POLÍTICA NACIONAL

CCT aprova 31 concessões e renovações para emissoras de rádio

Publicado em

17 de junho de 2026

por

Da Redação

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (17) pedidos de concessão e renovação de outorga para emissoras de rádio localizadas em 12 estados. Os 31 pedidos, que tramitam como projetos de decreto legislativo (PDLs), vão à promulgação pelo Senado.

A maioria dos pedidos aprovados (21) é de rádios comunitárias, que são emissoras sem fins lucrativos, com alcance restrito a determinada comunidade e destinadas a integrar seus frequentadores e disseminar informações úteis. Nesses casos, a outorga ou renovação se dá por meio de autorização, que não exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem indenização.

Sete projetos aprovados tratam de outorga ou renovação de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga ocorreu na modalidade de permissão, que exige licitação e pode ser revogada a qualquer tempo, sem direito a indenização.

Os outros três projetos referem-se a serviços de radiodifusão sonora em onda média (AM), com um deles (PDL 413/2024) posteriormente adaptado para frequência modulada (FM). Nesses casos, a outorga foi feita por concessão, que também exige licitação, mas tem prazo determinado e só pode ser extinta nas hipóteses previstas em lei.

A reunião desta quarta foi presidida pelo vice-presidente da comissão, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Os pedidos aprovados são:

Emissoras de rádio outorgadas
Solicitante	Local	Relator	Modalidade Advertisement	Tipo
Associação Comunitária Caraguatatuba, PDL 701/2021	Caraguatatuba (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Cultural e Comunitária dos Movimentos Sociais de Limeira, PDL 822/2021	Limeira (SP)	Astronauta Marcos Pontes	Outorga Advertisement	Autorização
Associação Cultural Amigos de Dores de Campos – ASCAD, PDL 540/2021	Dores de Campos (MG)	Beto Faro	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Prestadora de Serviço à Comunidade Ibiaense – ASPIA, PDL 1.093/2021	Ibiá (MG)	Beto Faro	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Cultural de Lençóis Paulista, PDL 156/2022	Lençóis Paulista (SP)	Chico Rodrigues	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás, PDL 294/2023	Codajás (AM)	Chico Rodrigues	Renovação Advertisement	Autorização
Fundação Rosa Leal, PDL 792/2021	Bocaina (PI)	Daniella Ribeiro	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Nhamundá, PDL 268/2023	Nhamundá (AM)	Dr. Hiran	Renovação Advertisement	Autorização
Associação União de Radiodifusão Comunitária, PDL 544/2023	Zé Doca (MA)	Dra. Eudócia	Outorga Advertisement	Autorização
Associação Comunitária Ação e Cidadania para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico, PDL 885/2021	Iaçu (BA)	Efraim Filho	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária Voz das Rocas – RCR, PDL 115/2024	Natal (RN)	Efraim Filho	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Marapoama, PDL 391/2022	Marapoama (SP)	Esperidião Amin	Renovação Advertisement	Autorização
Rádio FM 95 Stéreo Ltda., PDL 536/2023	União da Vitória (PR)	Flávio Arns	Renovação Advertisement	Permissão
Rádio Voz do Sudoeste Ltda., PDL 555/2023	Coronel Vivida (PR)	Flávio Arns	Renovação Advertisement	Concessão
Rádio Thalento FM Ltda., PDL 213/2024	Rio Azul (PR)	Flávio Arns	Renovação Advertisement	Permissão
Fundação Antonio Barbara, PDL 453/2024	Cianorte (PR)	Flávio Arns	Renovação Advertisement	Permissão
Rádio FM Norte do Paraná Ltda., PDL 631/2024	Rolândia (PR)	Flávio Arns	Renovação Advertisement	Permissão
Rádio Aurora Ltda., PDL 413/2024	Guaporé (RS)	Hamilton Mourão	Renovação Advertisement	Concessão
Ultra Radiodifusão Ltda., PDL 420/2024	Rio Grande (RS)	Hamilton Mourão	Renovação Advertisement	Permissão
Rádio Esperança Ltda., PDL 487/2024	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Renovação Advertisement	Concessão
Norte Sul Radiodifusão Ltda., PDL 496/2024	Porto Alegre (RS)	Hamilton Mourão	Renovação Advertisement	Permissão
Associação Comunitária dos Amigos de União do Norte, PDL 435/2023	Peixoto de Azevedo (MT)	Izalci Lucas	Outorga Advertisement	Autorização
Associação Tapurahense de Radiodifusão Comunitária, PDL 445/2023	Tapurah (MT)	Izalci Lucas	Outorga Advertisement	Autorização
Rádio FM Itabaiana Ltda., PDL 953/2025	Itabaiana (SE)	Laércio Oliveira	Renovação Advertisement	Permissão
Sociedade Hervalense de Artes e Recreação, PDL 808/2021	Herval (RS)	Paulo Paim	Renovação Advertisement	Autorização
Associação de Radiodifusão Comunitária dos Moradores de Serrinha, PDL 686/2024	Serrinha (BA)	Rogério Carvalho	Outorga Advertisement	Autorização
Associação União de Moradores de Corte de Pedra – AUMCP, PDL 684/2024	Presidente Tancredo Neves (BA)	Sérgio Petecão	Outorga Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Tabajara FM, PDL 490/2019	Petrolina (PE)	Teresa Leitão	Outorga Advertisement	Autorização
Associação de Radiodifusão Cultural e Comunitária Danúzia Danielle, PDL 363/2021	Escada (PE)	Teresa Leitão	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Santa Luzia do Paruá, PDL 454/2021	Santa Luzia do Paruá (MA)	Weverton	Renovação Advertisement	Autorização
Associação Comunitária de Radiodifusão Associadas em FM da Cidade de Cururupu Estado do Maranhão, PDL 882/2021	Cururupu (MA)	Weverton	Renovação Advertisement	Autorização

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

POLÍTICA NACIONAL

Câmara aprova MP sobre piso do frete e inclui anistia a multas por bloqueio de estradas; acompanhe

Published

4 minutos ago

17 de junho de 2026

Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1343/26, que muda as regras do transporte rodoviário de cargas para reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo da comissão mista, que introduziu outros temas na MP. A medida será encaminhada ao Senado.

Um dos pontos incluídos pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), é a anistia às multas aplicadas para transportadores de cargas, pessoas físicas e jurídicas, e motoristas que tenham participado das manifestações, bloqueios ou atos semelhantes ocorridos depois das eleições de 2022.

Essa anistia envolve multas aplicadas por decisões judiciais ou administrativas e sanções civis e administrativas, inclusive quando o valor já estiver inscrito em dívida ativa.

Debate em Plenário
Para Zé Trovão, o texto aprovado tira o caminhoneiro autônomo da escravidão. “Estamos levando dignidade para aqueles homens que, aos 70 anos de vida, continuam na boleia do caminhão trabalhando dia após dia porque não conseguem se aposentar por ter um salário miserável”, disse o deputado, que é caminhoneiro de profissão.

O líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), criticou as condições de infraestrutura das rodovias federais em contraposição com a quantidade de radares existentes. “É uma dificuldade enorme para os caminhoneiros se locomoverem enquanto levam e trazem produtos, com a demora, com buracos. Agora multa e radar do Dnit não faltam, só pensam em arrecadação”, disse.

O deputado Bohn Gass (PT-RS), vice-líder da federação PT-PCdoB-PV, reforçou que a prerrogativa de enviar medida provisória é do Executivo, o que demonstra a iniciativa do governo federal de garantir o piso mínimo do frete. “O presidente Lula está preocupado para que os caminhoneiros tenham o piso e o seguro, e para que, se alguém descumprir a regra, tenha penalidade”, disse.

Mais informações em instantes

Assista ao vivo

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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