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Setor de eventos terá teto de R$ 15 bilhões

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse), de incentivo ao setor de eventos, até dezembro de 2026. A proposta reduziu ainda de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. O texto segue para votação no Senado.

A aprovação ocorre após consenso firmado entre deputados federais e o governo federal.

Em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (22), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que houve acordo sobre os pontos principais do projeto de lei do Perse: a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões até 2026 e um pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício. O Perse foi criado para socorrer empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.

Os deputados federais aprovaram o substitutivo da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que estabelece acompanhamento bimestral da Receita Federal da isenção fiscal dos cinco tributos listados no programa (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). Os relatórios devem apresentar os valores pagos pelas empresas beneficiadas.

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Para a deputada, o acordo com o governo foi “necessário para não termos prejuízo ou insegurança jurídica”.

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O líder do governo, José Guimarães, garantiu que o governo manterá os R$ 15 bilhões e informou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo.

Com EBC

VÁRZEA GRANDE

Maria Fernanda chega a 78 unidades visitadas e avança na meta de conhecer toda a Rede Municipal

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De escola em escola, ouvindo profissionais, conversando com gestores, acompanhando a rotina dos estudantes e conhecendo de perto as necessidades de cada comunidade. É assim que a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, vem conduzindo o cronograma de visitas às unidades da Rede Municipal de Ensino de Várzea Grande.

Nesta sexta-feira (2), a secretária completou 78 visitas a unidades da Rede Municipal, entre Escolas Municipais de Educação Básica (EMEBs) e Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEIs). A agenda terá continuidade nos próximos dias, com o objetivo de alcançar as 100 unidades que integram a rede.

Mais do que uma agenda administrativa, as visitas têm se transformado em momentos de escuta e aproximação. Em cada unidade, Maria Fernanda conhece diferentes realidades, acompanha projetos, identifica demandas e dialoga diretamente com os profissionais que fazem a educação acontecer diariamente.

“Estar dentro da escola é fundamental. É ali que conseguimos enxergar aquilo que muitas vezes não aparece em um relatório. Quero ouvir nossos profissionais, conhecer nossos estudantes, olhar para cada realidade e, a partir disso, planejar uma educação que realmente dialogue com as necessidades da nossa rede”, destacou Maria Fernanda.

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A secretária também ressalta que cada unidade possui sua própria história, seus desafios e suas conquistas. Por isso, o contato direto com as comunidades escolares contribui para aproximar a gestão das pessoas e fortalecer as ações da Secretaria Municipal de Educação.

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A caminhada pelas unidades continua até que a meta de visitar as 100 escolas e CEMEIs seja alcançada. A cada visita, novos rostos, histórias e aprendizados se somam ao compromisso de construir uma educação cada vez mais próxima, humana e conectada com quem vive a rotina escolar diariamente.

Enquanto o cronograma de visitas segue, as reuniões e demais agendas de trabalho estão sendo realizadas no gabinete da secretária, das 17h às 21h, até a conclusão das visitas às 100 unidades.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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