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POLÍTICA NACIONAL

Davi Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria

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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, divulgou nota nesta sexta-feira (8) informando que promulgou a Lei da Dosimetria, que permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2021.

O chamado PL da Dosimetria (PL 2.162/2023) foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 8 de janeiro deste ano. No entanto, o veto foi derrubado em sessão do Congresso Nacional, realizada no dia 30 de abril.

Leia a íntegra da nota:

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou nesta sexta-feira (08) a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas.

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Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional.

Assessoria de Imprensa

Presidência do Senado Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão debate papel de universidades na reconstrução da Zona da Mata mineira

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A comissão externa da Câmara dos Deputados criada para acompanhar os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata de Minas Gerais promove, nesta quarta-feira (13), a primeira audiência pública do colegiado.

A comissão foi criada em 26 de fevereiro de 2026 para acompanhar os danos causados pelas fortes chuvas que atingiram a região e discutir medidas de apoio à população afetada.

O debate será realizado às 13h30, em local a definir, e vai discutir o papel das universidades na reconstrução das áreas atingidas pelos temporais.

A audiência atende a pedido da deputada Ana Pimentel (PT-MG), coordenadora da comissão. Segundo a parlamentar, as fortes chuvas registradas em fevereiro na Zona da Mata mineira, especialmente em Juiz de Fora, provocaram mortes, destruição de moradias, deslocamento de famílias e danos à infraestrutura urbana.

Ela destaca que os municípios atingidos têm atuado com o apoio do governo federal no enfrentamento da situação, mas afirma que a dimensão dos prejuízos exige uma atuação mais ampla para garantir uma resposta adequada aos efeitos dos eventos climáticos.

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Segundo a parlamentar, além de debater o papel das universidades no enfrentamento de calamidades, a audiência vai contribuir para identificar os impactos das chuvas sobre o campus de Ubá da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e sobre os prédios da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), como o Colégio de Aplicação João XXIII.

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“Precisamos reconhecer as demandas emergenciais e estruturais necessárias à recuperação das atividades acadêmicas e administrativas, em benefício de estudantes, professores, servidores e da população local”, ressaltou a deputada.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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