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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Orçamento avalia cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre

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A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional realiza, nesta quarta-feira (8), uma audiência pública para avaliar se o governo cumpriu as metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2026.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 2.

A audiência é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que o Executivo apresente e avalie, periodicamente, o cumprimento das metas fiscais.

O convidado é o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Cardoso Leal. Ele apresentará os resultados fiscais do primeiro quadrimestre de 2026 e prestará esclarecimentos aos parlamentares sobre o cumprimento das metas do governo.

O que são
As metas fiscais do primeiro quadrimestre são uma avaliação das contas públicas entre janeiro e abril para verificar se o governo está no caminho de cumprir a meta fiscal estabelecida para todo o ano.

O principal indicador é o resultado primário, que compara as receitas e as despesas do governo, excluindo os juros da dívida pública.

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Da Redação – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto destina prêmio de R$ 500 mil a jogadoras da seleção na Copa de 1995

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O Projeto de Lei 2653/26, da Comissão de Esporte do Senado, destina um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

No caso de falecimento da jogadora, os sucessores poderão ser habilitados para receber o prêmio. A proposta estabelece que o pagamento deverá ser feito pelo Ministério do Esporte, desde que haja disponibilidade orçamentária e financeira.

O texto foi fruto de um acordo no Senado para não atrasar a tramitação de outro projeto, que originou a Lei 15.421/26, que autoriza, a título de reparação histórica pela falta de apoio, o pagamento de prêmio de R$ 500 mil a jogadoras pioneiras do futebol feminino no Brasil.

Essa norma cita especificamente as que defenderam a seleção brasileira no Torneio Experimental Feminino da Fifa, realizado em 1988 na China, e na primeira Copa do Mundo Feminina, disputada em 1991.

Próximos passos
Como teve a urgência aprovada, o PL 2653/26 poderá ser votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar antes pelas comissões temáticas.

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O texto já foi aprovado pelo Senado Federal.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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