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POLÍTICA NACIONAL

Chico Rodrigues: É preciso regulamentar a profissão de cuidador

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O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) cobrou nesta terça-feira (13) medidas urgentes para a regulamentação da profissão de cuidador. Durante pronunciamento em Plenário, ele salientou que a categoria opera na informalidade e que o país enfrenta uma verdadeira “crise de cuidado”.

Rodrigues citou estatísticas segundo as quais o país terá, em 2070, mais de 40% de sua população com mais de 65 anos. Ele também ressaltou que, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), a demanda por cuidadores triplicará nas próximas décadas.

— Os lares brasileiros estão substituindo as tradicionais empregadas por cuidadores. Em apenas dez anos, a proporção de cuidadores pessoais no serviço doméstico quase dobrou — disse.

O senador destacou que a profissão de cuidador se torna fundamental num contexto em que as famílias são menores, as mulheres estão mais inseridas no mercado de trabalho e aumenta o número de divórcios entre pessoas da terceira idade. Ele lembrou que a categoria é formada principalmente por mulheres negras, e que a grande maioria trabalha na informalidade.

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— Essas profissionais enfrentam salários baixos, jornadas extenuantes e uma rotina marcada pela informalidade e, pior, pela falta de proteção social. (…) Mais de dois terços dessas cuidadoras nem sequer contribuem com a previdência.

O senador defendeu o PL 76/2020, projeto de lei de sua autoria que regulamenta a profissão de cuidador e estabelece direitos e deveres para a categoria. Rodrigues declarou que o Legislativo precisa responder a uma demanda que envolve questões relacionadas ao planejamento social e econômico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que obriga presídio a instalar bloqueador de celular

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4389/24, que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de sinal de celular em todos os estabelecimentos prisionais do Brasil.

O texto, que altera a Lei de Execução Penal, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Os bloqueadores devem ser instalados em até 180 dias após a publicação da futura lei, seguindo os padrões técnicos determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Medidas atuais insuficientes
Autor do projeto, o deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) argumenta que o objetivo é neutralizar a comunicação ilícita entre detentos e pessoas fora do sistema prisional.

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Palumbo avalia que as atuais medidas de fiscalização são insuficientes para controlar o uso de celulares nos presídios.

Fim da vulnerabilidade
O relator, deputado Sargento Fahur (PSD-PR), afirmou que é uma “aberração” a liberdade com que celulares circulam nos presídios e a proposta traz mudanças efetivas para combater a prática.

“A proposta ataca de forma frontal essa vulnerabilidade estrutural. Essa é uma medida concreta, tecnicamente viável e que já deveria ter sido adotada de forma universalizada há anos”, avaliou.

Segundo Fahur, o custo de implementação é ínfimo diante dos prejuízos que as organizações criminosas causam ao Estado brasileiro com suas ações orquestradas de dentro dos presídios.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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