A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a inclusão de informações sobre cuidados com bebês prematuros na caderneta de saúde da criança.

Pelo texto, a caderneta, em formato físico ou digital, deverá trazer:

• a curva de crescimento ajustada, com base na idade corrigida do bebê;
• o calendário de vacinação adaptado; e
• orientações sobre amamentação, alimentação e sinais de alerta.

Parecer favorável
A alteração está prevista no Projeto de Lei 4267/25, do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), aprovado com parecer favorável da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

A relatora argumentou que padronizar as informações no sistema de saúde tende a aprimorar a organização do cuidado neonatal e infantil. “Com isso, fica favorecida a continuidade do acompanhamento entre diferentes serviços e profissionais.”

Mudança no texto original
O texto foi aprovado com uma mudança feita anteriormente na Comissão de Saúde.

A emenda determina que, caso aprovada, a lei entre em vigor 180 dias após a publicação. O objetivo é dar tempo para os órgãos de saúde se organizarem para aplicar as novas regras.

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Números da prematuridade
A prematuridade atinge 15 milhões de crianças por ano no mundo. No Brasil, cerca de 12% dos nascimentos são prematuros, o que representa mais de 300 mil bebês anualmente.

Bebês que nascem com menos de 37 semanas enfrentam riscos elevados de complicações respiratórias, infecções, dificuldades nutricionais e sequelas motoras e cognitivas.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e, depois, sancionado pela Presidência da República.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/NN
Edição – Natalia Doederlein

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