POLÍTICA NACIONAL
Congresso promulga na terça ‘PEC da Essencialidade’ dos tribunais de contas
O Congresso Nacional realiza sessão na terça-feira (5), a partir das 15h, para promulgar a Emenda Constitucional 139, que reconhece os tribunais de contas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
Conhecida como PEC da Essencialidade, a proposta teve origem na PEC 2/2017, apresentada pelo ex-presidente do Senado Eunício Oliveira. O texto original vedava a extinção desses órgãos, em razão de sua relevância para a fiscalização do uso dos recursos públicos.
Aprovada pelo Senado em dezembro de 2022, a proposta passou a vedar também a criação ou instalação de novos tribunais de contas, com o objetivo de evitar aumento de despesas públicas. Atualmente, o país conta com 32 tribunais de contas estaduais e municipais, além do Tribunal de Contas da União (TCU).
A proposta de emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara dos Deputados em novembro de 2025, na forma da PEC 39/2022.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Damares Alves defende campanha contra violência sexual infantil
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento nesta segunda-feira (4), destacou o início da campanha Maio Laranja, dedicada ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Ela citou o caso recente de estupro coletivo de duas crianças na cidade de São Paulo e afirmou que crimes desse tipo ocorrem com frequência no país.
– É Maio Laranja, e eu quero convidar todo mundo a participar da campanha. Faça uma postagem, pegue o seu perfil no Instagram e coloque laranja. Nós precisamos ensinar nossas crianças a denunciarem — defendeu no Plenário.
Damares alertou para esquemas de divulgação de conteúdo pornográfico infantil nas mídias sociais e pontuou a necessidade de orientação de crianças e adolescentes, a fim de prevenir o aumento de casos de violência sexual.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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