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MATO GROSSO

Sefaz estende data de pagamento de ICMS para bares, restaurantes e hotéis

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A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alterou nesta quarta-feira (01.11) o prazo de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas cuja atividade principal seja de bar, restaurante, hotel e similares. Com a medida, os contribuintes passam a recolher o tributo até o dia 20 do mês subsequente à apuração. Antes, o recolhimento devia ocorrer até o dia 6.

A mudança alcança os valores de ICMS gerados a partir do mês de outubro de 2023. Ou seja, neste mês de novembro os contribuintes já vão recolher o tributo no novo prazo.

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações fiscais para as empresas do setor de alimentação, permitindo que tenham mais tempo para organizar as finanças e contabilidade.

“Com o prazo estendido, os contribuintes ganham um fôlego extra para fazer a apuração do ICMS e gerenciar os fluxos de caixa e finanças. Isso contribui para a saúde financeira das empresas e para o crescimento sustentável de seus negócios”, afirmou o secretário adjunto de Receita Pública da Sefaz, Fábio Pimenta.

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Os restaurantes, bares e estabelecimentos similares é um dos segmentos beneficiados em Mato Grosso com regime diferenciado de apuração de ICMS, como forma de estímulo à atividade econômica e formalização das empresas. Os contribuintes desse setor podem optar por um regime simplificado que possui carga tributária de 2% do ICMS e 1% do Fundo de Desenvolvimento e Turismo.

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Além da data, o texto informa quais atividades econômicas são beneficiadas com a medida. Confira a lista dos CNAEs:

– Hotéis (CNAE: 5510-8/01)
– Apart-hotéis (CNAE: 5510-8/02)
– Motéis (CNAE: 5510-8/03)
– Restaurantes e similares (CNAE: 5611-2/01)
– Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares (CNAE: 5611-2/03)
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sem entretenimento (CNAE: 5611-2/04)
– Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com entretenimento (CNAE: 5611-2/05)
– Serviços ambulantes de alimentação (CNAE: 5612-1/00)

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Polícia Militar prende mulher e apreende adolescente por tráfico de drogas em Tapurah

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Policiais militares do 14º Comando Regional prenderam, nesta terça-feira (5.5), uma mulher de 19 anos e apreenderam um adolescente de 17 anos, suspeitos de tráfico ilícito de drogas, no município de Tapurah. A ação resultou na apreensão de porções de maconha e pasta base de cocaína.

A equipe policial realizava rondas no bairro Cristo Rei, no âmbito da Operação Tolerância Zero, quando identificou um casal já conhecido pelas forças de segurança por envolvimento com o tráfico de drogas.

Ao perceberem a aproximação da viatura, os suspeitos retornaram rapidamente para o interior de uma residência e tentaram disfarçar a atitude, sentando-se na área do imóvel, próximo a uma mesa de sinuca. Diante da suspeita, os policiais realizaram a abordagem.

Durante as buscas no local, foi localizada uma bolsa contendo 16 porções de substância análoga à maconha, totalizando aproximadamente 185 gramas.

Em continuidade às diligências, os militares encontraram, no interior de uma geladeira, no quarto dos suspeitos, meio tablete de maconha, pesando cerca de 512 gramas, além de 51 porções de substância análoga à pasta base de cocaína, totalizando aproximadamente 60 gramas.

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Também foram apreendidas duas balanças de precisão, embalagens plásticas de diferentes tamanhos, um rolo de plástico filme, duas caixas de chicletes e a quantia de R$ 31,60 em dinheiro.

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Diante dos fatos, os suspeitos foram encaminhados à delegacia, juntamente com o material apreendido, para as demais providências cabíveis.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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