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POLÍTICA NACIONAL

Na comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados, Motta reforça defesa da democracia

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira (6), em entrevista à Rádio Câmara, a valorização da Constituição Federal. Ele afirmou que o país vive um momento democrático e disse que a Carta Magna deve orientar as decisões públicas.

“É sempre importante reforçar o momento em que o País vive, exaltar nossa Constituição, nossa Carta Magna, para que seja sempre o nosso norte para tomar qualquer decisão”, defendeu o presidente.

A entrevista também abordou a comemoração dos 200 anos da Câmara dos Deputados. A sessão de abertura da primeira [[g legislatura]] da Assembleia Geral Legislativa foi realizada em 6 de maio de 1826, quando deputados e senadores passaram a atuar no processo legislativo brasileiro.

PEC 6×1
Motta voltou a defender a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1. Segundo ele, a mudança pode dar aos trabalhadores mais tempo para lazer, família e saúde. O presidente disse que a proposta deve ser debatida com cautela e responsabilidade. Para ele, o texto deve atender às demandas dos trabalhadores sem prejudicar a produtividade no país.

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“É uma mudança muito estruturante, pois terá impactos positivos e irá requerer cuidado com a economia, para que algo muito positivo não seja danoso para a produtividade. Cautela e diálogo para que a melhor saída possa ser dada. Mas essa pauta é um compromisso da Câmara com os trabalhadores”, disse Motta.

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Misoginia
Em relação ao projeto que criminaliza a misoginia (PL 896/23), Motta afirmou que o país tem números de violência contra a mulher que envergonham. O projeto equipara misoginia (ódio ou aversão a mulheres) ao crime de racismo, tornando-a inafiançável e imprescritível. A proposta prevê penas de 2 a 5 anos de prisão, visando combater discursos de ódio e discriminação baseados na crença na supremacia masculina.

Motta lembrou a assinatura do pacto entre os Três Poderes contra o feminicídio e citou projetos aprovados pela Câmara dos Deputados para combater a violência contra a mulher. Entre eles, mencionou propostas que determinam o uso de tornozeleira eletrônica em agressores de mulheres, endurecem penas e buscam prevenir a violência, como a campanha Antes que Aconteça.

“Não vamos permitir nenhum tipo de violência contra as mulheres em nenhum nível, e precisamos ter meios legais. Estamos dizendo à sociedade que aquilo que elas estão sofrendo também dói em nós e que temos a responsabilidade de representar esse sentimento”, defendeu Hugo Motta.

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Terras Raras
Por fim, o presidente defendeu a aprovação do projeto que cria o marco legal dos minerais críticos, conhecidos como terras raras (PL 2780/24). Segundo ele, a proposta deve ser votada esta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

Hugo Motta afirmou que o projeto busca garantir os interesses nacionais e abrir a exploração dos minerais críticos para o restante do mundo

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O presidente afirmou que o objetivo é fazer com o que o País não seja apenas um exportador de commodities, mas possa produzir riqueza e gerar valor agregado com investimentos em educação e tecnologia.

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Ex-presidentes da Câmara defendem seus legados e ressaltam independência da instituição

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Ex-presidentes da Câmara dos Deputados defenderam seus legados, ressaltaram a independência da instituição e a importância do Parlamento para a defesa da democracia.

Eles foram convidados para a sessão solene que comemorou os 200 anos da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (6). A sessão de abertura da primeira legislatura da Assembleia Geral Legislativa foi realizada em 6 de maio de 1826, quando deputados e senadores passaram a atuar no processo legislativo brasileiro.

Marco Maia
O ex-deputado Marco Maia (RS), que presidiu a Câmara no primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff, destacou períodos de conquistas durante sua gestão. Ele citou a votação do novo Código Florestal, a Comissão da Verdade, a PEC da empregada doméstica e o segundo turno da votação da PEC do trabalho escravo, cujo primeiro turno havia sido votado há mais de 10 anos.

Para o ex-presidente, a Câmara é a síntese do pensamento médio da sociedade brasileira, mas deve ter sempre a defesa da democracia como objetivo.

“Acho que não deveríamos aliviar as penas para quem tentou dar um golpe. Se tivéssemos vivenciado um golpe em 2023, não estaríamos aqui comemorando os 200 anos. Acho que a Câmara deveria ser dura, porque não devemos tergiversar contra a democracia”, criticou Maia.

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Eduardo Cunha
O ex-presidente Eduardo Cunha (RJ) destacou a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a aprovação do chamado orçamento impositivo como marcos de independência da Câmara em relação ao governo. Cunha foi afastado dias depois da abertura do processo de impeachment da presidência da Casa por decisão do então ministro do STF, Teori Zavascki.

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“O processo de impeachment foi a parte mais relevante como presidente e como deputado, esse processo coroou uma independência da câmara que se tornou mais forte naquele momento, mas a votação da imposição das emendas parlamentares, foi tão relevante como o processo de impeachment”, disse o ex-deputado.

Waldir Maranhão
O ex-presidente Waldir Maranhão (MA), que ocupou o cargo após o afastamento de Eduardo Cunha, afirmou que não se arrepende de ter anulado a sessão que autorizou a abertura do processo de impeachment contra a então presidente Dilma Rousseff. Segundo ele, o Regimento permitia que ele tomasse tal decisão, que acabou sendo ignorada pelo Senado, que prosseguiu com o processo.

“O recorte da história do Brasil pela democracia há um impeachment e, nesse percurso, vimos que o impeachment não é solução para nenhuma nação, o impeachment é um aprendizado amargo e, naquele momento, eu estava no exercício e compreendi que o regimento era a regra que me dava condições para que país pudesse avaliar o impeachment, já que estávamos na contramão da história”, afirmou o ex-parlamentar.

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Arlindo Chinaglia
O deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que presidiu a Câmara entre 2007 e 2009, afirmou que o Parlamento deve estar sempre a serviço da sociedade.

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Para ele, a instituição é uma das mais questionadas pela sociedade, mas é uma das mais importantes e sólidas da história. “Não há democracia sem Parlamento aberto, forte e claro. O mais importante é a população acompanhar”, disse o deputado.

Michel Temer
O ex-presidente da República Michel Temer (SP), que ocupou o cargo de presidente da Câmara por três mandatos, afirmou que também comemorou os 200 anos do Parlamento. “O Parlamento sempre foi um exemplo de democracia e é muito relevante para o Brasil”, destacou Temer.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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