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VÁRZEA GRANDE

SMECEL orienta escolas sobre acesso gratuito a absorventes e promove dignidade menstrual

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A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) publicou, nesta terça-feira (25), a Portaria nº 179/2026 – SMECEL/VGMT, que estabelece diretrizes para a promoção da dignidade menstrual, a conscientização e a orientação da comunidade escolar sobre as formas de acesso gratuito a absorventes higiênicos na Rede Municipal de Ensino.

A medida tem como objetivo garantir que as estudantes tenham acesso a informações sobre os critérios e procedimentos para retirada gratuita de absorventes pelo Programa Dignidade Menstrual, além de contribuir para a construção de um ambiente escolar livre de constrangimentos, tabus, preconceitos e discriminações relacionados à menstruação.

De acordo com a portaria, as estudantes que atenderem aos critérios do programa poderão retirar gratuitamente os absorventes em estabelecimentos credenciados ao Programa Farmácia Popular do Brasil, seguindo os procedimentos definidos pelo Ministério da Saúde. Para isso, é necessário apresentar documento oficial de identificação com foto e CPF, além da autorização do Programa Dignidade Menstrual, que pode ser emitida pelo aplicativo ou portal Meu SUS Digital.

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A normativa também determina que as unidades escolares municipais orientem e auxiliem as estudantes que encontrarem dificuldades para emitir a autorização, direcionando-as, quando necessário, às Unidades Básicas de Saúde (UBS), aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou aos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Outro ponto previsto é a inclusão de ações educativas sobre saúde, ciclo e higiene menstrual, prevenção de constrangimentos, combate ao estigma e orientação sobre os canais oficiais de acesso aos benefícios públicos nas atividades pedagógicas da rede.

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A portaria esclarece ainda que as medidas possuem caráter educativo, informativo e de orientação e, por si só, não criam para a SMECEL a obrigação de adquirir, armazenar ou distribuir absorventes, sem prejuízo de eventuais obrigações previstas em legislação municipal específica ou de ações intersetoriais formalmente instituídas pelo Município.

A iniciativa está fundamentada em normas federais, estaduais e municipais relacionadas aos direitos à saúde, à educação, à dignidade e à assistência social, além da necessidade de combater situações de absenteísmo e evasão escolar associadas à falta de condições e insumos de higiene durante o período menstrual.

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A Portaria nº 179/2026 foi assinada pela secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, em 25 de agosto de 2026, e entra em vigor a partir da data de sua publicação, passando a orientar as ações da Rede Municipal de Ensino relacionadas à dignidade menstrual.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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VÁRZEA GRANDE

Prefeitura de Várzea Grande leva saúde, assistência e habitação ao Pop Rua Jud

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A Prefeitura de Várzea Grande participou, por meio das secretarias de Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação, nesta quinta-feira (27), do Pop Rua Jud, mutirão voltado exclusivamente às pessoas em situação de rua, realizado no Ganha-Tempo, ao lado da Praça Ipiranga. A iniciativa reuniu diferentes órgãos públicos, instituições e entidades parceiras de Cuiabá e Várzea Grande, com o objetivo de facilitar o acesso dessa população a serviços essenciais e, principalmente, contribuir para a garantia de direitos e a reorganização da vida civil.

O mutirão é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com a Defensoria Pública e diversos órgãos e instituições. A proposta é concentrar, em um único espaço, serviços que normalmente precisam ser buscados em diferentes locais e que, para uma pessoa em situação de rua, podem representar uma dificuldade ainda maior.

A defensora pública Jaqueline Rodrigues, coordenadora do Pop Rua Jud pela Defensoria Pública, explica que a proposta vai além de uma ação meramente assistencial.

“A nossa parte são as políticas judiciárias. É organizar a vida do cidadão, resolver a documentação, verificar questões relacionadas à saúde mental e encaminhar cada pessoa para o serviço adequado.”

Segundo ela, a iniciativa também permite identificar situações que precisam de acompanhamento específico, como pessoas com transtornos mentais, idosos que necessitam regularizar benefícios previdenciários e cidadãos que precisam recuperar ou emitir documentos.

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“Uma pessoa não consegue organizar tudo de uma vez. Ela precisa primeiro de uma certidão, depois do RG e de outros documentos. A ideia do mutirão é justamente facilitar esse processo e reunir esses serviços em um só lugar”, explicou Jaqueline.

Saúde de Várzea Grande presente no atendimento

Durante o evento, a Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande levou uma série de serviços para atender diretamente as pessoas em situação de rua.

Por meio da Atenção Primária à Saúde, foram disponibilizados vacinação, atendimento médico e distribuição de preservativos. A equipe de Saúde Bucal também participou da ação, realizando a distribuição de kits odontológicos e auxiliando em pequenos procedimentos odontológicos junto com a equipe de Cuiabá.

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A participação da Saúde reforça a importância de garantir que a população em situação de rua tenha acesso aos serviços básicos do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusive por meio da busca ativa e do encaminhamento para a rede municipal quando necessário.

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“A participação da Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande no Pop Rua Jud reforça o nosso compromisso de levar o atendimento do SUS para quem mais precisa. Muitas vezes, a pessoa em situação de rua encontra dificuldades para acessar os serviços de saúde e, por isso, ações como essa são fundamentais. Estamos aqui oferecendo vacinação, atendimento médico, orientações, preservativos e cuidados de saúde bucal, mas também identificando necessidades e fazendo os encaminhamentos necessários para que esse cidadão continue sendo acompanhado pela nossa rede de saúde”, reforça o secretário municipal de Saúde interino, Michael Alves.

A superintendente da Atenção Primária, Nathalia Rondon, também destacou a importância da presença das equipes de saúde em ações que aproximam os serviços públicos de pessoas que enfrentam dificuldades para chegar até as unidades.

“A Atenção Primária tem justamente esse papel de estar próxima da população e atuar também na prevenção e na promoção da saúde. No Pop Rua Jud, nossas equipes estão fazendo um atendimento humanizado, levando vacinação, consulta médica, orientações e cuidados odontológicos diretamente para essas pessoas. É uma oportunidade de identificar quem precisa de acompanhamento e garantir que esse cidadão seja inserido na rede de saúde de Várzea Grande, porque saúde é um direito de todos.”

Assistência social e habitação também participam

Além da Saúde, a Prefeitura de Várzea Grande esteve representada pelo Centro Pop, vinculado à Assistência Social, que atua diretamente no atendimento e acompanhamento das pessoas em situação de rua.

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A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Regularização Fundiária e Habitação também participou da ação, auxiliando no cadastramento e na orientação das pessoas que poderão futuramente acessar programas habitacionais.

A secretária da pasta, Manuela Rondon Bastos, explicou que a participação no mutirão permite orientar esse público sobre a documentação necessária para participar dos programas habitacionais do município.

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“Nas edificações que vamos entregar, três por cento são destinados a essa população. Por isso, fazemos o acompanhamento do Cadastro Único junto à Assistência Social e orientamos sobre a documentação necessária para que, quando abrirmos o cadastro, essas pessoas possam fazer a inscrição e serem contempladas.”

Segundo a secretária, a medida está relacionada ao Acelera VG Habitação, programa habitacional que está em fase de formulação do edital. Nesta etapa, estão previstas mais de 400 unidades habitacionais.

A participação da equipe de Habitação no Pop Rua Jud permite, portanto, que pessoas em situação de rua sejam orientadas desde já sobre os caminhos necessários para futuramente acessar políticas públicas de moradia.

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Mutirão concentra serviços e reduz barreiras

De acordo com a organização, esta é a quinta edição do Pop Rua Jud e a segunda realizada em Mato Grosso. A iniciativa também conta com ações semelhantes em Rondonópolis durante o primeiro semestre.

Além dos serviços oferecidos pelos órgãos públicos, o mutirão conta com a colaboração de entidades e parceiros que realizam doações de materiais e insumos utilizados durante os atendimentos.

A proposta é justamente reduzir as barreiras enfrentadas por quem vive em situação de rua. Em vez de precisar procurar diferentes órgãos para resolver questões relacionadas à documentação, saúde, benefícios, assistência social ou outros serviços, o cidadão encontra diferentes atendimentos reunidos no mesmo espaço.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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