunistas ou pessoas que façam parte de religiões como candomblé”.

A denúncia, registrada de forma anônima, aponta para um “preconceito sem tamanho, em especial contra pessoas que são de religiões com matrizes africanas”. O caso, classificado pelo MPCE como “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, também passou a ser apurado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela seccional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE).

Melícia Carvalho Mesel, coordenadora nacional do MPT, foi enfática ao comentar o caso: “Temos de ser categóricos: não pode haver a seleção e contratação de trabalhadores baseado em critérios discriminatórios. Para se contratar alguém, o que precisa é qualificação técnica”. Segundo ela, caso a denúncia seja confirmada, a empresa pode ser condenada a pagar dano moral coletivo e até ser proibida de obter empréstimos em instituições financeiras oficiais.

Para entender melhor:

Advertisement

• Inexigibilidade de Licitação: É uma forma de contratação direta pela administração pública que ocorre quando a competição entre fornecedores é impossível. A lei prevê casos específicos, como a contratação de artistas consagrados ou serviços técnicos de natureza singular com profissionais de notória especialização.
• Notícia de Fato: É o nome dado a qualquer demanda dirigida aos órgãos do Ministério Público. Após recebê-la, o MP analisa se há elementos para iniciar uma investigação formal, como um Inquérito Civil.
• Dano Moral Coletivo: É uma indenização paga por uma empresa ou pessoa quando sua conduta ofende os valores de toda uma sociedade, e não apenas de um indivíduo. O valor arrecadado geralmente é destinado a fundos de defesa de direitos.

Clima de coação e assédio

As denúncias que vieram à tona parecem ser apenas a ponta do iceberg. Uma funcionária da Febracis, que não quis se identificar por medo de represálias, relatou um ambiente de trabalho hostil. Segundo ela, orações são realizadas quase todas as manhãs, gerando desconforto. “Temos que ouvir e ‘aceitar’ ou estaremos indo contra a cultura da empresa”, afirmou.

O período eleitoral de 2022 teria intensificado a pressão. “Aproveitavam cada oportunidade para dar verdadeiras ‘palestras’ sobre isso, alegando que o Brasil viraria uma Venezuela se o PT ganhasse”, descreveu a colaboradora. Ela também relatou que líderes da empresa afirmam ter “visões e conversas com Deus” e que já houve situações em que funcionários foram chamados de “satanistas” por pensarem diferente. “Temos vários de casos de assédios morais de líderes e colegas, pessoas afastadas com problemas psiquiátricos, nível de ansiedade muito alto, pessoas sobrecarregadas, casos de burnout”, desabafou.

Este não é um caso isolado. Em outubro de 2022, Tainara Moura, ex-consultora de uma filial da Febracis no Espírito Santo, denunciou ter sido demitida após ser pressionada a apoiar o então candidato Jair Bolsonaro.

Em nota, a Febracis afirmou ser “contrária a qualquer tipo de assédio” e que “a diversidade faz parte da cultura organizacional”. A empresa informou também que está instaurando um processo interno para apurar os fatos. Enquanto isso, o contrato em Mato Grosso, assinado por Heverton Mourett de Oliveira, Secretário Adjunto de Segurança Pública, segue vigente até outubro de 2026, financiado com recursos públicos para capacitar agentes que deveriam servir a toda a população, sem distinção.