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Mato Grosso sanciona lei que proíbe uso de inteligência artificial para criação de “deep nudes”

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.257/26, fruto de um projeto de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), que proíbe o desenvolvimento, a comercialização e o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial voltados à criação de conteúdos conhecidos como “deep nudes”, imagens ou vídeos manipulados que expõem pessoas nuas sem consentimento.

A nova legislação estabelece que qualquer tecnologia utilizada para esse tipo de prática passa a ser considerada ilegal no Estado, reforçando a proteção à privacidade, à dignidade e à integridade das pessoas, especialmente diante do avanço acelerado das ferramentas digitais. Além da proibição, a lei determina que plataformas digitais adotem medidas técnicas para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além de criar canais de denúncia acessíveis aos usuários e colaborar com autoridades em investigações relacionadas.

De acordo com o deputado Eduardo Botelho, a iniciativa surge como resposta a um problema crescente no ambiente digital.

“A tecnologia precisa caminhar junto com a responsabilidade. Não podemos permitir que ferramentas de inteligência artificial sejam utilizadas para violar a intimidade, expor pessoas e causar danos irreparáveis. Essa lei é uma proteção direta à dignidade humana”, destacou.

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O parlamentar também enfatizou que a proposta tem caráter preventivo e educativo, ao prever campanhas de conscientização sobre o uso ético da tecnologia e os riscos associados à disseminação de conteúdos manipulados.

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“Nosso objetivo não é apenas punir, mas também orientar a sociedade. É fundamental que as pessoas compreendam os impactos desse tipo de prática e que haja uma cultura de respeito, especialmente no ambiente digital”, completou.

O projeto que originou a lei foi apresentado em 2023 e já destacava a preocupação com o crescimento do uso indevido de inteligência artificial para a criação de conteúdos não consensuais, reforçando a necessidade de regulamentação para proteger os cidadãos.

A legislação prevê ainda sanções para quem descumprir as regras, podendo incluir multas, suspensão de atividades e outras penalidades aplicáveis conforme a legislação vigente. Com a sanção, Mato Grosso passa a integrar o conjunto de estados brasileiros que avançam na regulamentação do uso da inteligência artificial, estabelecendo limites claros para evitar abusos e garantir o uso responsável da tecnologia.

Fonte: ALMT – MT

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Política MT

Entrega de trator fortalece agricultura familiar na Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães

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A agricultura familiar da Gleba Monjolo, em Chapada dos Guimarães, recebeu um importante reforço neste domingo (12) com a entrega de um trator destinado ao apoio da produção local. O equipamento foi disponibilizado pela Empresa de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), por meio da articulação política do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), em parceria com o deputado federal Coronel Assis (PL).

A ação é resultado de emenda de bancada destinada por parlamentares federais e contou com o empenho do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), consolidando mais um avanço no fortalecimento da agricultura familiar em Mato Grosso.

O novo equipamento vai beneficiar diretamente os produtores da região, contribuindo para o aumento da produtividade, melhoria das condições de trabalho no campo e incentivo à permanência das famílias na zona rural.

O deputado Eduardo Botelho destacou que o investimento em agricultura familiar vai além do assistencialismo, sendo uma estratégia estruturante para o desenvolvimento social e econômico.

“Nosso trabalho é garantir condições reais para que os pequenos produtores possam produzir, crescer e viver com dignidade. A agricultura familiar não é assistencialismo, é base econômica, é sustento de milhares de famílias. E aqui na Gleba Monjolo, além desse apoio com equipamentos, também estamos avançando no processo de regularização fundiária, que é essencial para dar segurança jurídica e permitir que essas famílias tenham acesso a crédito, políticas públicas e possam prosperar”.

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O deputado federal Coronel Assis ressaltou a dimensão da entrega e seu impacto direto na vida das famílias.

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“Gosto sempre de dizer que essa é a maior entrega para a agricultura familiar de um deputado federal no mandato. E com certeza isso vai ajudar muitas pessoas aqui a permanecerem trabalhando na roça, fazendo o que mais gostam e contribuindo com a produção que abastece a cidade”.

A ex-vereadora de Chapada dos Guimarães, advogada Fabiana Nascimento de Souza (PSDB), também destacou o compromisso dos parlamentares com a população local.

“Agradeço ao deputado estadual Eduardo Botelho e ao deputado federal Coronel Assis por estarem sempre de portas abertas para a população de Chapada dos Guimarães, especialmente com ações voltadas à agricultura familiar. O deputado Botelho realiza um trabalho brilhante em benefício dos pequenos produtores, sempre com olhar atento à produção de pequena escala. E o Coronel Assis está sempre presente, trazendo benefícios para o nosso povo. Mesmo sem mandato, sigo acompanhando e contribuindo, inclusive nas discussões sobre regularização fundiária da região. Temos avançado e em breve teremos boas notícias para essa comunidade”.

O presidente da Associação da Gleba Monjolo, José Carlos, celebrou a conquista e destacou o impacto social da entrega.

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“Hoje a Gleba está em festa. Estamos recebendo esse presente tão importante, que atende uma necessidade antiga da nossa comunidade. Esse trator vai permitir que os produtores desenvolvam melhor suas atividades, garantindo sustento e dignidade para as famílias. Nosso objetivo é fortalecer a agricultura familiar e evitar o êxodo rural, porque quando as pessoas permanecem no campo, produzindo e vivendo com qualidade, toda a sociedade ganha”.

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A entrega do equipamento reforça o compromisso conjunto entre governo, parlamentares e comunidade com o fortalecimento da agricultura familiar, promovendo desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida no campo.

Fonte: ALMT – MT

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