Pesquisar
Close this search box.

POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova projeto que proíbe qualquer discriminação contra autistas

Publicado em

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 938/25, que proíbe a discriminação contra pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) – por motivo da deficiência ou por qualquer outro.

O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário.

A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Atualmente, a legislação estabelece que a pessoa com TEA não pode ser submetida a tratamento desumano ou degradante, ser privada da liberdade ou do convívio familiar, nem sofrer discriminação por motivo da deficiência.

Parecer favorável
Segundo os deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Duda Ramos (Pode-RR), autores da proposta aprovada, a exigência de comprovar que a agressão ocorreu por causa da deficiência dificulta a responsabilização dos agressores.

Advertisement

“Muitos casos acabam sem punição dos agressores, porque não se pode provar que o ato foi motivado diretamente pela condição autista da vítima”, afirmou Amom Mandel.

O relator, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), afirmou que a mudança reforça a proibição da discriminação contra pessoas com essa deficiência e amplia a proteção legal, sem contrariar normas hierarquicamente superiores.

Leia Também:  Comissão aprova cancelamento gratuito de passagem aérea por doença ou morte na família  

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

 

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Natalia Doederlein

Advertisement

Fonte: Câmara dos Deputados

POLÍTICA NACIONAL

Inclusão no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca 6 anos do Senado Verifica

Published

on

A inclusão do Senado Verifica no Mapa Brasileiro de Educação Midiática marca um novo capítulo na trajetória do serviço oficial de combate à desinformação do Senado. O reconhecimento nacional chega no momento em que o programa completa seis anos de atuação, fortalecendo uma estratégia que vai além da checagem de fatos e investe na formação de cidadãos mais preparados para lidar com a circulação de informações no ambiente digital.

O Mapa Brasileiro de Educação Midiática é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o governo do Reino Unido e a agência de jornalismo e educação Porvir. O levantamento reúne 523 projetos desenvolvidos por universidades, escolas, organizações da sociedade civil, governos e veículos de comunicação e busca fortalecer a educação midiática no Brasil.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, ressalta o reconhecimento do trabalho.

— Ao longo desses seis anos, percebemos que verificar fatos, embora essencial, não é suficiente. Também é preciso fortalecer a educação midiática para que os cidadãos desenvolvam autonomia, senso crítico e consigam identificar conteúdos falsos antes de compartilhá-los. Esse reconhecimento reforça que estamos no caminho certo ao combinar informação oficial, checagem de fatos e ações educativas em favor da democracia — afirma.

Leia Também:  CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

A jornalista responsável pelo Senado Verifica, Sara Reis, afirma que o trabalho se torna ainda mais necessário diante do atual ambiente digital.

Advertisement

— Dados do Digital News Report 2026 [Relatório de Notícias Digitais 2026], elaborado pelo Reuters Institute, da Universidade de Oxford, no Reino Unido, mostram que 53% dos brasileiros usam as redes sociais e plataformas de vídeo como principal fonte de informação. Ao mesmo tempo, quase metade da população (47%) afirma evitar notícias. Esses números evidenciam a importância de sensibilizar a população para o consumo consciente de informações — destaca.

Da checagem de fatos à educação midiática

O Senado Verifica foi criado em 7 de julho de 2020 para responder dúvidas da população e verificar conteúdos falsos ou enganosos relacionados ao Senado Federal e ao processo legislativo. A partir do lançamento do novo portal em setembro de 2025, a atuação do serviço passou a priorizar também ações de educação midiática.

Além de responder às demandas encaminhadas pelo WhatsApp, a equipe tem produzido materiais explicativos sobre temas fundamentais para a compreensão do ambiente digital, como algoritmos, bolhas informacionais, clickbait, rage bait, checagem de fatos e consumo responsável de informações.

Leia Também:  Sessão especial vai celebrar os 120 anos do primeiro voo do 14-Bis

Entre os temas abordados estão projetos de lei alvo de desinformação, como o debate sobre o fim da escala 6×1 e a reforma do Código Civil, além de conteúdos sobre desinformação relacionada à Justiça Eleitoral, os impactos do uso da inteligência artificial nas eleições de 2026 e o papel das instituições públicas no enfrentamento da desinformação.

A inclusão no mapa amplia o reconhecimento nacional do Senado Verifica e permite que a iniciativa passe a integrar um conjunto de experiências voltadas ao fortalecimento da educação midiática no país, ao lado de projetos desenvolvidos por instituições de ensino, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e veículos de comunicação.

Advertisement

WhatsApp Image 2026-07-10 at 17.14.46.jpeg

Conheça as principais ações de educação midiática

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

Continuar lendo

GRANDE CUIABÁ

MATO GROSSO

POLÍCIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA