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Fapemat lança edital de R$ 1,5 milhão para impulsionar inovação e fortalecer empresas no Estado

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), em parceria com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), lançou a Chamada Pública Fapemat nº 04/2026 – Subvenção Econômica à Inovação -Startup Mato Grosso, iniciativa voltada ao fortalecimento do ecossistema de inovação e ao desenvolvimento tecnológico do Estado.

O edital prevê o investimento de até R$ 1,5 milhão em recursos não reembolsáveis, destinados ao fomento de projetos inovadores desenvolvidos por empresas com potencial de geração de novos produtos, serviços e processos tecnológicos. A expectativa é selecionar até 10 empresas brasileiras sediadas em Mato Grosso, que receberão recursos para transformar ideias inovadoras em soluções capazes de alcançar o mercado nacional e ampliar a competitividade regional.

A iniciativa busca fomentar setores estratégicos alinhados às políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação do Estado, contribuindo para a diversificação da economia e o fortalecimento do empreendedorismo inovador em Mato Grosso.


Entre as áreas prioritárias contempladas pelo edital estão, Agropecuária e Agroindústria, Biodiversidade e Biotecnologia; Educação, Energia e Recursos Energéticos Renováveis, Logística de Transporte, Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas, Recursos Minerais, Saúde, Segurança Pública, Tecnologia da Informação, Comunicação e Turismo.

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Cada empresa poderá solicitar até R$ 150 mil em recursos de subvenção econômica para execução dos projetos, que deverão resultar em produtos, bens, serviços ou processos inovadores, novos ou significativamente aprimorados, com potencial de certificação, produção e comercialização ao final da execução.

Além do apoio financeiro, as empresas selecionadas terão acesso a uma série de benefícios oferecidos pelo Parque Tecnológico Mato Grosso (Seciteci), incluindo espaço de coworking no Centro de Inovação, diagnóstico de maturidade em gestão e inovação, capacitações, workshops, apoio em propriedade intelectual, transferência de tecnologia e conexões com potenciais mercados e investidores.

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Poderão participar empresas brasileiras de qualquer porte sediadas em Mato Grosso, com faturamento bruto anual de até R$ 16 milhões, constituídas entre dois e dez anos e que tenham registrado atividade operacional durante o ano de 2025. Também será permitida a participação de startups enquadradas no regime do Inova Simples, instituído pela Lei Complementar nº 167/2019.

As propostas deverão ser submetidas exclusivamente pela plataforma eletrônica SIGFAPEMAT até o dia 31 de julho de 2026, às 23h59. O resultado final está previsto para ser divulgado em 16 de setembro de 2026, com início das contratações a partir de 17 de setembro.

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Para o presidente da Fapemat, “o programa representa mais um passo na consolidação de Mato Grosso como ambiente favorável ao empreendedorismo inovador e ao desenvolvimento de soluções tecnológicas capazes de gerar emprego, renda e competitividade para o Estado, reforçando sua estratégia de transformar conhecimento científico em oportunidades de negócios, estimulando a aproximação entre pesquisa, tecnologia e setor produtivo e fortalecendo o papel da inovação como vetor do desenvolvimento econômico e social mato-grossense”, ressaltou Marcos de Sá.

Fonte: Governo MT – MT

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Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

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O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

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Veja a Representação

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Fonte: Política

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