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POLÍTICA NACIONAL

Davi diz que Senado atuará para defender prerrogativas de todos os senadores

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (30) que o Senado atuará institucionalmente, por meio de sua Advocacia, para resguardar as prerrogativas do senador Jaques Wagner (PT-BA), que foi alvo de operação da Polícia Federal. Para ele, é papel da Casa defender todos os senadores

— Eu vou defender o Senado, a prerrogativa do senador,  a prerrogativa da senadora e, do ponto de vista institucional, esta Casa tem 200 anos. Muitos passaram aqui, eu vou passar, mas, enquanto estiver na Presidência do Senado Federal, eu vou defender uma Casa bicentenária — disse Davi.

Na visão do senador, todos, inclusive os senadores, têm direito à presunção de inocência e não podem ser condenados antes que uma investigação seja concluída, sem que tenham a chance da ampla defesa e do contraditório.

A fala de Davi veio após o primeiro pronunciamento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) como líder do Governo, no lugar de Jaques Wagner, que decidiu se afastar. Ela foi designada para o posto na quinta-feira (25).

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Teresa disse que pretende exercer a função tendo o diálogo como método permanente. A senadora afirmou que buscará conversar com com todas as bancadas e lideranças partidárias, respeitando diferenças democráticas.  

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— Minha percepção é de que temas sensíveis, tanto para a Oposição como para o Governo, não devem ser tratados, presidente, como bolas de futebol postas em disputas, entre empurrões, carrinhos desleais e cotoveladas. Quem será o juiz que vai nos dar um cartão amarelo? É o povo. Quem será o juiz que vai nos dar um cartão vermelho? É o povo — disse a líder.

Para ela, o Senado deve continuar exercendo sua missão histórica de aperfeiçoar e viabilizar políticas públicas que beneficiem a população, contribuindo para a estabilidade institucional e para o desenvolvimento do Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei exige certificado de boas práticas para registrar medicamentos no Brasil

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O Brasil passou a exigir a certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) para registrar medicamentos e insumos farmacêuticos, sejam eles nacionais ou importados. A regra consta na Lei 15.440/26, sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicada no Diário Oficial da União na última sexta-feira (26). A norma altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária desses produtos.

A nova lei também acaba com a exigência de registro prévio no país de origem para os remédios importados. Agora, produtos nacionais e estrangeiros seguem o mesmo critério: comprovar a certificação de boas práticas, conforme as regras da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Origem da proposta
O texto, sancionado sem vetos, surgiu do PLS 8/18, de autoria da ex-senadora Ana Amélia. Na Câmara, tramitou com o número 2142/25. A relatora da matéria foi a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Após passar pelo Senado, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio.

Boas práticas
Segundo Mara Gabrilli (PSD-SP), as boas práticas de fabricação organizam todas as etapas de produção. Isso inclui:

  • instalações e equipamentos;
  • materiais e sistemas de controle;
  • higiene e qualificação de pessoal;
  • documentação e controle de qualidade.
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Da Agência Senado
Edição – GM

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Fonte: Câmara dos Deputados

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