POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova verificação de idade na venda de produto proibido a menor em autoatendimento

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara do Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a verificação da idade do comprador durante a venda de produtos proibidos para menores por meio de sistemas de autoatendimento ou similares. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Foi aprovado o texto da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), em substituição ao Projeto de Lei 3096/23, do deputado Bacelar (PV-BA). Originalmente, o projeto previa a verificação de idade apenas na compra de bebidas alcoólicas.

Ao justificar o projeto, Bacelar argumenta que a proibição da venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em estabelecimentos comerciais vem sendo frequentemente burlada em comprar por sistemas de autoatendimento.

A relatora concordou a alteração proposta e sugeriu ampliar a fiscalização para todas as vendas de produtos proibidos ao menor de 18 anos, como cigarros, fogos de artifício, arma de pressão, entre outros. “Faço apenas uma sugestão na redação original para que a que a necessidade de fiscalização não fique restrita à venda de bebidas alcoólicas”, pontua a relatora.

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Tramitação
O texto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Murilo Souza
Edição –  Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lula volta ao Rio Grande do Sul neste domingo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva retornará ao Rio Grande do Sul neste domingo (5) para acompanhar os trabalhos do governo federal para prestação de assistência humanitária aos atingidos pelas fortes chuvas no estado, desde a última segunda-feira (29). A informação foi confirmada pelo ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Paulo Pimenta, em seu perfil na rede social X (antigo Twitter).

Na tarde deste sábado, Lula também preside uma reunião virtual da sala de situação criada por ele na quinta-feira (2). No Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República, o presidente é acompanhado de ministros e, por videoconferência, debatem soluções emergenciais com ministros que viajaram ao estado na manhã deste sábado (4) para instalação de um escritório permanente, em Porto Alegre, nesta segunda-feira (6) que funcionará como base para agilizar a comunicação entre governo federal e municípios atingidos.

Retorno de Lula

Neste domingo, a previsão é que o presidente viaje acompanhado de nove ministros, entre eles, o da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra da Saúde, Nísia Trindade; da Educação, Camilo Santana. O desembarque está previsto para 10h30 no estado. E na agenda de compromissos, o presidente Lula irá se reunir com o governador gaúcho, Eduardo Leite, prefeitos dos municípios afetados e autoridades locais, com o objetivo de reforçar o trabalho conjunto que está sendo feito.

“Não vai faltar disposição, orçamento e capacidade de trabalho, para que a gente possa reconstruir tudo aquilo que está sendo destruído do Rio Grande do Sul. Mas, principalmente, para que a gente possa salvar vidas e fazer com que todo o suporte necessário, nesse momento dramático que o Rio Grande precisa, possa ser oferecido pelo Governo Federal”, anunciou o ministro da Secom/PR.

A equipe se somará às autoridades federais que já visitou as cidades de Canoas e de Porto Alegre, neste sábado: os ministros Paulo Pimenta; da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana; o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab/Mapa), Edegar Pretto; e o secretário nacional de Assistência Nacional, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, André Quintão,

Segunda visita

Em menos de uma semana, será a segunda visita do presidente Lula ao estado. Na quinta-feira (2), o presidente Lula e ministros estiveram no estado, desembarcaram na cidade de Santa Maria, para avaliar a situação. Na ocasião, garantiu que não faltarão recursos do governo federal no socorro à população do Rio Grande do Sul e na reconstrução de municípios gaúchos atingidos por tempestades e enchentes desde o início da semana.

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Após a visita, o presidente Lula determinou a criação desta sala de situação para centralizar e coordenar as ações federais de socorro à população do estado e monitorar os temporais no RS.

Fonte: EBC Política Nacional

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