POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova inclusão do estudo de inteligência artificial na educação básica
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui o estudo da inteligência artificial (IA) nos currículos das escolas públicas e particulares. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
O relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2129/25, do deputado Nitinho (PSD-SE). O novo texto integra a inteligência artificial à Política Nacional de Educação Digital, em vez de criar uma lei isolada.
Pelo texto aprovado, a IA será um tema transversal e interdisciplinar, ou seja, deve ser tratada dentro das matérias que já existem, como Matemática e Ciências.
Segundo o relator, o ensino não deve se limitar à técnica, mas focar na cidadania. “O mundo digital permeia nossas vidas e traz riscos severos para jovens. É urgente promover a reflexão sobre privacidade, segurança de dados e os impactos éticos desses algoritmos”, afirmou Veras.
O projeto também garante que o poder público promova a formação continuada de professores e gestores escolares. O objetivo é capacitar os profissionais da educação para o uso pedagógico da tecnologia, independentemente da sua área de formação original.
Prazos
Após a aprovação final e a publicação da lei, as instituições de ensino terão o prazo de dois anos para adaptar seus projetos pedagógicos e currículos às novas diretrizes nacionais que serão editadas pelo Ministério da Educação.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão debate papel de universidades na reconstrução da Zona da Mata mineira
A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais promove, nesta quarta-feira (13), a primeira audiência pública do colegiado.
A comissão foi criada em 26 de fevereiro de 2026 para acompanhar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região e discutir medidas de apoio à população afetada.
O debate será realizado às 13h30, em local a definir, e vai discutir o papel das universidades na reconstrução das áreas atingidas pelos temporais.
A audiência atende a pedido da deputada Ana Pimentel (PT-MG), coordenadora da comissão. Segundo a parlamentar, as fortes chuvas registradas em fevereiro na Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora, provocaram mortes, destruição de moradias, deslocamento de famílias e danos à infraestrutura urbana.
Ela destaca que os municípios atingidos têm atuado com o apoio do governo federal no enfrentamento da situação, mas afirma que a dimensão dos prejuízos exige uma atuação mais ampla para garantir uma resposta adequada aos efeitos dos eventos climáticos.
Segundo a parlamentar, além de debater o papel das universidades no enfrentamento de calamidades, a audiência vai contribuir para identificar os impactos das chuvas sobre o campus de Ubá da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e sobre os prédios da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), como o Colégio de Aplicação João XXIII.
“Precisamos reconhecer as demandas emergenciais e estruturais necessárias à recuperação das atividades acadêmicas e administrativas, em benefício de estudantes, professores, servidores e da população local”, ressaltou a deputada.
Da Redação – GM
Fonte: Câmara dos Deputados
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