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MPMT participa de reunião sobre política nacional de educação inclusiva

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A promotora de Justiça Patrícia Eleutério Campos Dower participou, nesta quarta-feira (13), de uma reunião no Ministério da Educação (MEC) para alinhar os próximos passos da implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. A representante do Ministério Público de Mato Grosso é integrante da Comissão Permanente de Educação (Copeduc), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG). O encontro foi conduzido pela secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), Zara Figueiredo, e teve como foco o fortalecimento das diretrizes nacionais voltadas à garantia do direito à educação inclusiva, além da definição de estratégias de articulação com os Ministérios Públicos de todo o país.A promotora de Justiça do MPMT destacou a importância da atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Executivo para assegurar a efetivação dos direitos educacionais. “A articulação entre os Ministérios Públicos e o Ministério da Educação é essencial para que a política de educação inclusiva se concretize de forma plena, garantindo não apenas o acesso, mas a qualidade do ensino para todos os estudantes”, defendeu Patrícia Dower.

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Fotos: MEC.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Encontro técnico sobre execução penal será dias 28 e 29 em Cuiabá

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) promoverá, nos dias 28 e 29 de maio de 2026, o Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. A iniciativa é do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal e do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O evento é fechado e tem como objetivo promover o aprimoramento técnico e incentivar o debate qualificado sobre os desafios do sistema prisional e a efetividade da execução penal no Brasil. A iniciativa busca ainda discutir estratégias de inteligência aplicadas ao contexto penitenciário, bem como práticas voltadas à ressocialização de pessoas privadas de liberdade. O público-alvo é composto por membros do Ministério Público, magistrados e profissionais das forças de segurança, previamente convidados, sendo necessária a confirmação de inscrição para participação. O encontro terá carga horária de 12 horas-aula, com certificação mediante registro de presença.Segundo a coordenadora do CAO da Execução Penal, procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente, a abordagem do tema é essencial diante da complexidade do cenário atual. “A execução penal precisa ser gerida de forma estratégica, entendendo que o controle efetivo do sistema prisional é indissociável da segurança pública externa. Discutir a ressocialização sob uma ótica técnica – por meio do trabalho, da disciplina e da ciência do comportamento – é, acima de tudo, uma ferramenta para reduzir as taxas de reincidência criminal e desarticular a influência das facções. Nosso foco é garantir que o cumprimento da pena resulte em um indivíduo que não retorne ao crime, tornando o sistema mais eficiente e a sociedade mais segura”, destacou.Na mesma linha, o coordenador do CSI, promotor de Justiça Mauro Zaque de Jesus, ressalta a importância da atuação estratégica baseada em dados. “Para que essas políticas tenham efetividade, é indispensável o uso da inteligência institucional, que permite monitorar as dinâmicas criminais no ambiente prisional, identificar a atuação de organizações criminosas e subsidiar decisões mais assertivas. A atuação integrada e orientada por informações qualificadas fortalece as respostas do Estado e contribui diretamente para a segurança pública”, afirmou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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